Cientistas fazem carta pró-maconha
IN: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/766461-cientistas-fazem-carta-pro-maconha.shtml
Um grupo de neurocientistas que estão entre os mais renomados do país escreveu uma carta pública para defender a liberalização da maconha não só para uso medicinal, mas para "consumo próprio", informa Eduardo Geraque em reportagem publicada na edição desta quarta-feira da Folha).
A motivação do documento foi a prisão do músico Pedro Caetano, baixista da banda de reggae Ponto de Equilíbrio, que ganhou repercussão na internet. Ele está preso desde o dia 1º sob acusação de tráfico por cultivar dez pés de maconha e oito mudas da planta em casa, em Niterói (RJ). Segundo o advogado do músico, ele planta a erva para consumo próprio.
Os cientistas falam em nome da SBNeC (Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento), que representa 1.500 pesquisadores. De acordo com os membros da sociedade, existe conhecimento científico suficiente para, pelo menos, a liberalização do uso medicinal da maconha no Brasil.
Veja a íntegra da carta:
"A planta Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, é utilizada de forma recreativa, religiosa e medicinal há séculos mas só há poucos anos a ciência começou a explicar seus mecanismos de ação.
Na década de 1990, pesquisadores identificaram receptores capazes de responder ao tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da maconha, na superfície das células do cérebro. Essa descoberta revelou que substâncias muito semelhantes existem naturalmente em nosso organismo, permitiu avaliar em detalhes seus efeitos terapêuticos e abriu perspectivas para o tratamento da obesidade, esclerose múltipla, doença de Parkinson, ansiedade, depressão, dor crônica, alcoolismo, epilepsia, dependência de nicotina etc. A importância dos canabinóides para a sobrevivência de células-tronco foi descrita recentemente pela equipe de um dos signatários, sugerindo sua utilização também em terapia celular.
Em virtude dos avanços da ciência que descrevem os efeitos da maconha no corpo humano e o entendimento de que a política proibicionista é mais deletéria que o consumo da substância, vários países alteraram, ou estão revendo, suas legislações no sentido de liberar o uso medicinal e recreativo da maconha. Em época de desfecho da Copa do Mundo, é oportuno mencionar que os dois países finalistas, Espanha e Holanda, permitem em seus territórios o consumo e cultivo da maconha para uso próprio.
Ainda que sem realizar uma descriminalização franca do uso e do cultivo, como nestes países, o Brasil, através do artigo 28 da lei 11.343 de 2006, veta a prisão pelo cultivo de maconha para consumo pessoal, e impõe apenas sanções de caráter socializante e educativo.
Infelizmente interpretações variadas sobre esta lei ainda existem. Um exemplo disto está no equívoco da prisão do músico Pedro Caetano, integrante da banda carioca Ponto de Equilíbrio. Pedro está há uma semana numa cela comum acusado de tráfico de drogas. O enquadramento incorreto como traficante impede a obtenção de um habeas corpus para que o músico possa responder ao processo em liberdade. A discussão ampla do tema é necessária e urgente para evitar a prisão daqueles usuários que, ao cultivarem a maconha para uso próprio, optam por não mais alimentar o poderio dos traficantes de drogas.
A Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC) irá contribuir na discussão deste tema ainda desconhecido da população brasileira. Em seu congresso, em setembro próximo, um painel de discussões a respeito da influência da maconha sobre a aprendizagem e memória e também sobre as políticas públicas para os usuários será realizado sob o ponto de vista da neurociência. É preciso rapidamente encontrar um novo ponto de equilíbrio."
Cecília Hedin-Pereira (UFRJ, diretora da SBNeC)
João Menezes (UFRJ)
Stevens Rehen (UFRJ, diretor da SBNeC)
Sidarta Ribeiro (UFRN, diretor da SBNeC)
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Relatório denuncia violências e violações sofridas pelos povos indígenas
Fonte: www.mercadoético.terra.com.br
Na última sexta-feira (9/7), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgou o “Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, documento baseado nos fatos ocorridos no ano de 2009. Desde 1993, o relatório é apresentado para tornar públicas as várias violências e violações de direitos a que os indígenas do Brasil vêm sendo submetidos, mesmo estando salvaguardados pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entre as principais violências sofridas pelos indígenas e registradas no relatório, estão os danos ao patrimônio, os assassinatos, as ameaças de morte e as mortes por falta de assistência à saúde. Mas, além destes, não passam despercebidos os casos de não demarcação de terras, prisões arbitrárias, espancamentos, trabalho escravo, invasão de terras, descumprimento de ordens judiciais, entre outros.
Grande parte dos indígenas submetidos a estas situações está localizada no Mato Grosso do Sul. De acordo com o relatório, dos 60 casos de assassinato ocorridos no Brasil, 33 aconteceram no MS, o que corresponde a 54% de todos os assassinatos indígenas. Em sua maioria, os casos estão relacionados ao povo Guarani Kaiowá.
Atualmente, 20 comunidades do povo Guarani Kaiowá vivem acampadas à beira de estradas. Mesmo estando fora de seus territórios tradicionais pela ausência de demarcação, os indígenas continuam sendo ameaçados, atacados e coagidos a desistirem da luta para retomarem suas terras. Não é difícil compreender que os conflitos fundiários são os principais motivos para a violência contra os indígenas.
No capítulo sobre ‘violências provocadas por omissão do poder público’, o relatório registra que foram 133 os casos de violência provocados pelo abandono. É possível destacar como principal caso o elevado número de mortes por falta de assistência à saúde: foram 41 casos no total. Destes, 22 vítimas eram do povo Xavante, da comunidade Parabubure, localizada no município de Nova Xavantina, Mato Grosso.
O Cimi relata que as mortes aconteceram por falhas no atendimento médico durante o período de dois meses. Além disso, não há transporte para o trabalho das equipes de saúde e falta o básico, como medicamentos, colchões, e até mesmo materiais para higienização.
A falta de assistência também tem gerado enfermidades como a desnutrição. Em 2009, foram registrados 90 casos apenas na comunidade Guarani Kaiowá de Dourados (MS). A este número deve ser acrescentada a cifra de nove mortes em decorrência do baixo peso.
Outra problemática é a criminalização de lideranças e a intensificações de ações contra as lutas indígenas, situações que estão se tornando cada mais comuns no Brasil. Um dos casos que comprova isto aconteceu em junho de 2009, com cinco indígenas da comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro, na Bahia. Após serem capturados e imobilizados por agentes da Polícia Federal, os indígenas foram algemados e submetidos a aspersão de spray de pimenta nos olhos e choques elétricos nas regiões dorsal e genital.
Ao se deparar com estas realidades e saber que nada está feito pelo poder público para punir ou evitar, o relatório questiona quem são os responsáveis pelas violências contra indígenas, lideranças e comunidades. “A leitura dos dados aponta que os responsáveis são particulares e agentes do poder público. Entre os particulares destacam-se latifundiários, políticos, usineiros, empreiteiros, funcionários de fazendas, agentes de segurança, pistoleiros”.
“No âmbito federal, os responsáveis pela execução da política indigenista são efetivamente três: Ministério da Justiça, que atribui à Funai as demandas relativas à terra, demarcações, fiscalizações e proteção; Ministério da Saúde, responsável pela assistência aos povos indígenas e que tem como executora das ações a Funasa; e Ministério da Educação que em articulação com estados e municípios prestam serviço em educação escolar”, revela o Cimi.
Segundo dom Erwin Kräutler, presidente do Cimi e bispo da Prelazia do Xingu, o relatório será entregue aos agentes do governo federal e estadual para que sejam providenciadas ações que ponham fim à violência contra os povos indígenas.
Para conhecer o relatório na íntegra, acesse: http://www.cimi.org.br/pub/publicacoes/1278709556_Relatorio%20de%20Violencia%20contra%20os%20Povos%20Indigenas%20no%20Brasil%20-%202009.pdf
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Eros, Tanathos e as raízes da modernidade
Homero Luiz Santos e Maria Fernanda Santos
Prevaleceu o alhures da última caminhada… O papo entre ambos, pai e filha, prosseguiu portanto num cenário campestre. Desde o passeio à beira-mar, não tinham mais se falado, mas de certo modo a conversa havia continuado em segundo plano. Fragmentos daquelas idéias sobre a civilização e seus deuses se faziam presentes no cotidiano de cada um deles, gerando reflexões e indagações.
O cheiro de maresia deu lugar à mistura de aroma de terra, de umidade e de ciprestes. Eles caminhavam sob um belo céu de inverno – azul e límpido. Entre um passo e outro, ele divagava: “Estava pensando que poderíamos levar mais deuses àquele panteão, além de Mercado, Ciência e Morte. Veja a tradição védica: temos, dentre os muitos deuses menores ali existentes, a suprema tríade de Brahma, Vishnu e Shiva, chamada de Trimúrti. Observando bem, a trindade Mercado-Ciência-Morte corresponde de forma invertida a essa Trimúrti. Brahma é, no hinduísmo, o Criador da Vida enquanto, na trindade que identificamos antes, o deus Morte elimina vidas ainda que para viabilizar outras vidas ao longo da cadeia alimentar. Vishnu é o Mantenedor da Ordem enquanto o deus Ciência cria a desordem na ordem natural, tentando subjugá-la. E Shiva é o Transformador do Mundo, correspondendo ao inverso do deus Mercado, anestesiador da vontade de mudança, já que oferece a saciedade acomodatícia”.
Ela reconheceu a ressonância dessa proposição com outra, que reúne vida e morte numa dualidade oposta e complementar. Pensou em Freud e sua pesquisa acerca daquilo que impulsiona nossas ações. E emendou: “O psicanalista dirá que o que nos move são as pulsões, duas pulsões básicas das quais se originam as demais – pulsão de vida (Eros) e de Morte (Tanathos). Ao lado da pulsão de vida – que busca o prazer e evita o desprazer – há a pulsão de morte, que busca a aniquilação e é um não-querer, uma espécie de movimento niilista que conduz ao inorgânico, ao inerte. Eros e Tanathos seriam opostos e complementares como Brahma e Morte.”
E prosseguindo nas considerações: “O interessante é que um dos caminhos que Freud percorreu para formular a ideia de pulsão de morte foi observar a brincadeira de uma criança pequena. Toda vez que a mãe da criança se ausentava, a criança enrolava um carretel e o arremessava para longe de seu berço para depois recuperá-lo pela linha presa aos dedos, sempre pronunciando nesse vai-e-vem as palavras Fort-Da (Fort – longe; Da – perto). Freud interpretou essa brincadeira como um jogo representacional em que a criança se apoderava do próprio processo de perda da mãe. Perdia-a e a recuperava simbolicamente, repetindo uma experiência desagradável, mas dessa vez com controle sobre ela. Enquanto a repetia, a controlava e elaborava: ao sofrimento pela perda contido no Fort (Cadê?) sobrevinha a alegria do reencontro do Da (Achou!).”
Já estavam quase no fim da trilha que serpenteava entre relvas e ondulações do terreno quando ela, depois de alguns passos em silêncio, disse: “Nessa brincadeira encontramos de maneira emblemática os deuses da trindade: vida e morte impulsionando nossas ações, criando uma ordem humana e subjugando a natural, através da Ciência. Ambos vigorando através dos mecanismos de saciedade que o Mercado oferece. Tal como a criança pequena, nessa brincadeira nós desenhamos maneiras de jogar e recolher o carretel, buscando controlar a inexorabilidade de nosso destino.”
A essa altura, o sol ardido do inverno recomendava uma pausa sob a copa de uma árvore qualquer e um sorvo providencial de água. Pairava uma atmosfera de reflexão entre os dois e parecia que a parada no trajeto tinha posto um ponto final ao papo. Foi quando ele, parecendo que fisgara algo no vórtice de idéias que se agitavam em seu pensamento, reiniciou o diálogo como que buscando uma conclusão, um fecho: “Eros e Tanathos ou, na nossa elucubração, Brahma e Morte, delimitam os extremos de nosso universo ético, estabelecendo um intervalo pendular de condutas possíveis. Explico melhor. Primeiramente, aquilo que parece distinto e oposto na verdade são faces da mesma moeda. Para preservar a vida do indivíduo amiúde contribuímos para a morte da espécie, da nossa espécie e das demais espécies que sustentam toda a vida, aí incluída a nossa própria. Vivemos do sacrifício de indivíduos de outras espécies para obter o alimento necessário à nutrição de nossa espécie. Todas as espécies fazem o mesmo, com a diferença de que recebemos do deus Ciência, em resposta à nossa devoção, as ferramentas para ampliar nossa ação no mundo, criando extensões de nós mesmos com as quais multiplicamos infinitas vezes nosso impacto, desproporcionalmente à nossa massa corpórea. Em nome do conforto e do progresso, matamos mais, muito mais do que aquilo que seria necessário para…apenas sustentar a nossa vida humana.”
“E é o deus Mercado quem nos disponibiliza esses aparatos, é lá no seu altar que em troca de nossas oferendas monetárias logramos encontrar toda a sorte de meios, que tanto salvam e prolongam vidas como decretam o fim destas, em holocausto ao deus Morte cuja outra face, aliás, é Brahma. Ufa! Vida e Morte, Eros e Tanathos, posições extremas do mesmo pêndulo. Aí se situa o fosso profundo onde está encravada nossa civilização!” Na verdade, esse não foi um fecho, foi a abertura de uma nova rodada de conjecturas.
A essa altura algumas nuvens já começavam a aninhar-se sobre as cabeças deles. Sob a sombra que se criava, começaram a caminhada de retorno. Um tanto atordoados, diga-se de passagem…
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Da neurociência às práticas sustentáveis: incorporando valores à educação e à sustentabilidade
Regina Migliori
A responsabilidade moral é a mais pessoal e inalienável das posses humanas, e o mais precioso dos direitos humanos. Não pode ser eliminada, partilhada, cedida, penhorada ou depositada em custódia segura. É incondicional e infinita, e manifesta-se na constante tortura de não se manifestar a si mesma suficientemente.
Zygmunt Bauman
Quão diferente seria o mundo se nosso cérebro ético fosse mais evoluído? Recentes pesquisas da neurociência nos permitem fazer uma aproximação com as questões da educação e da sustentabilidade.
Neurocientistas vêm identificando no cérebro humano, uma região destinada ao processamento de valores. Esta notícia revoluciona o entendimento sobre ética e moralidade. Esta pauta deixa de ser exclusivamente filosófica, política, pedagógica ou comportamental, e se amplia para incluir a dinâmica neurofisiológica.
Estamos longe de solucionar os mistérios da relação cérebro/mente/consciência, mas sabemos um pouco mais, e isso pode nos auxiliar nos desafios da sustentabilidade.
É uma revolução se iniciando.
Na parte frontal do cérebro, nos lobos frontais, dispomos de neurônios dedicados a realizar sinapses com foco em aspectos éticos e morais. Estas sinapses compõem redes neurais, uma espécie de “avenidas” por onde transitam nossos pensamentos.
Demonstrações por neuroimagem têm fornecido evidências sobre a dinâmica destas redes frontais. Trata-se de um elenco de operações cognitivas do qual fazem parte a flexibilidade, o planejamento cognitivo, e a auto-regulação dos processos mentais e comportamentais.
Estas evidências reabrem o debate sobre a natureza humana: ficou difícil sustentar a afirmação de que não há em nós um potencial ético natural. Passa-se a falar em uma inteligência ética. Se reconhecida como um potencial humano, então pode ser desenvolvida.
Os lobos frontais são também responsáveis pelas formas mais elaboradas de comportamento: os que resultam de metas impostas pelo próprio indivíduo, que dependem de planos e estratégias, que regulam idéias e ações por meio do diálogo interior, tais como esperar alguém mais dez minutos ou ir embora e deixar um bilhete.
Descobriu-se que solicitações verbais são eficazes para dar início a estes comportamentos, mas não têm a mesma eficácia para interrompê-los ou redirecioná-los. Neste processo decisório, o diálogo interior é mais relevante do que a recomendação externa.
Esta evidência põe em cheque o tradicional poder atribuído a processos prioritariamente verbais. Tenho repetido reiteradamente: “braços não saem da orelha”, ou seja, para um ser humano alterar sua ação, não basta receber instruções, explicações, ou informações. É preciso “acreditar” que vale à pena – este é o resultado de um complexo diálogo interior, agora mapeado pela neuroimagem.
Lideranças, comunicadores, educadores, profissionais de RH, precisam se render a essas evidências, e rever as formas como vêm tentando estimular o compromisso com causas, projetos e ações junto às pessoas com quem se relacionam.
Existe uma profunda diferença entre a experiência de “perceber” e a de “agir”. Na percepção se tem a sensação de que “isto está acontecendo comigo”. Na experiência de agir, a sensação é de que “faço isso acontecer”, e a sensação seguinte pode ser “poderia fazer algo mais”.
É na experiência de agir que se encontra nossa inabalável convicção de vontade. Assim, a liberdade é um componente essencial da ação com uma intenção. Mas nem todas as ações são processadas no lobo frontal, com este caráter intencional de vontade.
Em outras regiões do cérebro, identificam-se comportamentos automáticos, como um reflexo, ou impulsos interiores - estados motivacionais, que resultam em comportamentos motivados. Entre eles, há aqueles provocados por forças fisiológicas bem definidas, como a regulação da temperatura, fome ou sede. O atendimento a estes estados motivacionais têm uma dimensão biológica, mas em grande parte, o que nos move é a pura busca do prazer.
Há também os comportamentos motivados de natureza mais complexa, sem qualquer determinação biológica identificável, estimulados por impulsos interiores puramente subjetivos.
É importante saber que estes comportamentos motivados, tanto os de fundo fisiológico como os subjetivos, são aprendidos ao longo da vida. E passam a ser percebidos como “necessidades”, sem que tenhamos consciência do seu alto nível de condicionamento.
Mais ainda, o prazer obtido com estes comportamentos pode ser relacionado a uma recompensa, um reforço positivo, e dessa forma transformar-se em causa permanente de busca de satisfação e bem estar. O prazer é um objetivo tão poderoso, que neste processo de condicionamento pode produzir a compulsão de repetir exageradamente um comportamento, ao ponto de causar dependência psicológica ou física.
Cuidado! Estamos entrando no território minado do neuromarketing. Seus limites morais são tênues. Bombas antiéticas podem explodir sem aviso prévio.
Um alerta para as nossas relações humanas: que tipo de comportamentos são estimulados e recompensados nos modelos atuais? Estamos estruturando cérebros forjados em necessidades com foco exclusivo no interesse próprio, na recompensa imediata? Estimulamos a dependência a comportamentos condicionados por um modelo de vida pouco sustentável? Sabemos estimular ações baseadas em valores, intencionalmente estruturadas como um ato responsável da nossa vontade?
A neurociência pode nos auxiliar nessas respostas. Demonstrações de neuroimagem apresentam evidências objetivas sobre estes comportamentos, e podem compor indicadores de desenvolvimento.
Voltando ao cérebro ético, também é aí que processamos a responsabilidade pelo futuro. A região do cérebro frontal é a responsável pelos comportamentos que encerram um fator de expectativa, que dependem de apreciação sobre ocorrências e eventos em pontos distintos do futuro. Podemos dizer que ser sustentável depende muito desta capacidade.
Sustentabilidade vem sendo compreendida como uma noção sistêmica, em que ações precisam ser executadas sob a ótica dos impactos atuais e futuros. Neste sentido, um dos maiores desafios tem sido o “pensar sustentável”. Temos sido pouco competentes em aliar expectativas, ações e impactos presentes e futuros de forma simultânea. Ou seja, precisamos aprender a conceber conceitos, tecnologias, métodos, planos, ações suficientemente eficazes e benéficas no presente e no futuro.
Integrar pensamento sistêmico à perspectiva ética continua sendo desafiador.
Temos o potencial inteligente e ético para lidar com estes desafios. Mas precisamos desenvolvê-los. Não será repetindo modelos que o faremos.
Regina Migliori é educadora, advogada, escritora, pioneira no Brasil em projetos de Educação e Gestão centrados em Valores, Ética e Sustentabilidade. Como Diretora Presidente do Instituto Migliori, tem realizado projetos junto a governos, empresas, e instituições de educação. Coordenou o MBA em Gestão com foco em Ética, Valores e Sustentabilidade na Fundação Getúlio Vargas. Estão entre seus clientes: Governo do Estado de Minas Gerais, UNESCO; Polícia Militar do Estado de São Paulo; Banco Real, Grupo Votorantim, Natura, entre outros; é autora de livros, CD-Rom, e programas de e-learning.
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A intolerância contra o Candomblé - A raiz do racismo no Brasil
Uma das maiores autoridades no estudo das religiões afro no País, Reginaldo Prandi, autor do livro “Mitologia dos orixás”, explica a raiz histórica dos preconceitos contra a umbanda e o candomblé e alerta: há um projeto de aniquilação das tradições religiosas africanas no Brasil. E elas correm risco de serem extintas.
Confira alguns trechos da entrevista:
Como o senhor interpreta a imagem do candomblé na sociedade hoje?
O candomblé tem grande visibilidade no turismo, especialmente na Bahia e sua presença na música popular brasileira e em obras de artistas como Dorival Caymmi e Jorge Amado é muito grande. Mas também tem um aspecto cultural negativo de grande popularidade.
Qual é esse aspecto negativo?
É essa imagem de feitiço, coisa mal-feita e a relação com o diabo, que faz parte do imaginário. Quando as pessoas se referem a algo muito ruim, usam as palavras macumba, despacho, feitiço. É uma realidade superficial e distante da realidade mítica e ritualística de um terreiro.
Por que acontecem tantas disputas religiosas?
Toda religião é uma fonte de verdade e fica muito centrada em si mesma. Se você tem a sua verdade, a do outro está errada. Isso vale de católicos para evangélicos, de evangélicos para afro e até dentro do próprio candomblé. Além disso, algumas religiões tornam a conversão como parte da missão religiosa. Para ser um bom religioso, você tem que trazer para o seu credo e a sua verdade os outros credos que estariam todos errados. Religião é uma disputa, por isso há tantas guerras em nome da religião.
Mas algumas religiões são mais tolerantes do que outras…
O candomblé, por exemplo, é religião politeísta (que tem um panteão com vários deuses), como a grega e romana. Não há falta de mérito nisso. Existe a idéia de Deus supremo, criador, mas na maioria dos eventos do dia-a-dia, ele não interfere. Quem cuida do emprego é Xangô, da fertilidade, Oxum, e sucessivamente. As religiões politeístas têm facilidade de assimilar deuses estrangeiros e os trata em posição de igualdade. Embora seja extremamente próprio de cada religião defender a sua verdade como a única e combater a fé alheia, gerando uma grande possibilidade de conflitos e perseguições, o candomblé tem outra prática de aceitar o outro com mais facilidade. Prova disso é o sincretismo. Oxalá, por exemplo, foi sincretizado com Jesus Cristo.
Como o senhor vê o avanço da intolerância religiosa no Brasil?
Como cada denominação das religiões evangélicas se vê como grande verdade levada aos outros pela conversão, o proselitismo é muito grande. A tolerância não faz parte do universo deles. O alvo preferencial são os afro-brasileiros. Os católicos também são alvo, mas não se pode dizer que são demoníacos porque são igualmente cristãos. Já o afro pensa que a religião de todo mundo tem algo bom e interessante.
Qual sua visão sobre o futuro desses conflitos religiosos?
Mais de 90% do avanço pentecostal se faz em cima da religião católica e pequena parte em cima dos afro. Mas como são pequenininhos, o pouco que lhes é tirado representa muito. A umbanda está diminuindo de tamanho. Há favelas em que os terreiros foram extirpados. Uma quadrilha também pode se associar a um pastor e fechar todos os terreiros.O Brasil faz de conta que não está vendo. Isso se agrava porque o presidente da República tem relações de simpatia com algumas das igrejas mais agressivas. A umbanda e candomblé não são um parceiro político interessante. Quando entra nessa história é vítima. Já faz 20 anos que a umbanda vem diminuindo e cada vez mais por perseguição evangélica. Se esse processo não é estancado, o que vai acontecer?
Um dos maiores problemas enfrentados pelas comunidades de candomblé para sobreviver é a descentralização. Muitas vezes, há divergências sobre o culto e os rituais dentro das próprias nações. Já que as tradições afro, como diz Prandi, não são uma religião só, mas vários cultos, oriundos de diversos povos africanos, que foram trazidos para o Brasil.
Às vezes, existem divergências dentro do próprio candomblé…
Você não tem uma religião afro-brasileira, mas várias. Dentro de cada uma, há grande diversidade de nações e ritos diferentes, de acordo com as origens étnicas dos grupos fundadores. Dentro da religião, há grupos que conhecem muito pouco os outros.
A falta de união entre as comunidades gera uma dificuldade de se articular politicamente. Qual a raiz histórica dessa descentralização?
Os terreiros não se unem nem se organizam, o que gera uma fraqueza para se defender. A religião afro tem origem no culto doméstico. As relações são sempre simbolizadas pelo parentesco. Existe o pai-de-santo, filho-de-santo, a casa-de-santo, como se fosse família. Então, ainda segue essa idéia de que cada chefe de família é responsável pela sua família. Não implica responsabilidade com o outro. Cada comunidade é totalmente autônoma.
Como surgiu o candomblé no Brasil?
No século 19, quando os negros já vivem nas grandes cidades litorâneas e trabalham em serviços urbanos, como escravos de ganho, ganhando mobilidade. Na senzala e no campo, eles viviam totalmente isolados, não tinham contato com os escravos de outra fazenda, eram segregados. Nas cidades, passam a fazer os serviços manuais, porque os brancos não trabalhavam. Um dia por semana, o dinheiro de seu trabalho era para seu sustento, nos outros dias, ia para o senhor. Com isso, os escravos começam a se sustentar e morar em bairros negros.
Qual a primeira casa de candomblé?
A que resistiu e perdurou até hoje, conhecida na nação ketu é a Casa Branca do Engenho velho, na primeira metade do século 19. Dali saiu o Gantois, fundado por Maria Julia da Conceição. É comum até hoje, quando a mãe-de-santo morre, quem perde a indicação para a sucessão do terreiro sair e fundar outra casa. Foi assim que a turma de Mãe Aninha e outras figuras importantes fundaram o Axé Òpó Àfonjá. A casa principal foi erguida em 1910. Há quem afirme que o a casa de Mãe Aninha do Rio seja mais antiga do que a da Bahia.
Onde o candomblé começou a se formar?
Em reuniões religiosas que aconteciam dentro da Igreja da Barroquinha. Um incêndio na igreja destruiu a documentação sobre a época. As igrejas são valiosos acervos históricos pois tudo que acontecia era documentado pelos religiosos. A preocupação com esse patrimônio, assim como o arquitetônico, é recente no Brasil. O país teve um ministro que mandou queimar os arquivos da escravidão para “apagar essa mancha histórica brasileira”, que foi Ruy Barbosa, considerado um gênio. Imaginava-se isso, que se apagava o passado, apagando-se a memória. Ainda bem que tiveram preguiça até de fazer isso e pouco foi perdido.
A demonização de figuras do candomblé, especialmente de Exu, já se tornou um traço marcante da sociedade brasileira. Essa idéia foi construída desde a chegada do colonizador português à África.
Por que a figura de Exu foi demonizada no Brasil?
A demonização começa na África com a chegadas dos europeus. O Exu já na África sofre grande sincretismo. Como é o orixá mensageiro do panteão foi sincretizado com outra entidade Elegbara, o mensageiro do panteão dos povos fon, que deram origem ao Jeje brasileiro. Elegbara é o deus com funções de reprodução. Logo, seu culto tem imagens fálico, falos eretos. Todas as religiões panteístas têm divindades importantes ligadas à reprodução humana e à fertilidade do solo, a fartura dos alimentos. Essas funções de Elegbara foram passadas para Exu.
E quando começa a associação de Exu ao diabo católico?
Quando chegaram os primeiros colonizadores europeus aos territórios africanos, se depararam com o culto de orixás e voduns (divindades fons). Esses missionários cristãos tinham objetivos de “cristianizar o mundo selvagem”. Quando viram altares de forma fálica, atribuíram a algo demoníaco. O catolicismo é uma religião que aboliu a sexualidade do horizonte humano, de profunda repressão. Exu recebeu a pecha de diabo e
não se livrou.
Qual a característica de Exu no candomblé?
No candomblé, não há idéia de bem e mal como coisa inconciliável. Quem faz essa oposição é o mundo cristão. Para o afro, o bem e mal são faces da mesma moeda e estão presentes em todas as coisas. O Exu deve ser pago pelo seu trabalho como todo deus mensageiro em qualquer tradição religiosa. Quando qualquer orixá é evocado, antes se evoca Exu, porque sem ele não há a comunicação com as divindades. ele antes em qualquer lugar, se Exu não participa não há comunicação.
Existiam outros deuses com essa função em outras culturas?
Lar, palavra que hoje significa domicílio, casa, é um antigo deus cultuado por povos da peninsula itálica. As pessoas tinham em casa altares com falos eretos. Eram tratados com profundo respeito porque a reprodução e a sexualidade são consideradas fontes da vida. Esse deus que protegia, presidia a sexualidade que permitia a reprodução e o fluxo de alimentos através da fertilidade da terra é responsável pela sobrevivência humana.
Há outros aspectos demonizados em Exu?
Para o mundo católico, Exu trabalhar por dinheiro é uma coisa horrível e própria do mal. O sincretismo foi juntando características entre os santos cristãos e os deuses afro. Iemanjá, a grande mãe por excelência, foi associada a Nossa Senhora. Oxalá a Jesus Cristo. E sucessivamente. Faltava um diabo entre os orixás e o candidato por excelência foi Exu.
Outras culturas que receberam povos afro procederam assim?
Em Cuba, o Exu é chamado de Eleguá, vem de Elegbara, e foi sincretizado com o Menino Jesus. Um sincretismo completamente oposto. Tanto que em Cuba muita gente é filha de Eleguá, enquanto no Brasil é raro ter filho de Exu. As pessoas morrem de medo de Exu. Muita gente que é filha de Ogum, na verdade, é filha de Exu. Em Cuba, a função da sexualidade é atribuída a Xangô que tem símbolos fálicos, como o taco de baseball. Xangô quando dança, fica com o taco nas pernas como se fosse falo ereto.
E a figura da pombagira?
A mentalidade católica acredita que a mulher é a grande pecadora, a fonte de pecado desde Eva. Tinha que associar um pouco a figura feminina a Exu. A pombagira acabou sendo a representação mais explícita da sexualidade proibida, perigosa e ao mesmo tempo muito desejada por todos. É uma grande construção cultural e ponto de conflito e perseguição na oposição das religiões evangélicas. São sempre figuras de bordel, associadas a vida desregrada.
A seguir, alguns dos relatos de como ocorre a intolerância no dia a dia:
“Eu estava praticamente me prostituindo, cheguei a levar drogas na mochila. Hoje, sou um novo homem. O candomblé é tudo na minha vida”. Nas memórias do jovem Carlos (nome fictício), de 20 anos, a adolescência é sinônimo de farras, promiscuidade e proximidade com o crime. Foi na religião que o rapaz conta ter encontrado equilíbrio. A escolha teve preço alto: a convivência com a família. Ao se iniciar, Carlos deixou o Complexo da Penha.
- Na Vila Cruzeiro, é uma gargalhada de pombagira e um tiro na cabeça. Roupas de santo, guias, tudo tem que ser muito escondido. Não posso morar lá - declara o jovem.
Os símbolos sagrados das religiões também são alvos da violência. Em junho, a depredação do centro umbandista Cruz de Oxalá, no Catete, causou comoção popular.
Quatro meses depois, a violência voltaria a se repetir. Dessa vez, a vítima foi Nádia Maria Correa Cursino, de 53 anos, a Mãe Nádia de Oyá.
Após 30 anos de vida religiosa, ela sentiu que estava na hora de abrir sua casa-de-santo. Alugou imóvel em Interlândia, Belford Roxo. O sonho durou apenas dois meses. Ao retornar de uma viagem, em outubro, foi até o terreiro. O cadeado havia sido trocado. Nádia só conseguiu entrar com a polícia. O cenário era desolador.
- Não sei dizer o que senti. Quebraram todos os meus santos, só ficaram meu Xangô, para que eu lutasse por Justiça, e a Iansã. Eram santos que estavam comigo a vida inteira. Tinha jóias de ouro em alguns assentamentos (esculturas e objetos sagrados reunidos em louvor aos orixás durante toda a vida religiosa). Nada foi devolvido. Eu chorei muito, muito - diz Nádia, que registrou o caso na 54 DP (Belford Roxo) e tem a primeira audiência marcada para março no Juizado Especial Criminal. Os agressores eram da família do proprietário.
- Não teria coragem de jogar uma Bíblia no lixo porque é sagrada para alguém. Onde nós vamos parar com essas agressões? - encerra.
De vítima da intolerância a palestrante no colégio. Ontem, o estudante Felipe Gonçalves Pereira, de 13 anos, foi recebido pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso. A melhor notícia dada pelo secretário ao menino será a realização de um seminário na Faetec para alunos e professores abordando assuntos como fé, cultura e tolerância religiosa.
- Será muito importante para que as pessoas aprendam e entendam a minha religião. Estou muito feliz e agora quero voltar à escola - diz Felipe, que cumpre os três meses de preceito do candomblé e foi discriminado ao mostrar um fio de conta escondido sob seu uniforme escolar.
Alexandre Cardoso também anunciou que serão instalados centros digitais em dez casas de santo. O objetivo é que os terreiros se tornem polos de produção de pesquisa sobre as religiões de matriz africana no Rio. O projeto foi discutido com o pedagogo Ivanir dos Santos, membro da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. Para o secretário, a história de Felipe se tornou um símbolo da luta contra a discriminação.
- Todos devemos desculpas a Felipe. Mas ele será um exemplo da posição do governo contra a discriminação - encerra o secretário.
Eram 19h30m do dia 7 de maio de 2002. Dona Anita, de 75 anos, lembra que passava a novela na televisão. Dois homens armados - um deles com uma metralhadora - invadem o terreiro dirigido por seu filho, em Campo Grande. Encostam arma no rosto do pai-de-santo. A família pede pelo amor de Deus pela vida do religioso. Toca o telefone celular do agressor. O grupo interrompe a ação, vai embora e dá ultimato: a família deve se mudar em 24 horas.
A família vive até hoje em uma cidade do interior do país. Nunca mais voltou ao terreiro desde aquela noite. E nem ao Rio.
- É um dia muito triste, a gente quer esquecer. O carro estava do lado de fora para levar o corpo do meu filho - conta Dona Anita.
O motivo das ameaças e da invasão ao terreiro nunca foi esclarecido. Mas a briga do pai-de-santo com líderes de outras religiões na área - a resistência ao candomblé começava a se tornar forte em áreas da Zona Oeste - é vista como provável causa da intimidação.
- Foi um desespero, nem podemos pegar nossas coisas. Foram amigos que voltaram para recolher tudo - lamenta Dona Anita.
A dona-de-casa Dulcinéia dos Santos, de 45 anos, não foi ao casamento de dois de seus cinco filhos. Jamais conversa com as noras e só conseguiu pegar a neta no colo uma vez, porque a encontrou por acaso na rua. Tamanha indiferença não foi causada por nenhuma briga ou disputa familiar. A intolerância religiosa desatou todos os laços que uniam a mãe aos filhos. Candomblecista, ela se magoa ao lembrar que a mulher de seu filho a acusa de carregar “77 demônios” por pertencer à religião de matriz africana.
- Ela diz que se eu for à casa dela, deixarei um demônio lá. Se a menina ficar doente, a culpa é minha. São mentes atrasadas, eles repetem o que escutam na igreja deles. Criticam porque não conhecem. Nossa religião não é macumba nem feitiçaria. - afirma a dona-de-casa.
Dulcinéia se iniciou na religião, por amor ao filho mais jovem que ficou doente de forma repentina. Condenado pela medicina tradicional, o garoto ficou curado dentro de um barracão de candomblé. A conversão lhe custou os mais velhos.
- No Natal e no meu aniversário, não recebo nenhum telefonema. Às vezes, minha neta acena para mim da janela. Ela nem me reconhece como avó. Meu maior sonho é recuperar minha família - desabafa Dulcinéia.
Joana (nome fictício), 44 anos, também é mãe e sofre como Dulcinéia. Mas seu problema não é a distância da filha, de 11 anos. Mas o problema de saúde da menina, que sofre de síndrome do pânico desde que o pai a levou para uma cerimônia de exorcismo.
Na época do casamento, Joana tinha a mesma religião que o marido. Após a separação, um grupo de religiosos invadiu sua casa para “retirar o demônio”. Ela os expulsou. Mais tarde, tornou-se umbandista e sua filha passou a fazer parte de um grupo de evangelização de um centro kardecista. O pai decidiu “exorcizá-la”.
- Minha filha acorda gritando e tem pesadelos. Ela ficou traumatizada porque o grupo de religiosos gritava pelo “capeta” com as mãos na cabeça dela. Na época da separação, também disseram que eu estava endemoniada, mas eu não podia delatar, porque era da religião e não podia levar “irmão em juízo” - diz Joana.
A partir deste ano, denunciar crimes de intolerância, como o vivido pela família, ficará mais fácil. A secretaria especial de políticas de promoção da igualdade racial firma uma parceria com o Ministério da Justiça para criação de delegacias especializadas em intolerância religiosa e crimes étnico-raciais no País. O objetivo é potencializar a unidade de São Paulo, que já existe, e implementar ainda esse ano no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Nas delegacias, trabalharão policiais especialmente treinados para identificar todo tipo de ofensa. E também psicólogos e assistentes sociais que possam ajudar nos casos. A secretaria trabalha na elaboração de uma lei específica sobre intolerância para apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é que ele apresente o projeto de lei no Congresso Nacional.
- O preconceito é pre-histórico, não coaduna com nosso tempo. É aberração, horror que um aluno sofra preconceito do professor na escola. Inquérito tem que seguir o curso, não pode ficar na gaveta - diz o secretário-adjunto do órgão Eloy Ferreira.
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Negros em áreas carboníferas do sul do estado de Santa Catarina: marginalidade social e segregação.
Geraldo Barboza de Oliveira Junior.
I
Pretendo iniciar meu raciocínio a partir de um diálogo acontecido nos meus primeiros dias em Santa Catarina.
Informante-Que livro é este que tu tens aí?
Pesquisador-Cacumbi, um livro sobre aspectos da cultura negra em Santa Catarina.
Informante-Cacumbi?! Que título estranho! Nunca ouvi esta palavra.
Não sei se você sabe, mas, NÃO existe uma expressividade negra aqui, tanto em termos demográficos – eles- (os negros) representam algo em torno de 1% da população do Estado – quanto em termos culturais; veja , por exemplo, as nossas tradições: são conjuntos de manifestações tiradas do folclore europeu. Não tenho conhecimento de nada ''afro'' como fazendo parte de NOSSA cultura... Aliás, não sei se você prestou atenção, aqui nós quase não temos negros...Olhe, aqui mesmo na Universidade, fora os estudantes africanos, somente um ou outro...quanto a este livro, não sei onde ele conseguiu estes dados...É daqui mesmo?”
Não fosse o fato de tal performance ter ocorrido num ambiente acadêmico, minhas observações ficariam no anonimato. Retruquei que em minhas andanças pela cidade freqüentemente encontrava pessoas negras. Fui “alertado” pelo meu interlocutor que, pra eu ter visto tantas pessoas negras deveria ter andado em “locais específicos” com maior concentração de gente pobre. Respondi-lhe que um referencial de classe não os destituía da condição de “pessoas” e, ainda, de estarem fazendo parte constituinte da realidade demográfica do Estado.
Independentemente do prolongamento dessa discussão, aprendi que a “imagem branca” do Estado como uma extensão da Europa é alimentada por uma situação histórica que não deu ao negro vias de expressão de sua cidadania.
Devido a uma ausência de expressão social-político-econômica e, também, na literatura produzida aqui, as populações negras em Santa Catarina caem na categoria de “pouco representativa”.
A construção cabal da existência de espaços “de residência e interação” (Leite, 1991, p. 39-46) com predominância de ocupação por pessoas negras – em áreas que se caracterizam pela falta de infra-estrutura básica: saneamento, esgoto, etc. - revelam um quadro social bastante segregacionista (situação pouco diferente do restante do país). As conversas com as pessoas negras por mim entrevistadas sempre falam da dificuldade de estabelecer residência numa região qualquer. Dificuldade que, pelas circunstâncias cotidianas, passam a ser deificadas nos discursos dos informantes. As histórias de vida são histórias de um êxodo contínuo. A procura por um lugar mais tranqüilo é uma resposta que vem com a necessidade de emprego ou como resultante do resgate psicológico causado por expulsões de áreas cobiçadas por outros grupos.
Em Santa Catarina houve doze denúncias de racismo: onze na capital Florianópolis e uma na cidade de São Francisco do Sul. As queixas de quem é discriminado geralmente se reportam às inúmeras dificuldades existentes para ocupar espaços além da casa e do trabalho (geralmente de pouca expressão sócio-econômica). Um elemento condicionante desta situação é o fato de que a escola – que é vista como uma possibilidade de proporcionar meios de melhor qualificação profissional – é o local identificado como um dos primeiros, onde o tipo de convivência com uma maioria “branca” continuamente resulta longas histórias de constrangimento para as crianças negras. O dia-a-dia nas escolas é extremamente desestimulante para essas crianças, chegando a constituir-se, na visão de algumas crianças negras, numa “oficina” do que virá na adolescência e na vida adulta. Isto nos ajuda a refletir sobre as taxas referentes à evasão escolar por crianças negras.
II
A partir desta contextualização, pretendo aqui expor um relato da minha experiência de campo, na região sul do Estado de Santa Catarina, área de minas carboníferas, especificamente nas cidades de Içara, Araranguá e Jaguaruna, como parte do Projeto Plurietnicidade e Intolerância: Relações Interétnicas no Sul do Brasil (UFSC – NUER).
A literatura regional mostra a escravidão em Santa Catarina em cinco áreas: São Francisco do Sul, Nossa Senhora do Desterro (atual Florianópolis), Laguna, Lages e Araranguá. Hoje, em geral, a presença de populações negras é resultante deste processo de escravidão ou de movimento migratórios, principalmente no período após a Guerra do Paraguai – onde muitos dos negros sobreviventes foram ficando pelo “caminho” no retorno aos seus locais de origem.
Na região sul do Estado de Santa Catarina, após a Abolição, a fixação de populações negras se deu em função da tentativa da obtenção de “terras” para agricultura e, em seguida ou concomitante, em busca de emprego nas minas carboníferas – visto como o ideal de estabilidade sócio- econômica. De acordo com os depoimentos que colhi, pode-se sugerir que, com o crescimento demográfico, apenas uma parte ínfima destas populações continua habitando as áreas de ocupação “primeira”; ou seja, uma característica marcante destas populações é a construção contínua de novos locais de habitação. Dois motivos são geralmente apontados por informantes destas populações para tal condição: a busca por empregos ou a simples expulsão das áreas ocupadas quando elas passam a fazer parte de áreas de interesse para especulação imobiliária.
Inútil é imaginar as muitas maneiras de se efetivar uma política de relações que não sejam matizadas pelo fator diferença raciais, quando esta condição é algo transparente no cotidiano das pessoas. Independentemente do fator miscigenação, as relações entre negros (não-brancos de uma maneira geral) e brancos no sul de Santa Catarina são construídas a partir de um imaginário onde as populações e as pessoas negras são vistas numa esfera de homogeneidade; onde as diferenças étnicas entre as diversas populações negras no Brasil foram substituídas por diferenças sócio-econômicas em relação a outros grupos. As diferenças das práticas negras deixam de ser referidas etnicamente no todo social. Permanecendo embora em si, as diferenças são hegemonicamente interiorizadas e organizadas como expressão de escravos, de negros, de classes “subalternas” (Bandeira, 1991). Os discursos que são elaborados no cotidiano têm muito de estereotipação da identidade do negro e, em paralelo, a folclorização de seus traços culturais.
As categorias de representação que são ventiladas em relação ao negro na região do sul de Santa Catarina não concebem uma visão contemporânea – que possa contemplar a sócio-diversidade (que não é tão representativa, mas existe) entre as populações e pessoas negras. O olhar sobre o negro é o olhar sobre uma classe: a dos miseráveis. O necessitado. Essas categorias são, também, absorvidas pelas pessoas negras em seu cotidiano. O universo de aspirações que compõem o imaginário das pessoas negras responde a esta demanda ideológica. Suas aspirações, circunscritas ao seu universo geográfico, são de extremas limitações. A falta de auto-estima cresce com o distanciamento cultural de práticas tradicionais afro-brasileiras. O apego a valores de outros grupos ou a manipulação de outras identidades fazem parte das performances políticas de que indivíduos ou grupos podem lançar mão em função das demandas colocadas a partir do contato interétnico.
III
Baseado em minhas experiências de campo, passo agora a relatar as impressões colhidas. A pesquisa por mim realizada abrangeu uma parte do sul do Estado de Santa Catarina, que se caracteriza pela presença de minas carboníferas e chama a atenção sobre si pela presença de famílias negras em meio a uma população composta predominantemente por pessoas com descendência européia. Meu trajeto percorreu três cidades: Içara, Araranguá e Jaguaruna. Nestas, o meu roteiro foi estabelecido em função de conferir as informações das Prefeituras sobre a presença de locais habitados por populações negras. Optei como técnicas de coleta de dados, em princípio, por uma pesquisa documental – o que não foi difícil ante a exigüidade dos dados; em campo, optei por entrevistas abertas (parcialmente direcionadas) com vistas a elaborar estudos de casos. Não fiz uso de gravador; porém usei – com bastante aceitação uma câmara de vídeo. O que vi mostrou-me um universo onde as relações entre negros e brancos são matizadas por níveis diversos de segregação das populações negras no sul do Estado de Santa Catarina. Içara, onde iniciei minha pesquisa, é uma cidade que chama atenção para si pelas lavouras de café e fumo e pelas minas carboníferas. Além de uma paisagem bucólica, a cidade abriga um contingente populacional formado, em sua maioria, por descendentes de italianos e açorianos. Existem dois centros culturais e de estudos referentes a essas etnias. A cidade também tem uma considerável parcela de sua população composta por descendentes de africanos. Negros mineradores. A presença de pessoas negras nesta cidade tem sua origem ligada à construção desta. Os motivos que os fizeram permanecer no local foram, principalmente, as possibilidades de trabalho nas minas de carvão e, concomitantemente, a possibilidade de acesso à terra. Içara tem três áreas habitadas por uma população em sua maioria composta de pessoas negras: Urussanga Velha – na área rural; Mineração – no bairro Aurora, na periferia da cidade; e Itapetec, um conjunto habitacional, de uma única rua, localizado no centro da cidade.
Urussanga Velha tem o que de mais bucólico caracteriza a paisagem local: montanhas, um grande lago, plantações de tabaco, cana-de-açúcar, bananeiras. Neste recanto são vistas com mais freqüência crianças mestiças. Traços novos no mosaico étnico local. Os negros que vieram inicialmente para esta região fixaram-se ali. Eram os ex-combatentes da Guerra do Paraguai.
Minha visita a Urussanga Velha foi a procura de um descendente direto dos primeiros moradores: o Sr. Manoel de Miranda, minerador aposentado, atualmente morando em sua casa construída no terreno que foi herdado de seu pai. A história de vida do seu Manoel – como de quase todos os negros na região - é caracterizada por constantes mudanças de endereço numa busca por trabalho e/ou terra para morar.
O trabalho começou cedo na vida do seu Manoel. Ainda criança teve de parar de estudar para trabalhar na roça. Aos 16 anos foi trabalhar nas minas de carvão, onde permaneceu por mais de 20 anos. A aposentadoria veio (e relativamente cedo), possibilitando, assim, condições de retomar o trabalho na roça com um pouco mais de infra-estrutura; o dinheiro da aposentadoria serve para garantir um rancho mensal e, ocasionalmente, ser empregado nos insumos demandados pela agricultura. Além de ter mais tempo de sobra para se dedicara a família. Uma situação atípica a do seu Manoel em relação aos moradores do Itapetec; porém não muito diferente da mineração. Seu Manoel participa, ainda, de uma irmandade católica (não específica para negros). Quando lhe perguntei sobre a participação das pessoas negras de Urussanga Velha em cultos afro-brasileiros, disse-me que não sabia de nada. Seu olhar traía informações que mais tarde foram ventiladas sob forma de nuanças. Frases soltas que queriam captar uma cumplicidade do pesquisador sobre coisas tão íntimas.
Permito-me, aqui, fazer um comentário a respeito das categorias de identificação usadas na região. Quando procurava pela família do Sr. Manoel e, finalmente, a encontrei, fui coroado de surpresas. A família “negra” que procurava se constituía agora numa família tipicamente mestiça. Imaginei formas de flexibilidade nas fronteiras das identidades étnicas aí constituídas. A identidade de “negro” ou “italiano” é referendada por um marco geopolítico. Descendentes de “africanos” criados entre descendentes de europeus se afirmam como portadores de tal cultura européia, através de domínio sobre o falar ou o entender uma língua desta cultura; por seu turno, o reverso desta situação também é valido: descendentes de europeus que casam e passam a morar em áreas “negras” passam a ser tratados como negros.
Vou tentar mostrar esta colocação através do depoimento de outra informante. Marilena Costa, negra, funcionária pública, moradora do Itapetec, cerca de 35 anos.
“eu nasci e me criei no meio dos italianos... depois, foi indo... a gente foi crescendo, aí mudamos para Siderópolis; depois agente foi morar na mineração; e, depois, a gente veio pra Içara...assim, faz 33 anos que a gente mora aí...até agora moamos aqui...a gente é uma família, assim,...muito dada com os brancos e com os pretos né...agente se dá bastante;pois pra mim, a turma me considera assim como...pra eles, pros meus amigos, meus vizinhos...eles me consideram uma pessoa branca...eu sou conhecida de todo mundo”.
São muitos os exemplos colocados por descendentes de italianos sobre negros criados entre eles, assimilando uma língua e uma cultura européia, e rejeitando a sua própria. “negros de cima do muro: nem vivem como um nem outro”, frase ouvida repetidas vezes durante minha estada na cidade.
Muitas vezes, o referencial era específico aos mestiços. Este grupo é constituído por resultantes de uniões interétnicas ou, com mais freqüência, resultantes de “encontros fisiológicos” - ou seria correto falar de indução e abuso sexual em adolescentes negras. As adolescentes negras são um referencial de sexualidade.
“Um baile bem aproveitado é aquele em que se dança a noite toda, pra todo mundo ver, com uma moça branca e de família; e, no final, se consegue comer uma negrinha bem novinha...e com muita sorte se pode conseguir até um cabacinho...desde a época de meu pai era assim, quando ele vinha para os bailes na Urussanga Velha...naquela época os bailes eram separados...mas só para as danças...quando um baile era muito movimentado, podia esperar nove meses que tinha muita negrinha parindo filho de branco...muito negro-aço aqui por Içara...” (informação verbal).
A descrição acima foi colhida num momento de extrema informalidade com um informante branco, morador da cidade, quando estava à noite no hotel.
Itapetec é, na realidade, uma rua comprida situada no centro de Içara. Sua função, apontada por negros e brancos de outros bairros, parece ser a de garantir mão-de-obra-de-menor-qualificação para a cidade. É de lá que saem as empregadas domésticas, as lavadeiras, os biscateiros e, em alguns casos, funcionários públicos ou “a turma da vassourinha”,segundo palavras de um parente negro morador da Mineração. Entre os moradores negros da Urussanga Velha, da Mineração e de outras áreas das cidades há um consenso em forma de repúdio em relação à construção de uma identidade vinculada ao Itapetec. Ser de lá pode significar estar fardado a uma imobilidade social. O Itapetec está destinado a suprir a demanda de empregos do mais baixo escalão.
Mineração é atualmente um dos bairros que mais cresce em Içara. Sua posição periférica, aliada à sua capacidade de gerar emprego, lhe deu uma certa independência geopolítica em relação à sede do município. Este bairro foi formado a partir de uma doação pela companhia carbonífera local de uma grande área de terras para as famílias dos mineradores. Houve um acordo entre as lideranças políticas da cidade e as lideranças locais em torno da metodologia a ser empregada na execução da divisão dos lotes. Optou-se por um sorteio público. Houve a divisão. Mesmo assim, algumas famílias de mineradores negros ficaram sem lotes. Este tipo de problema foi contornado pela criação que quistos familiares num único lote. Explico. Uma filha que foi sorteada cede uma parte de seu lote para o pai ou outro parente construir uma casa no mesmo espaço. São os laços de parentesco definidores de uma nova ordem geopolítica.
A presença de famílias negras neste bairro é algo que alcança uma visibilidade ímpar em relação a outros lugares. A história local pode ser contada a partir da história das lideranças negras locais, que se mantiveram sempre à frente de qualquer movimento de organização social no bairro: clubes de futebol, associação de moradores, Salão Paroquial. Para termos um exemplo, o líder atual, um senhor de aproximadamente 40 anos, minerador aposentado, músico, professor de música para crianças n salão paroquial, líder nas decisões tomada em relação aos problemas do bairro e em relação ao encaminhamento religioso da comunidade. Ele mantém em seu poder até as chaves da igreja. A história local sempre mostrou os negros assumindo a religião católica como única. Como anteriormente, as conversas mais soltas revelam interesses religiosos outros.
Quando tentava puxar assunto a respeito de racismo ou práticas racistas na cidade eu era visto, inicialmente, com muita desconfiança. À medida que a conversa seguia, o fio da novela se soltava. Numa ocasião, quando estava almoçando na casa de um informante negro da Mineração, vi um “altar” montado numa peça da casa – continha três imagens: um São José com o menino Jesus nos braços, uma Nossa Senhora Aparecida, um Preto Velho e um conjunto de sete Gnomos; em suma, uma representação incipiente de um “Congá” ou “Peji” tão comum na Umbanda – e perguntei à minha anfitriã sobre tal. Ela respondeu-lhe:
“São José é o pai de Jesus, Nossa Senhora Aparecida o Senhor sabe quem é...e o MEU Preto Velho é pra segurar a nossa vida aqui na terra, no dia-a-dia...Ele é quem nos ajuda de imediato, tá mais próximo...”.
E depois a conversa seguiu outros rumos.
''...vizinho! Você trabalha com pesquisa né! É pra escrever sobre nossa história...como nós vivíamos no passado...é muito importante. É preciso que você volte aqui e pesquise sobre o jeito que nós vivíamos...nós os negros. É para que os brancos, e os negros, também, se informem sobre a nossa raça. Nos somos a pureza... Eles, os brancos, não sabem nada sobre nós. Quando eles nos avistam, eles dizem “olha os negros...olha aquela negra”...e eu sou muito mais! Eles pensam que nos só servimos para faxina e estão enganados. Isso é lá pro pessoal do Itapetec; aqui não. Na minha casa se vier com essa conversa eu boto pra correr... Já me ofereceram até dois salários e meio: eu dei risada e, depois, falei sério que minhas filhas não precisavam. Eu tenho minha casa e meu marido é aposentado... E se me tratar com má educação faço pior: sou capaz de bater e assumo as conseqüências. Eu exijo respeito”.
As últimas palavras pronunciadas pela minha informante foram recheadas de muita emoção e referendadas pelas outras pessoas que estavam no almoço.
A conversa revelou um “universo negro” estratificado sócio-economicamente. Os negros de Içara não-residentes no Itapetec preferem tentar a vida noutra cidade a se “prestarem” ao papel (profissional) dos moradores dali; que têm sua identidade vinculada a uma situação de estagnação social. Constituem os “parias” locais. As famílias negras residentes na Urussanga Velha reportam-se a si como “famílias tradicionais na região”; geralmente, ex-mineradores aposentados que continuam exercendo atividades na agricultura, como o caso de seu João. Na Mineração as famílias negras lá residentes fazem parte de uma camada social que goza de relativa estabilidade. Uma considerável parcela da população negra local é composta por mineradores aposentados que seguiram com outras atividades de trabalho e/ou relacionadas à organização social do bairro. Esta situação foi um elemento determinante na eleição de um vereador negro, por duas vezes, em Içara. Na realidade, Mineração constitui um ponto de apoio para as famílias negras ali residentes. Com esta garantia de um espaço para moradia, os filhos mais jovens podem tentar a sorte em outras cidades em busca de trabalho de melhor qualificação.
São muitos os exemplos de jovens negros trabalhando em Criciúma e Araranguá. O mesmo percurso é feito por jovens brancos; só que a função é outra: estudar.
IV
Araranguá é uma cidade vizinha de Içara, distanciada cerca de vinte minutos de automóvel. Sua principal atividade econômica é a indústria de calçados, que após o Plano Real – com a desvalorização do dólar em relação à moeda nacional – vem perdendo a cada dia o espaço no mercado internacional. Esta situação tem causado o fechamento de inúmeras fábricas de calçados na região, que se garantiam, quase exclusivamente, com exportações para o mercado estrangeiro. A cidade, que apresenta uma beleza própria, com jardins, ruas arborizadas, um parque com um mini-zoológico, etc., hoje mostra uma atmosfera de abandono. Os hotéis, em sua maioria vazios. Os depoimentos dos informantes giravam sempre em torno das fábricas de calçados da cidade que estão fechando; e da nova realidade sócio-econômica.
O meu percurso nesta cidade foi em três locais distintos: dois bairros da periferia, habitados por operários mistos (negros, italianos e alemães) que se caracterizam mais pela sua estrutura econômica do que étnica: bairros de operários de fábricas de calçados, domésticas, faxineiras, lavadeiras, etc. Acredito que a imagem de “bairro negro” que este local passa é conseqüência de estrutura econômica e da presença de lideranças negras nas agremiações políticas locais (clube de mães, associação de moradores e associação paroquial). O terceiro local visitado é conhecido pelo nome de “Buraco Quente”: um reduto negro instalado no interior de uma quadra no centro da cidade.
A minha chegada a Araranguá deu-se à noite, e no dia seguinte, ao levantar cedo em um hotel no centro da cidade e pedir informações sobre como fazer para chegar ao “Buraco Quente”, as informações vinham recheadas de notícias pouco animadoras: “Um local de cheio de gente desempregada, muita pobreza...uma favela...”. Quando eu, em companhia de minha filha, me dirigi ao “Buraco Quente” e perguntava às pessoas sobre o local, os olhares eram de visível espanto.
Ao me aproximar do lugar fui abordado gentilmente por um senhor numa bicicleta, que se apresentou como um residente local e indagou sobre minha presença ali. Apresentei-me e expliquei os meus objetivos naquela comunidade. Fui encaminhado até a casa de uma senhora que era das primeiras moradoras. Um barraco de madeira com cerca de vinte metros quadrados que, dividindo com os móveis da casa, criava três cômodos no ambiente: uma sala-cozinha e dois locais reservados para dormir. A dona da casa depois de uma pequena conversa indicou-me a líder da comunidade: Selma Reis, informante de maior peso.
A comunidade de buraco quente tem o nome oficial de Rua Amaro José Pereira. Uma comunidade com noções elaboradas de pertencimento a categoria étnica e geopolítica específicas. O termo “minha comunidade” ou “meu bairro” foi citado várias vezes pelos moradores. São 97 pessoas distribuídas em 21 casas – que correspondem a famílias nucleares. Deste local, somente três pessoas têm emprego fixo: dois vigilantes e um marceneiro. As mulheres (antes do Plano Real duas chegaram a trabalhar em fábricas de calçados) em sua maioria trabalham como diaristas fazendo faxinas nas casas da cidade. Os homens desempregados, sobrevivem com pequenos “bicos” em construção civil e como carregadores no transporte de cargas. As crianças, geralmente fora da escola ou com baixíssimo rendimento, perambulam pelas ruas do centro da cidade pedindo esmola e vasculhando latas de lixo em busca de artigos reaproveitáveis (o que pode incluir alimentos estragados). Na ocasião em que me dirigia pela segunda vez à comunidade encontrei oito crianças, na faixa de quatro a doze anos, “festejando” a descoberta de um lixo de uma casa que continha vários pares de sapato – imediatamente calçados por eles.
O quadro social é dos mais graves. A compensação vem com o calor humano local, que é dos mais sinceros. As reclamações foram em geral sobre a falta de saneamento básico, calçamento e telefone público. Colocam-se como esquecidos de uma maneira geral; mas argumentam, com um certo orgulho, que conseguiram uma grande vitória em conjunto: a posse, na justiça, da área onde se encontram há cerca de quarenta anos. Esse processo foi aberto na Justiça pelos herdeiros do antigo proprietário após sua morte, e nele requeriam de volta a gleba de terra ocupada pelas famílias negras no local conhecido como “Buraco Quente”.
A minha chegada na comunidade foi num sábado pela manhã. Muitas surpresas. Fui confundido com um parente que tinha ido embora “pras bandas do Paraná”; logo em seguida, fui apresentado a um senhor de cerca de quarenta anos que residia em Natal (RN), cidade onde morei por mais de vinte anos. Ele trabalha lá há quase cinco anos. Perguntei o porquê dele ter ido morar tão longe. Ele falou-me que tinha encontrado trabalho numa revendedora de automóveis – trabalha como auxiliar de serviços gerais – e mora em um bairro onde há muitos negros. Esta condição, segundo ele, compensava distância da família. A oportunidade de se conseguir um emprego fixo não coloca impedimentos geográficos aos jovens que emigram em busca de trabalho.
A possibilidade colocada agora é quanto à ida de outros membros para uma capital do Nordeste “onde existe uma casa com um terreno, que dá pra construir outras duas casas; e a possibilidade de arranjar um emprego na mesma empresa do parente, ainda, comprar um terreno vizinho e chamar outros parentes”. De acordo com essas palavras, ditas por uma informante, vê-se que a garantia da posse da terra do “Buraco Quente” não resolveu o outro problema: o que fazer com o excedente demográfico? Ficar no “Buraco” sem trabalho pode significar passar fome.
Transcrevo agora as palavras de Selma Reis, a líder local, como tentativa de expor a realidade do “Buraco Quente”.
“...nossa realidade é de esgoto, calçamento, trabalho,...a maioria não tem...passam FOME mesmo. Nem sempre tem comida para comer. Somente três têm emprego...e o resto se vira de faxina e biscate...sobre discriminação racial em Araranguá... negro, em qualquer Repartição que ele vá...seja com um branco burro e ele for inteligente, qualificado...nem assim tem vez...”.
Sobre as origens da comunidade e ramificações ela nos mostra um passado em que a miséria caminhava junto com a expectativa gerada pela possibilidade de acesso à terra. Seu depoimento revela, também, como se deram os primeiros “apêndices” étnicos gerados a partir do “Buraco Quente”.
“minha família quando veio para cá, eles moravam numa casinha de palha. Não tinha água. O dono daqui, o falecido...disse que enquanto viesse isso aqui era garantido pra gente. Quando ele morreu os herdeiros entraram na Justiça. Mas, nós ganhamos pelo Usucapião...daqui foram muitos para “Coloninha”, “Urussanguinha” e “Divinéia”.
Rastreando estas últimas informações dirigi-me, no dia seguinte, aos bairros de Urussanguinha e Divinéia. A localidade de Coloninha ficava fora do perímetro urbano, impossibilitando, assim minha ida.
No bairro da Urussanguinha, conversei com duas famílias negras – uma delas egressa no Buraco Quente. Os depoimentos, agora, eram sobre intolerâncias no relacionamento diário. Um bairro misturado etnicamente cria particularidades em maneiras de segregar. Os relatos falavam de uma vida solitária, sem vizinhos e com poucos amigos; geralmente do círculo familiar. Dos relatos que me sensibilizaram, transcrevo o de Márcia dos Santos, moradora da Urussanguinha, uma jovem de dezoito anos, ex-empregada em uma fábrica de calçados e atualmente fora da escola.
“Namoro com um branco. Minha sogra é muito racista; não vai com a minha cara e eu não posso fazer nada...ela não está deixando ele me ver... eu soube, por uma amiga, que ela tinha dito que não ia admitir que seu filho namorasse uma negra...eu deixai a escola...às vezes era brincadeira, mas machucava muito...pegavam no pé da gente; colocam apelidos que machucam a gente... uma vez eu briguei com um cara...eu tava na sala de aula e a professora pediu para eu ir ao quadro;e quando eu levantei ele disse “lá vai a negona feia”. Aí eu não fui ao quadro e peguei ele pelo pescoço e falei: “repeti isso se for homem!”. Quando eu fiz isso ele bateu com a cabeça no vidro da janela e quebrou. Aí nos fomos suspensos...ele disse que era brincadeira, mas eu não aceitei a desculpa...depois daí eu logo deixei a escola. Não foi por isso: eu trabalhava na fábrica e chagava em casa muito cansada. Pra depois chegar lá e ficar me aborrecendo, eu prefiro ficar em casa...eles (os brancos) falam que isso é só brincadeira...eu acho que não...É RACISMO MESMO... o meu irmão, só tem dez anos, e tem dias que ele chega em casa dizendo que não quer ir mais pra escola: ele não agüenta mais ser chamado de macaco,negro sujo e feio...ele me apóia em ter saído da escola; eu tento fazer com que ele entenda que ele precisava estudar, mas eu sei o quanto é difícil conviver com brancos sem ser como empregada. Pra namorar, estudar e trabalhar junto é outra coisa”.
Outro depoimento que mostrou-me sobre nuanças de atitudes de intolerância foi o de uma informante, Luciene de Souza, do Buraco Quente:
“A gente veio pra cá porque era muita gente lá no Buraco Quente. Um bairro novo pode ter trabalho...Só que aqui as crianças não brincam misturadas. Lá no Buraco Quente, todos são negros, mas tem aqueles que são branco também; só que lá as crianças são unidas, as pretas e as brancas...aqui não!”.
O terceiro local que visitei, o bairro da Divinéia, localiza-se próximo ao aeroporto. Um bairro que teve um incremento demográfico mais acentuado nos últimos cinco anos. Habitado por famílias de classes baixa e média, o lugar garante o primeiro registro a partir de um olhar sobre os vários conjuntos, geralmente de dois ou três barracos de madeira aglomerados num único lote: uma particularidade que indica o aumento da família. Eu pude perceber que com os casamentos as filhas trazem maridos para morar na casa dos pais; isto implica no aumento da área habitada: quartos conjugados e edículas fazem parte deste cenário arquitetônico. “os negros sempre moram assim, sempre juntos...eles vão cansando e fazendo as casas no mesmo terreno”. Esta afirmação era comum quando perguntava onde moravam os negros naquele bairro.
As famílias negras no bairro da Divinéia somam em torno de setenta pessoas. A família que visitei era egressa do Buraco Quente; entretanto, anteriormente a família tinha morado também em rodeio do Arroio e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. Dona Francisca Liberato, uma verdadeira matriarca, com suas filhas e netos morando todos juntos – são três barracos no mesmo lote. A infra-estrutura local inclui luz elétrica e água encanada; porém não atende as necessidades demandadas pelos moradores: não tem rede de esgoto e ruas asfaltadas. Um bairro novo e seus problemas. A atividade econômica das famílias negras neste bairro não difere muito das encontradas no Buraco Quente: os homens trabalham na construção civil, como serventes; as mulheres, como faxineiras.
O meu olhar sobre as três localidades permite-me sugerir que uma mudança em termos geopolíticos implica para as famílias negras numa expectativa por uma nova realidade sócio-econômica. Estes territórios, como em Içara, apresentam uma simbologia que revela um quadro de estratificação social. Explico-me: quando perguntei na Urussanguinha e Divinéia sobre os motivos de mudança de bairro, veio a argumentação em torno de “inchaço” populacional; quando perguntei sobre detalhes deste “inchaço”, outra resposta:
“É que no Buraco Quente só por você morar lá você já é malhado e não arranja trabalho...aqui tem muito pobre também, mas todo mundo tá construído e, aí, pode ter trabalho mais fácil...”.
Este fato fez-me retornar ainda outra vez ao Buraco Quente.
A volta ao Buraco Quente foi mais para me despedir. O etnográfico se encheu de sensibilidade e emoção. As pessoas do Buraco Quente resistem às queixas dos “ex-moradores”; e falam do lugar com um orgulho próprio sobre a vitória obtida coletivamente. Não somos apenas negros: somos negros do Buraco Quente! “(Selma Reis)”.
V
Jaguaruna localiza-se a cerca de uma hora de Criciúma, no sentido norte. Uma cidade pequena. Um comércio pequeno: uma única lanchonete e um único hotel – na verdade uma casa com o piso superior adaptado.
A partir das informações colhidas no hotel onde fiquei, pude mapear meu roteiro de entrevistas. Um fator que não posso omitir: as informações foram obtidas, inicialmente, do proprietário do estabelecimento e de uma filha que leciona História na cidade. Meu primeiro contato foi com a Pastoral do Negro. Nesse percurso cheguei à Sra. Ana Matos, professora aposentada e atuante nesta Pastoral. A professora mora com sua família em uma casa própria de padrão de classe média, tem carro e eles gozam de um padrão de vida elevado em relação às famílias anteriormente visitadas em Içara e Araranguá. Num passeio no carro da família, o casal procurou mostra-me toda uma diversidade da população negra local. Visitamos, por sugestão deles, um pai-de-santo e uma fila de ex-escravo que mora na terra herdada do pai.
Inicialmente, a Sra. Ana informou-me sobre cinco territórios negros em Jaguaruna: Poços; Esplanada, no balneário – este local é conhecido historicamente pelos conflitos envolvendo as famílias negras e especuladores imobiliários, marcados pela violência e pela resistência,caracterizando, assim, brancos e negros respectivamente por essas atitudes; Torneiros; Morro Grande (Coloninha dos negros); Morro Bonito; e Negros da Fulosa – ao que pude perceber, pelos comentários da professora Ana e seu marido, este último local indica um território com muita semelhança com o Buraco Quente em Araranguá. Abaixo, transcrevo trechos de uma entrevista gravada com a professora, onde ela expõe um pouco do contexto local.
“Aqui em Jaguaruna, o negro é discriminado...não tem emprego...não estuda muito. Geralmente pára no primário... emprego só de doméstica ou em serviço pesado... Eu estudei com muito sacrifício. Minha família era pobre: minha mãe era lavadeira. Eu estudei lavando roupa e trabalhando como doméstica...muito sacrifício...quando me formei, aí foi pior. Não era vista como um profissional. Os professores negros não são vistos com respeito pelos alunos. Sempre se estimula os alunos a não terem uma relação de respeito com os professores negros”.
Falou ainda em segregação e resistência...
Os negros lá das comunidades de Morro Bonito e Morro Grande não aceitam o trabalho da Pastoral do Negro...há três anos que a pastoral atua aqui...mas eles (dos morros) só querem saber de trabalhar nas olarias e não ter muito contato com as pessoas da cidade. Prefiro entender esta situação como uma defesa.
Comentou um caso específico sobre racismo em Jaguaruna:
“Uma moça aqui foi procurar emprego de balconista numa padaria aqui; e, quando o dono do local a viu, disse que ela poderia trabalhar na cozinha, pois o balcão era um trabalho com o público e era melhor uma pessoa branca”.
Minhas indagações sobre manifestações religiosas afro-brasileiras na cidade foram respondidas sem rodeios:
“A umbanda convive harmoniosamente com a Igreja católica aqui...seu Anselmo, que é pai-de-santo, trabalha na Casa Paroquial e tem uma amizade muito boa com o padre”.
Esse dado deu-me o roteiro para o segundo informante.
Chegamos à casa do Sr. Anselmo de Brito após o almoço. Ele me recebeu com todo um cerimonial e uma atenção próprios de um político. Sua trajetória na vida pública da cidade assim o atesta: presidente de clubes sociais (o 13 de maio) e esportivos (o Rio Branco); fez parte da diretoria do antigo MDB na ditadura militar; foi eleito vereador no período 76-82; atualmente, está militando na Pastoral do Negro, é presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas e ainda acumula o cargo de pai-de-santo, com uma Casa de Culto Afro-Brasileiro funcionando em um prédio próprio (um barraco de madeira) no seu próprio terreno.
As informações obtidas com o seu Anselmo, segundo ele próprio, são mais fortes porque ele e sua família sempre moraram no mesmo lugar. Sem mais fortes porque ele e sua família sempre moraram no mesmo lugar. Sem a necessidade de constantes mudanças de endereço, a família pode conservar uma memória histórica do grupo. Sem dispersão, esta família pode usar de estratégias que garantiram e garantem a ocupação de um espaço social, na base do discurso étnico. A maior arma de seu Anselmo, na sua política, foi a influência religiosa que ele tem no local.
Quando iniciamos a conversa sobre particularidades da prática religiosa da Umbanda e do Candomblé em Jaguaruna, seu Anselmo afirmou-se praticante de um espiritismo Kardecista; falou, ainda, sobre a prática de pregar a evangelização e realizar a doutrinação dos espíritos que “baixavam” naquela Centro. A prática, porém, revelava toda uma complexidade de cultura material e simbologia do Candomblé e da Umbanda. Velas coloridas, comida-de-santo, Casa de Exu, Registro da Federação de Cultos Afro de Santa Catarina. A conversa fluía e o assunto também...
“A minha origem é por parte de mãe de africanos, e por parte do pai era daqui de Jaguaruna. Esta religião eu herdei deles...A religião é muito combatida, mas eu consegui superar isto e tenho prazer em ser um médium na face da terra...A umbanda tá crescendo...racismo é o que mais ocorre. Hoje, o negro tem que se valorizar, ocupar seu espaço, e através deste espaço poder enfrentar as dificuldades...”.
De posse de tal intimidade, perguntei se podia filmar o “Centro” onde se realizavam as cerimônias religiosas: uma peça de madeira com cerca de vinte metros quadrados. No seu interior, um altar em madeira de lei, herança dos pais, com muitas estátuas de santos católicos, e em tamanho pequeno, um casal de Pretos Velhos. Meu olhar procurava intimidade e obtive: um banquete oferecido para os Orixás (segundo declarou-me seu Anselmo), numa versão “pós-moderna”, onde as comidas, adaptadas da culinária local, foram colocadas em pratos e copos descartáveis; colares ritualísticos pendurados nas paredes. Um pedido do esposo da professora Ana, para que vestisse o longo camisão branco e pusesse seus colares, foi aceito por nosso anfitrião. Nossa surpresa foi ainda maior: quando vestiu suas roupas e dirigiu-se ao altar, seu Anselmo incorporou um Preto Velho da Umbanda, que queria, por sua vez uma “etnografia” do pesquisador. Após esta conversa, seu Anselmo foi autorizado pelo Preto Velho a continuar nossa conversa e apoiar minha estadia na cidade.
Seu Anselmo é o que se pode considerar um líder político. Sua influência sobra a população negra em Jaguaruna é transparente. A sua participação na Pastoral do Negro e o fato de ter o escritório da Associação que preside dentro da Casa Paroquial e sua amizade com o padre local constituem esta afirmação.
Ao prolongar nossas conversas sobre as raízes da população negra na cidade, seu Anselmo nos aconselhou a procurar a dona Margarida Souza, 95 anos, a negra mais velha. Seu pai, ex-escravo do Coronel Marcos Duarte, mesmo depois de liberto permaneceu junto a essa família, de quem recebeu a terra onde hoje mora sua neta. “Tudo escriturado,tudo direitinho pro meu pai”,disse-me dona Margarida. Sua memória é uma parte da história de Jaguaruna: a história dos negros da cidade. Fala com muita lucidez sobre os tempos antigos.
“Desde criança eu trabalhei muito, comecei lavando roupa, ajudando minha mãe depois como doméstica...mesmo depois que casei com meu marido que era mineiro continuei trabalhando nas casas...
Sobre a presença de negros na região:
“havia muito negro em Morro Bonito, aquilo lá era uma negrada só...quando se juntava todo mundo era muito bonito...só nas festas...os bailes eram separados...antigamente nunca vi um namoro entre branco e negro; muito menos casamento”.
Dona Maria é conhecida por todos pela sua capacidade de repassar às pessoas um pouco de sua paz através de sua “benzedura”. Sua reza é para a saúde, mau-olhado, inveja, negócios, etc. A liturgia de sua prece alcança um vasto território de santos da Igreja Católica: porém, não menospreza outros “atores espirituais” como Yemanjá, Almas dos Cativos e Escrava Anastácia, entre outros. Apesar deste contexto sincrético, dona Margarida disse não se lembrar de práticas específicas afro-brasileiras como batuque, umbanda e candomblé na região, disse apenas: “Havia benzedeira, muita benzedeira, muita mesmo... mas, batuque, como hoje, não me lembro”.
Sua resposta indicava mais uma necessidade de paz social – encontrada no contexto religioso oficial mais do que em práticas afro-brasileiras – do que uma necessidade de atuar como líder religiosa. Sua performance é mais terapêutica, e não tanto política, como no caso de meu informante anterior – um pai-de-santo que usa de sua influência religiosa no contexto político local.
Confesso que a pessoa de dona Margarida, quando me benzeu, me retirou da cadeira e me fez sentir pequeno ante sua personalidade tão forte. Uma mulher que não esquecerei mais.
Notas
¹ Alves
² Casos de Racismo em Santa Catarina:
Fonte: NEN – Núcleo de Estudos do Negro – SC
Em Florianópolis:
1) 7/05/86 – Menina negra vítima de racismo no bairro de Capoeiras
2) 20/11/91 – Racismo em Delegacia
3) 2/10/93 – Ataque racista do grupo neonazista “White Power”
4) 10/12/94 – Discriminação de donos de lojas
5) 8/03/95 – Ofensas racistas em ônibus pelo cobrador
6) 26/05/95 – Ataque racista contra servente de escola pela diretora
7) 10/06/95 – Casal hostiliza racialmente pelos vizinhos
8) 25/09/95 – Discriminação em restaurante
9) 29/09/95 – Reintegração de emprego por discriminação
10) 8/11/95 – Ataque de um jornal funcional a um funcionário negro
11) 20/11/95 – Ataque racista num supermercado
Em São Francisco do Sul, na data de 09/02/95, há o registro de tortura policial contra negro.
³ ÁREA 2: “Territorialidades Negras: direitos e estratégias de reconhecimento”. Esta área do projeto prioriza o conhecimento das formas de organização e participação da população negra no sul do Brasil”; que prevê duas subáreas:
1- o mapeamento dos territórios ocupados por populações negras; e
2- o acompanhamento, através de laudos antropológicos, de processos de regulamentação destas áreas, quando necessário.
Termo para mestiço que traz e tez e os olhos claros, cabelos crespos, nariz e lábios grossos.
Fontes Bibliográficas
ALVES, Jucélia M. Et alli. (Org.) Cacumbi: um aspecto da cultura negra em Santa Catarina. Florianópolis: EDUFSC, 1990.
BANDEIRA, Maria de Lourdes. Terras negras: invisibilidade expropriadora. Textos e Debates, Florianópolis: NUER/UFSC, 1991.
LEITE, Ilka Boaventura. Quando a fábula das três raças vira Torre de Babel: des/territorialização étnica em área urbana e industrializada. In: REUNIÃO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS, 15. 1991, Caxambu, MG.
______________. Territórios negros em área rural e urbana: algumas questões. Textos e Debates, Florianópolis: NUER, v. 1, n. 2, 1991.
SILVA, Josiane Abrunhosa de. Relatório de Pesquisa – NUER. Porto Alegre, 1995.
SILVA, M. de Fátima Fraga da. Cento e vinte e três da raça negra em Içara. Criciúma, 1993.
Monografia (Especialização em História) – Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em História, FUCRI, UNESC, UNIFACRI, 1993.
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Uma nova ética ou uma bioética para o século XXI.
Maria Antonia de Andrade Dias
Quando o europeu chegou à América, buscando novas terras e comércio, não valorizou a cultura local dos povos que foram chamados indígenas. Ao contrário, buscou destruí-la, pois achava que quem conquistava tinha o direito de impor sua cultura, sua língua, sua religião, como sempre fizeram os conquistadores ao longo da História. Nem perceberam que esses povos “selvagens” tinham muito o que ensinar. É claro que acabaram adquirindo muitos costumes locais, mas talvez o principal aprendizado, o respeito que os indígenas tinham pela natureza, sabendo conviver com ela e preservá-la, nem sequer foi considerado. O importante era aproveitar as riquezas encontradas, transportando-as para a Europa, visando o enriquecimento dos países e das pessoas envolvidas nesse comércio.
O homem acreditava que a natureza proveria sempre as suas necessidades, não havendo a menor preocupação com a sua preservação ou com a extinção de várias espécies animais e vegetais. Nessa situação, quem defenderia a natureza? O homem acostumado a ser o centro do planeta buscou desde sempre dominar a natureza para servi-lo, não percebendo que a natureza não é um objeto, uma “coisa”, mas algo vivo e que pode ser ou não parceira da sobrevivência do homem, dependendo da forma como essa relação homem/ meio ambiente é vivenciada.
Passaram-se vários séculos e somente no século XX cientistas começaram a divulgar suas descobertas relacionadas à questões de sobrevivência do planeta e, conseqüentemente, do homem que habita a Terra. Ninguém se preocupou muito na ocasião, talvez por não acreditar na finitude dos recursos naturais e agora, muitos anos depois, estamos vivenciando as conseqüências dessa descrença. Mudanças climáticas, doenças decorrentes dessas mudanças, dificuldades em várias áreas da vida humana e, mais ainda, o perigo de o homem ficar sem água, sem alimentos, enfim, de não sobreviver.
Os problemas relacionados ao meio ambiente cresceram a partir da Revolução Industrial e desde então só se multiplicam. O homem saiu dos campos e veio viver nas cidades. As cidades cresceram para abrigá-lo e a natureza foi sendo devastada: florestas desapareceram, rios foram poluídos, lagoas drenadas, tudo para dar condições melhores de vida a esse homem predador, que se considera o senhor da natureza. Ao assim se considerar, o homem estabelece uma ética que gira em torno de si mesmo, portanto antropocêntrica na sua natureza.
Pode-se definir a Ética como normas de comportamento que regulam a vida em sociedade, ou seja, estabelece formas de comportamento aceitas pelas pessoas que convivem em um mesmo grupo social. Algumas dessas normas são aceitas em qualquer grupo: não se pode matar o outro, não se pode roubar o outro, etc. Apesar dessa aceitação, existem circunstâncias em que essas normas podem ser infringidas e isto é aceito como normal: numa guerra ou em defesa própria o homem “pode” matar o outro. Da mesma maneira, os recursos fornecidos pela natureza são usados de forma descontrolada, desde que gere riqueza; não existe uma ética que defenda os interesses do ambiente natural.
As pesquisas científicas trouxeram novas tecnologias sem nenhuma preocupação com a possibilidade de causar danos ao meio ambiente. Foram feitos inúmeros testes nucleares, usados artefatos em guerras que prejudicaram a natureza, além de causar inúmeras mortes, rios foram desviados de seus cursos naturais, represas foram construídas e um sem fim de atividades semelhantes foram sendo praticadas sem considerar as conseqüências para o meio ambiente. Os cientistas visando novos conhecimentos e, especialmente os empresários visando cada vez mais lucros, continuam agindo sem pensar na sustentabilidade ambiental.
A Ética, ao longo do caminho, vem sofrendo mudanças, acompanhando as transformações na sociedade; os valores se modificam e até o próprio ser humano deixou de ter um valor intrínseco; ele não vale mais pelo que é e sim pelo que possui. Portanto, o que é valorizado é o dinheiro e o consumo passa a ser altamente estimulado para que as pessoas exibam as suas posses. A aparência agrega mais valor, não importando os meios usados para consegui-la. Caráter, responsabilidade para com o outro, integridade passam a ser valores sem muita importância para a grande maioria das pessoas.
Nesse contexto, seria importante refletir sobre uma nova ética, uma ética preocupada não apenas com o comportamento humano, mas uma ética também preocupada com a vida em geral: a Bioética.
Segundo PESSINI (2002), a Bioética é a ética das e nas ciências da vida e do meio ambiente. O mesmo autor comenta que a Bioética é um forte apelo pela dignidade humana e por mais qualidade de vida.
A bioética se preocupa com os avanços da ciência em geral, com maior enfoque em todas as situações que envolvem a vida, não somente do ser humano, mas de todos os seres vivos que habitam o planeta e, conseqüentemente, o meio ambiente. Portanto, a sobrevivência humana é alvo das preocupações dessa ciência, que chama a atenção para a questão de um compromisso mais global perante o equilíbrio e preservação da relação entre os seres humanos e o ecossistema e com a vida no planeta.
Os povos antigos viam a natureza como algo sagrado e que devia ser temido. Com a evolução do conhecimento, o homem consegue compreender e até prever fenômenos produzidos pela natureza, intervindo de forma muitas vezes desordenada e predatória, o que causou a situação em que se encontra o meio ambiente: modificado e devastado em grandes áreas.
Para esclarecer melhor os termos natureza e meio ambiente, usados como sinônimos nesse artigo, a autora buscou em DULLEY (2004) uma explicação:
“ambiente no sentido estrito (antropocêntrico) equivocadamente confundido com o meio ambiente humano, limitar-se-ia aos elementos conhecidos da natureza que são indispensáveis para o sistema social produtivo humano e para a sobrevivência da espécie humana, tanto local quanto planetariamente.
É, portanto a capacidade do homem de pensar a natureza, pensada em seu sentido amplo (envolvendo todas as espécies conhecidas), que lhe permite pensar todos os meios ambientes compondo o ambiente. A natureza e o ambiente seriam, portanto, duas faces de uma mesma moeda, sendo que o segundo teria uma conotação mais prática ou de utilidade, não só para o homem, mas também para qualquer espécie”.
O homem, ao criar os espaços urbanos, descobriu novas formas de desenvolvimento, transformando a natureza, sem nenhuma preocupação na sustentabilidade desse desenvolvimento, ou seja, não se preocupou com as gerações futuras, só pensando no momento presente e, principalmente nas questões econômicas. Para ele, a ética só estabelecia normas relativas ao comportamento humano, aos seus valores morais que não consideravam o meio ambiente como parte essencial não só à vida humana, como também a todas as formas de vida do planeta.
As mudanças que estão ocorrendo resultantes da destruição da natureza levaram o homem a repensar a sua maneira de viver e a sua qualidade de vida, mas é indispensável que a cultura dos povos desse planeta sofra grandes transformações e busque novas formas de entender e vivenciar o que é essa qualidade. Torna-se essencial não uma nova ética, mas a disseminação dos princípios da bioética, que considera a justiça, a beneficência, a não maleficência e a autonomia como fundamentais para uma vida mais plena de humanidade, ou seja, o homem precisa entender que o seu próximo é também um ser humano e que depende, como ele, do meio ambiente para sobreviver.
Somente a conscientização de todos relacionada ao tamanho do desafio que o planeta está enfrentando poderá contribuir mais profundamente para que se aja com rapidez para salvar o planeta e seus habitantes. GAARDER (2005), diz que falta vontade política e ele está certo. Os dirigentes dos países mais importantes do mundo ainda não adquiriram a consciência de que estão destruindo a vida; continuam somente interessados nas questões que envolvem a economia, esquecendo que sem os habitantes do planeta, a economia deixa completamente de ter importância.
Enquanto os políticos não agem, faz-se mister que cada individuo habitante desse planeta assuma o seu papel de contribuinte para a sustentabilidade do meio ambiente, educando-se, educando os seus filhos e cobrando dos governos atitudes que considerem o ser humano como o mais importante motivo da existência desse planeta.
As imensas desigualdades entre as classes sociais, a violência, o alto consumismo, a desconsideração pelo outro, que anula a dignidade humana só contribuem para piorar essa situação de catástrofe do planeta.
Será que o homem vai continuar alheio à sua própria destruição? Esperemos que os cientistas, os filósofos e os políticos se unam aos ecologistas e recriem novas condições de vida e relação do homem com a natureza.
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Os caminhos da devoção brasileira
O antropólogo Vagner Gonçalves da Silva percorreu os terreiros do Brasil em busca de informações para reconstituir a história das principais religiões afro-brasileiras.
"Candomblé e Umbanda", editado pela Selo Negro Edições, mostra como as práticas religiosas, nascidas no período colonial, têm estreita relação com a história do país. Com milhares de adeptos, o candomblé e a umbanda são ainda religiões mal compreendidas, frutos do desconhecimento e do preconceito. O antropólogo Vagner Gonçalves da Silva partiu desse diagnóstico para mergulhar em registros e percorrer terreiros pelo país, entrevistando pais e mães-de-santo. Em "Candomblé e Umbanda – Caminhos da Devoção Brasileira", relançado pela Selo Negro Edições, o autor faz uma reconstituição histórica da formação dessas religiões. Nesse caminho, descobriu que esse processo guarda profunda ligação com a história do Brasil e a maneira como o brasileiro se relaciona com a fé. "As condições históricas no período colonial determinaram as principais características das religiões afro-brasileiras. As várias nações africanas que aqui se juntaram reelaboram suas crenças em diálogo com o cristianismo ibérico e a cultura indígena. Esse encontro religioso permitiu a sobrevivência dessas religiões até hoje", afirma Silva. Apesar de ambas terem se constituído pelo contexto das relações sociais, políticas e econômicas da época, essas religiões se desenvolveram de forma diferente. O candomblé nasceu da necessidade dos grupos negros de recriar a identidade social e religiosa para enfrentar as condições adversas da escravidão e, posteriormente, o desamparo social. Daí a organização dos terreiros enfatizarem a "reinvenção" da África no Brasil. Ao longo dos séculos, o interesse de pesquisadores, intelectuais e artistas pelo candomblé fez com que um número crescente de brancos passasse a vê-lo com maior tolerância. Foi através da mediação das elites que aconteceu a aproximação e inserção das classes médias. A partir da década de 1960, a Bahia entrou na moda dos grandes centros urbanos do Sudeste e seus artistas (na maioria ligados ao candomblé, como Jorge Amado, Caribé, Dorival Caymmi, Caetano Veloso e Maria Bethânia, entre outros) difundiram a religião.
Na umbanda, aconteceu o mesmo processo de popularização, enfatizado nas músicas de cantores como Clara Nunes e Martinho da Vila. O desenvolvimento da umbanda, entretanto, foi marcado pela busca, iniciada por segmentos brancos da classe média urbana, de um modelo de religião que pudesse integrar legitimamente as contribuições dos grupos que compõem a sociedade nacional. Por isso, a umbanda apresenta-se como uma religião genuinamente nacional, à moda brasileira, pois permitiu a integração de todas as categorias sociais, principalmente as marginalizadas.
Tanto o candomblé quanto a umbanda têm seus princípios e práticas doutrinárias estabelecidas e transmitidas oralmente. A história dessas religiões tem sido feita, portanto, quase que anonimamente. Os poucos documentos e registros históricos foram produzidos pelos órgãos ou instituições que combateram os cultos, como os autos da Visitação do Santo Ofício da Inquisição, nos quais foram registrados os processos de julgamento de adeptos dos cultos afro-brasileiros. "O que permitiu a reconstituição da história foi o cruzamento dos registros oficiais com as entrevistas. Felizmente, a partir do século XX, muitos pesquisadores passaram a produzir estatísticas mais neutras, sem envolvimento com a repressão", destaca o autor.
Freqüentemente associada à magia negra, por serem religiões de transe, de sacrifício animal e de culto aos espíritos, o candomblé e a umbanda eram descritos por estudiosos como formas "primitivas" ou "atrasadas" de cultos. "Não há nada de demoníaco nas religiões afro-brasileiras. O que existe é a convivência de matrizes religiosas, fruto da experiência multifacetada que o país viveu. Conhecer a história do candomblé e da umbanda, é conhecer o Brasil e os caminhos através dos quais a devoção brasileira fez peregrinação", diz Silva. O autor Bacharel em Ciências Sociais e doutor em Antropologia pela Universidade de São Paulo, Vagner Gonçalves da Silva é atualmente professor do Departamento de Antropologia da USP. Pesquisador da cultura afro-brasileira, desenvolveu, entre outros estudos, pesquisas sobre a formação do candomblé em São Paulo e sobre as religiões afro-brasileiras. É autor de mais dois livros sobre este tema: "Orixás da Metrópole" (Vozes) e "O antropólogo e sua magia" (EDUSP). Atualmente coordena uma ampla investigação sobre a presença desta religiosidade em alguns campos da cultura nacional, como na capoeira, música popular, escolas de samba, literatura, cinema etc. Também é coordenador da coleção "Memória afro-brasileira" (Selo Negro Edições), na qual são valorizadas as histórias de vida de personalidades representativas do universo cultural dos afro-brasileiros. É vice coordenador do Núcleo de Antropologia Urbana (NAU) da USP. Livro: Candomblé e Umbanda – Caminhos da Devoção Brasileira Autor: Vagner Gonçalves da Silva Editora: Selo Negro Edições Preço: R$ 22,00 Páginas: 152 pag. Atendimento ao Consumidor: 11-3865-9890 Mais informações com Ana Paula Alencar – Lu Fernandes Escritório de Comunicação – 11-3814-4600
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Maria recebeu do Estado um diploma de bacharel e da Prefeitura um balde, uma vassoura e um pano de esfregar o chão
Geraldo Barboza de Oliveira Junior
Artigo publicado na revista "Raça Brasil"
O Rio Grande do Norte tem dois aspectos em comum com o estado de Santa Catarina: não se fala chiando e, se afirma, localmente, que a maioria da população é branca, de origem portuguesa. Isso, como conseqüência, cria uma invisibilidade para as pessoas negras e as políticas sociais referentes a esse segmento populacional.
Tenho como exemplo, as histórias de duas mulheres negras e quilombolas. Maria de Fátima, que terminou o ensino médio com habilitação em magistério e até hoje trabalha como empregada doméstica na cidade de Parelhas; e, Maria do Socorro que terminou o curso superior em História e mora em Currais Novos. Nessas cidades, com o apoio político local e a alta demanda de professores, não é difícil que uma pessoa termine uma formação e seja contratada para assumir essa nova função em escolas públicas. O nosso último caso, no entanto, é incrível. Maria do Socorro é funcionária pública da Secretaria Municipal de Educação como auxiliar de serviços gerais. Fez concurso quando ainda estava no ensino médio. Ao terminar essa fase com outro colega de trabalho, também auxiliar de serviços gerais, mas branco, esse foi imediatamente promovido a secretário de direção na escola em que ambos trabalhavam. Maria do Socorro, além de terminar o ensino médio, foi aprovada no vestibular para o curso de História (bacharelado e licenciatura) e, mesmo assim, continuou na mesma função. Cursou toda a faculdade como faxineira. Depois de dois anos de formada conseguiu ser deslocada (com a intervenção de amigos da capital) para trabalhar na Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social num projeto em uma comunidade quilombola de seu município. Após seis meses, a diretora da escola na qual trabalhava como faxineira exigiu que ela voltasse à função anterior (alegando que precisava de uma faxineira e Maria do Socorro era "ideal" para esse serviço). A Secretaria de Ação Social não fez por menos: a devolveu para seu antigo ofício. Vale lembrar que, nesse município, todos os funcionários nos cargos de faxineiros e porteiros, quando entravam em uma universidade eram imediatamente deslocados para atuar como professores ou assumir atividades administrativas. Maria do Socorro serve como exemplo de uma política discriminatória e socialmente excludente numa cidade localizada numa região - o Seridó - famosa por colecionar fatos racistas como parte de seu cotidiano.
O censo do Rio Grande do Norte registra somente pouco mais de 3% de pretos. Entretanto, os pardos são quase 70%. Para o movimento negro, pretos e pardos são negros. Então somos maioria. A invisibilidade do negro no Rio Grande do Norte está presente na literatura histórica e nas políticas sociais. A conseqüência é a negligência do estado em relação a esse segmento populacional. A ignorância e a intolerância em relação às religiões de matrizes africanas é outro fator que revela o preconceito para com a comunidade negra no estado. Aqui Candomblé e a Umbanda são tratados como assunto de segurança pública. Vários sacerdotes estão sendo processados pela Promotoria de Proteção Ambiental como criminosos. O crime: poluição sonora. O ruído dos atabaques tem levado esses sacerdotes para as delegacias e os tribunais.
É fundamental que o estado do Rio Grande do Norte crie uma secretaria especial para viabilizar o combate ao racismo e a promoção eqüitativa da população afro-brasileira. Aqui o racismo não é mascarado. Ele é fato cotidiano e presente na vida dos negros. Maria do Socorro recebeu do estado um diploma de bacharel e licenciatura em História e da Prefeitura de Currais Novos, um balde, uma vassoura e um pano para esfregar o chão.
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Maconha e etnocentrismo
José Luiz Junior, Redator publicitário, Curitiba, PR.
A questão da legalização da maconha é um tema muito controverso na nossa sociedade dominada pelo crime organizado, cujo patrocínio vem principalmente da venda de drogas. Primeiro, vale diferenciar legalização de descriminalização. Esta permitiria ao usuário o porte, a utilização e o cultivo da planta sem sofrer nenhuma sanção penal, enquanto aquela transformaria a maconha em um produto, abrangendo desde a produção até a comercialização, sujeito a impostos e fiscalização.
Existem registros milenares do uso medicinal da maconha, sendo citada até na Odisséia de Homero. A erva era livremente utilizada e comercializada em estabelecimentos ao redor do mundo até meados do século XX, quando começou um movimento de repressão iniciado pelo político norte-americano Harry J. Aslinger, sob alegações científicas até hoje controversas. Ele utilizou eficazmente a associação da droga às classes baixas estadunidenses, formadas principalmente por imigrantes latinos. Criou-se até o vocábulo espanhol “marijuana”, utilizado pejorativamente para denominar o “fumo mexicano”. Na década de 60, a ONU – Organização das Nações Unidas [dos Estados Unidos] – recomendou a proibição em todo mundo.
Foi trazida ao Brasil pelos escravos angolanos, que a utilizavam em rituais culturais e religiosos. Daí o nome “fumo de Angola”. Os senhores de engenho associaram o uso da erva à vadiagem dos negros, que não queriam trabalhar para fumarem. Acompanhando a onda proibicionista norte-americana, o governo brasileiro também proibiu o uso e a venda. Atualmente, por ser ilegal, a maconha é associada uma imagem estereotipada de um indivíduo feio, pobre e sujo. Mas todos sabemos que ela está presente em todas as camadas sociais.
Notamos que a proibição da maconha no ocidente se deu por casos de etnocentrismo, ao denegrir a imagem da erva que era utilizada pelas minorias étnicas em ritos religiosos e culturais. A relativização, que nesse caso seria a descriminalização ou a legalização, poderia gerar certos constrangimentos culturais. O uso indiscriminado da maconha, em situações impróprias como dirigir sob efeito da droga, ou trabalhar por exemplo. Cabe ao indivíduo ter responsabilidade na hora de dar “uma bola”. É o mesmo argumento amplamente utilizado para o consumo de bebidas alcoólicas. A Holanda é um país que conseguiu casar legalização com responsabilidade, mostrando que é possível um governo a parte de preconceitos e etnocentrismos e cidadãos igualmente responsáveis. Há também países como Canadá, Inglaterra, Espanha e estados norte-americanos como a Califórnia que permitem o uso terapêutico.
Essa abordagem etnocêntrica criou problemas sérios relacionados ao narcotráfico. São gangues que faturam milhões em cima da venda ilegal de maconha, que envolve pessoas de todas as camadas sociais. Desde o negro na favela, passando pela corrupção na polícia, até os ricos empresários e políticos escondidos em suas mansões e coberturas. É um negócio ultra-lucrativo que os poderosos temem arruinar com a legalização. O dinheiro utilizado para combater o tráfico da maconha, poderia ser utilizado na saúde e na reabilitação de dependentes de drogas pesadas.
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Lévi-Strauss: o pensamento selvagem
In: http://universofantastico.wordpress.com/2009/11/08/levi-strauss-o-pensamento-selvagem/
Lévi-Strauss Pois nos ensinou a ver os mitos não como uma coleção de historinhas absurdas, mas como um sistema. Sempre me lembro de Lévi-Strauss quando vejo Dawkins e seus discípulos enchendo a boca para enunciar, como se fosse uma novidade absoluta, as mesmas críticas que o racionalismo do século XIX fazia aos mitos, e que o antropólogo francês provou por a + b que são completamente equivocadas.
Não que Lévi-Strauss não fosse um racionalista ou que acreditasse literal e ingenuamente nos mitos, muito pelo contrário. Foi justamente com a postura metodológica de um cientista que, em obras como O Totemismo Hoje, O Pensamento Selvagem ou os enciclopédicos quatro volumes das Mitológicas (O Cru e o Cozido, Do Mel às Cinzas, A Origem dos Modos à Mesa e O Homem Nu), Lévi-Strauss se debruçou sobre a mitologia de vários povos, especialmente os povos ameríndios, para revelar a lógica que se oculta por detrás de sua aparente irracionalidade. Uma lógica que, embora diferente da lógica clássica, aristotélica, é, à sua maneira, tão rigorosa quanto um silogismo.
Mitos, dizia Lévi-Strauss, são fatos mentais. Constituem a tradução e o reflexo, em forma de uma narrativa simbólica, das estruturas inconscientes que regem o funcionamento da mente humana, que projeta essas estruturas sobre a realidade exterior a fim de introduzir ordem e significado no caos da nossa experiência bruta do mundo.
Nenhum dos elementos que compõem o mito é arbitrário ou está lá por acaso. Deuses, heróis, animais e plantas são agrupados em função de relações de simetria, afinidade e oposição, e as ações do mito são uma transposição dessas relações em termos de narrativa, mais ou menos à maneira dos sonhos, que também geram histórias a partir das estruturas inconscientes da psique.
Mais ainda, Lévi-Strauss mostrou que as mesmas estruturas refletidas nos mitos desempenham um papel ordenador em todos os níveis da vida humana: na organização da sociedade, nas estruturas elementares de parentesco, nas manifestações culturais e assim por diante. Tomados em conjunto, os mitos são uma linguagem através da qual indivíduos e grupos sociais exprimem e dão forma à sua visão do mundo.
Sempre achei uma pena que Lévi-Strauss e Jung nunca tivessem se encontrado, quer no plano pessoal, quer no plano teórico. Partindo de pólos opostos – o primeiro do estudo das sociedades e o segundo da psique dos indivíduos – ambos chegaram a conclusões essencialmente semelhantes sobre a natureza dos mitos. Apesar disso, Jung nunca se referiu a Lévi-Strauss que, por sua vez, nas poucas vezes em que mencionou Jung, foi com uma atitude crítica. O que se explica, em parte, pelo fato de Lévi-Strauss ser francês e judeu. O cenário intelectual francês sempre foi dominado por Freud, e o Jung que Lévi-Strauss conheceu foi o Jung filtrado pelos preconceitos freudianos, que o retratavam como um nazista e um anti-semita (o que Deirdre Barr, em sua biografia definitiva de Jung, demonstrou que era mentira: Jung não só nunca foi nazista como, de fato, durante a II Guerra, foi agente secreto dos aliados). É natural que o antropólogo francês torcesse o nariz para o psicólogo suíço, mas não deixa de ser lamentável: a análise estrutural dos mitos que Lévi-Strauss introduziu e o método junguiano de amplificação complementam-se admiravelmente.
Ao lado do Curso de Linguística Geral, de Ferdinand de Saussurre, o trabalho de Lévi-Strauss sobre os mitos foi uma das principais molas propulsoras do estruturalismo, um movimento que pegou de roldão o cenário intelectual francês no início da segunda metade do século XX e se alastrou pela psicanálise, crítica literária e filosofia. E, uma vez que o cenário intelectual francês dominava o pensamento acadêmico mundial – hoje já não parece dominar tanto – pode-se dizer que a história das idéias no mundo contemporâneo teria sido outra sem Lévi-Strauss. Praticamente todos os pensadores pós-existencialistas sentiram, direta ou indiretamente, a sua influência: Lacan, Foucault, Roland Barthes, Derrida, Deleuze, Lyotard, até mesmo Baudrillard, cujo primeiro livro, O Sistema dos Objetos, nasceu como uma tese acadêmica orientada por um Barthes ainda encharcado de pensamento estruturalista.
Mas, apesar de lhe ter servido de gatilho, os méritos e deméritos da revolução estruturalista têm muito pouco a ver com Lévi-Strauss, que sempre permaneceu à parte e, mais de uma vez, declarou que considerava o estruturalismo como uma generalização indevida de suas idéias. E a verdade é que, um a um, os próprios estruturalistas foram abandonando suas posições iniciais, migrando para o que se convencionou chamar de “pós-estruturalismo”(e que chegou às praias da América indissoluvelmente mesclado com o pós-modernismo).
Tanto o estruturalismo quanto o pós-estruturalismo, porém, guardadas as muitas diferenças, compartilham uma mesma premissa básica: a de que não existe nada a que se possa chamar de “natureza humana” e de que todos os fenômenos psicológicos e socioculturais não passam de formações históricas e construções ideológicas. Lévi-Strauss não compartilhava dessa premissa. Para ele (como para Jung), as estruturas inconscientes reveladas pelos mitos são um reflexo justamente dessa natureza humana universal que o pós-modernismo jura não existir e que as neurociências vêm de demonstrar.
O fato de Lévi-Strauss ter sobrevivido a todos os demais estruturalistas talvez seja profundamente simbólico.
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A nova inquisição no Rio Grande do Norte: a perseguição policial aos pais-de-santo
Geraldo Barboza de Oliveira Junior
No Estado do Rio Grande do Norte é observada e registrada desde o final do século XIX até os dias atuais uma grande variedade nos cultos afro-brasileiros. Temos o culto da Jurema, a Umbanda e o Candomblé. Este último divide-se nas seguintes modalidades ou Nações: Nagô, Kêtu, Angola, Jeje e Omolocô. O objetivo aqui é demonstrar que o cotidiano vivido pelos adeptos destas expressões religiosas encontra convergência em dois principais aspectos: a invisibilidade social e na literatura regional; e, a conseqüente marginalização social dos adeptos e da religião em si. Em se tratando da marginalização das religiões afro-brasileiras na cidade de Natal, podemos ressaltar dois aspectos importantes: o papel da mídia televisiva, que busca o sensacionalismo para garantir uma audiência; e que para isso relativiza bastante a ética, ressaltando aspectos bizarros e folclóricos de alguns pais-de-santo. E, outro fato que começa a fazer parte da cena política dos pais-de-santo é a perseguição através da polícia civil e, em especial, da Promotoria do Meio Ambiente. Estas instituições passaram a acatar as queixas de algumas pessoas com o argumento de poluição sonora causada pelo som dos atabaques e vem instaurando processos contra esses sacerdotes.
A história das religiões afro-brasileiras no Rio Grande do Norte é registrada, desde o final do século XIX e início do século XX, baseando-se em uma fonte específicas: a imprensa que registrava a história da perseguição da polícia aos pais-de-santo. Interessante observar que um século depois, em pleno século XXI esta relação Policia X Pais-de-santo ainda mantém características similares. Ressalvada algumas ações pontuais e pessoais ao longo desta história que se caracteriza, particularmente, pela invisibilidade enquanto religião; e uma intolerância visível e contínua de seus adeptos.
Uma história que se caracteriza também pela perseverança e capacidade de articulação política de seus seguidores. Hoje é crescente a presença de pessoas da classe média e de jovens de classes sociais diversas. Chega a ser engraçado, o fato acima.
O Rio Grande do Norte é um Estado que enfrenta grandes e verdadeiros problemas em se tratando de degradação ao meio ambiente. Temos a carcinocultura que avança sobre os manguezais; temos a ocupação irregular de áreas verdes e dunas; temos a grilagem nas terras das comunidades negras rurais; temos a poluição do rio Potengi; temos a contaminação do lençol freático; temos a desertificação na região do semi-árido; temos o comércio ilegal de animais da fauna local; temos, temos, temos,.... muitas outras coisas. E, independente de tudo isso, uma delegacia mobilizar agentes da polícia civil para verificar a altura de sons produzidos por atabaques de candomblé chega a ser ridículo. Isto foi fato comum na Bahia na década de 30 do século XX. Esta situação de intolerância e violência policial às religiões afro-brasileiras estimula, ainda mais, a discriminação e o preconceito contra a religião e os seus adeptos.
Em um país que se auto-proclama plural culturalmente e mestiço etnicamente isto soa como mais uma contradição. Uma última pergunta: Como fica a liberdade de culto? A resposta que obtive em uma entrevista com uma delegada: _Quer bater tambor para macumba? Voltem para a África ou vão para os matos onde eu não possa ouvir.
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Jardim das Folhas Sagradas
Um filme de Pola Ribeiro
Jardim das Folhas Sagradas narra uma história envolvente, capaz de atrair e prender a atenção do público, pela riqueza da linguagem e da trama, construídas com elementos de humor, suspense, aventura, intriga política, romance, lenda, magia, mistério e drama. Propõe, por outro lado, a reflexão crítica sobre a história e o presente da cidade do Salvador.
Em diversas dimensões da sociedade local, o candomblé responde por considerável parcela do amálgama cultural da capital baiana. Sendo a Bahia o lugar onde a diáspora africana manteve mais acesas as práticas religiosas originais, a abordagem da vida da cidade do ponto de vista do povo-de-santo é, assim, repleta de significados e de importância.
O fio que tece a trama é o enfrentamento entre o candomblé - tradicional religião afro-brasileira ritualmente vinculada à natureza - e a expansão imobiliária, um dos fenômenos decorrentes do crescimento e da modernização de Salvador. A dimensão ecológica do candomblé se revela na necessidade de espaço e ambientes naturais adequados para sua liturgia. Historicamente, os terreiros dispunham deste estoque de natureza, ocupando os arrabaldes da cidade, áreas isoladas alcançadas depois pela expansão urbana. A escassez desses elementos desafia, hoje, a criatividade dos terreiros de Salvador. Kosí euê kosí orixá (“sem folha não há orixá”), ecoa o provérbio iorubá, enfatizando o efeito deletério da redução de espaços verdes e da degradação de reservas naturais.
A intensificação da ocupação do solo urbano de Salvador alterou profundamente a dinâmica dos terreiros e de suas comunidades, impondo-lhes crescentes restrições espaciais, em situações que obrigam a adaptações e diferentes saídas: a luta para consolidar posições e territórios, a transferência para áreas mais periféricas ou a mera extinção. Tal contexto delineia o cenário em que o ex-bancário Bonfim - filho de uma yalorixá e de um jornalista de esquerda - persegue o objetivo de criar o “Jardim das Folhas Sagradas”. Neste intento, experimentará o sabor do amor e do desprezo, da amizade e da traição, compartilhando, com o espectador, o aprendizado do uso da força e da sabedoria ancestral do candomblé para a superação dos obstáculos construídos pelas contradições e conflitos da modernidade.
Jardim das Folhas Sagradas conta a história de Bonfim, negro baiano que tem sua vida virada pelo avesso com a revelação de que precisa abrir um terreiro de candomblé. Com os espaços disponíveis cada vez mais raros, ele acaba procurando um lugar na periferia empobrecida e degradada. Afastado da tradição e questionando fundamentos como o sacrifício de animais, Bonfim cria um terreiro modernizado e descaracterizado, o que lhe trará graves conseqüências.
Numa época em que o crescimento urbano acelerado e a favelização transformam as cidades em espaços cada vez menos habitáveis, o candomblé, religião ancestral trazida pelos escravos africanos, tem uma grande lição de convívio e preservação da natureza a oferecer. A Bonfim e a toda cidade de Salvador.
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Parar de desmatar por quê? A pedagogia tabajara e a impunidade
Renata Camargo*
EcoDebate
As coisas na política brasileira funcionam, muitas vezes, sob uma lógica tabajara – ou seja, uma lógica que, além de esdrúxula, parece piada. Na contramão do interesse nacional, que demanda maior rigor em relação aos que cometem graves crimes ambientais, o Congresso estuda passar a borracha sobre bilhões em multas aplicados contra grandes crimes de desmatamento cometidos até 22 de julho de 2008.
A lógica anacrônica segue a linha da impunidade. É fato que existe hoje um problema real no campo. Muitas multas ambientais foram aplicadas a partir de um legado de normas complexo e confuso, em um contexto de uma real falta de conhecimento das leis por parte dos infratores e de incentivo à cultura do “limpar o terreno”, que seria retirar a vegetação, desmatar. Por isso, e por outros motivos, há necessidade de se reverem as sanções aplicadas. Mas não é o caso de um perdão generalizado que iguala quem agiu de boa-fé com aqueles que agiram de má-fé.
Foi justamente no dia 22 de julho de 2008 que o presidente Lula, ao assinar o decreto de crimes ambientais, disse que não havia “bordoada melhor” contra desmatadores “picaretas” do que uma multa pesada. Lula se referia à importância pedagógica de se aplicar uma sanção que atinge diretamente onde dói mais, o bolso, para coibir grandes criminosos ambientais, que sabem que estão infringindo as leis.
Dois anos após essa declaração do presidente, a lógica do maior rigor contra crimes ambientais foi invertida. Com apoio de parlamentares da base e da oposição, uma proposta distorcida de moratória a multas por desmatamento ilegal está contida no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentado na comissão especial para debater mudanças no Código Florestal. No parecer, Aldo suspende as sanções por cinco anos e estabelece esse prazo para que os proprietários rurais regularizem ambientalmente suas terras.
Há dois problemas graves aí. O primeiro é igualar o desmatamento de um hectare de terra com o desmatamento de 7 mil hectares. Ambos são infração, mas a dimensão ambiental das duas ações é incomparável. O segundo é propor uma suspensão, por um determinado período, da cobrança de multa, que, na prática, se configurará em anistia declarada a multas milionárias. Ou seja, os “picaretas” que deveriam temer como a “bordoada” serão perdoados das multas pesadas e ganharão uma carta de alforria para, até mesmo, ter acesso a incentivos concedidos pelo Estado.
Em nota distribuída à imprensa, Aldo Rebelo afirma que não se trata de anistia, pois sua proposta é suspender as multas até que o dono da terra regularize ambientalmente sua propriedade. O proprietário deve fazer isso por meio de um programa de regularização que será criado por órgãos nos estados. Esse programa, no entanto, poderá estabelecer outros limites e obrigações ambientais e, em consequência, não haverá mais base legal para cobrar multas cometidas no passado.
Ainda assim, os proponentes dessa moratória distorcida dizem que não se trata de anistia a multas nem de perdão de dívida e atribuem a essa proposta um “caráter pedagógico”. Afirmam que, durante o período de moratória – que será de cinco anos –, os que desmataram ilegalmente ficarão na incerteza quanto ao pagamento da multa. Essa incerteza manterá uma força de coação em relação a novos desmatamentos e uma pressão pela regularização mais rápida. Mas será que quem tirou vantagens em desmatar e não ser punido irá se inibir de cometer novos delitos?
Em 2007, no auge do desmatamento no país, quando foram aplicados R$ 2,57 bilhões em multa, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou a tese de que a cobrança de multas pode zerar o desmatamento. Segundo o instituto, aumentar em 28 vezes a eficiência de arrecadação de multas emitidas pelo Ibama (que, na época, era de 2,5%) seria suficiente para reduzir a zero o desmatamento ilegal. O Imazon atentava, inclusive, que não seria necessária uma eficiência de cobrança de 100%.
No ano passado, essa mesma ONG divulgou que apenas 14% dos processos sobre crimes ambientais na Amazônia resultam em algum tipo de responsabilização de quem cometeu a infração. De acordo com o instituto, de 51 casos de crimes ambientais cometidos no Pará acompanhados pela pesquisa em 2009, pelo menos 15% dos processos prescreveram.
Tendo em vista que desmatar sai mais barato do que usar tecnologia para aumentar a produtividade, que os processos por crimes ambientais têm alto índice de prescrição e pouco de punibilidade e que, de tempos em tempos, poderá ser proposta uma renegociação de dívidas ou uma anistia a multas, por que deixar de desmatar? Apelar para a consciência moral daqueles que agem de má-fé como forma de pedagogia para reduzir o desmatamento está mais para piada de mau gosto, do que para uma proposta séria.
* Renata Camargo é formada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo CDS/UnB. Já atuou como repórter nos jornais Correio Braziliense, CorreioWeb e Jornal do Brasil e como assessora de imprensa na Universidade de Brasília e Embaixada da Venezuela. Trabalha no Congresso em Foco desde 2008.
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Brevíssimo Manual para se tornar um intelectual de Shopping
Geraldo Barboza de Oliveira Junior
Segundo o antropólogo Robert B. Edgerton: “Os seres humanos em várias sociedades, sejam urbanas ou tradicionais, são capazes de empatia, bondade, até amor, e por vezes podem alcançar notável domínio sobre os desafios impostos pelo meio ambiente. Mas são capazes também de preservar crenças, valores e instituições sociais que resultam em crueldade sem sentido, sofrimento desnecessário e monumental estupidez em suas relações internas, com outras sociedades e com o ambiente físico onde vivem. As pessoas nem sempre são sábias, e as sociedades e as culturas que elas criam não são mecanismos de adaptação ideais, perfeitamente projetados para prover necessidades humanas. É um erro sustentar, como o fazem muitos especialistas, que se uma população se apega a uma crença ou prática tradicional por muitos anos ela necessariamente desempenha papel importante em sua vida. As crenças e práticas tradicionais podem ser úteis, podem até servir como importantes mecanismos de adaptação, mas também podem ser ineficientes, danosas e até letais.
A Antropologia em uma de suas divisões, a antropologia urbana, busca entender os fenômenos que ocorrem como resultantes do convívio do homo sapiens sapiens em ambientes que se caracterizam por uma dicotomia em relação ao ambiente rural.
A urbanização crescente criou uma nova categoria em termos de ocupação social e cultural dos territórios: o ambiente rurbano. Uma junção de categorias relacionadas ao viver urbano e rural. É a tal da globalização chegando à roça. As famílias da zona rural vão à feira semanal: os pais vão vender sua produção agropecuária; os filhos vão à lan house; os homens vão tomar cachaça; e, as mulheres vão comprar um edredom ou uma capa para o sofá. E por aí vai.
Na cidade os rumos também se alteram. Ler é crime. O bom é ver televisão e comentar o big brother. A música é só uma: forró que diga que a mulher é puta e o cabra é corno (ou o grande comedor). Uma versão para jovens traz o hip hop questionador das periferias de São Paulo e o funk da foda do Rio de Janeiro. Mas, contra esse tsunami de apatia em relação ao pensar há quem resista: os intelectuais.
Intelectual, na acepção comum, é quem faz jus ao adjetivo Homo sapiens sapiens. Ledo engano. Hoje é um bicho em flagrante e crescente extinção. Os óculos, os livros, as conversas de conteúdo,... Tudo indo às favas. E por osmose, as livrarias que não vivem de livros didáticos e de auto-ajuda. Um segmento das livrarias, contudo, vem sobrevivendo nesse mercado global e banal: as livrarias que estão irmanadas às praças de alimentação de shoppings centers.
Essa junção literogastronômica em um lugar comum vem subsidiada por atitudes comportamentais próprias. Atitudes estas que pretendem configurar um novo personagem: o intelectual de shopping. Ele vai comer porcarias em um fast food, e fingir que ler em uma library. Neste último, também acontecem eventos de lançamentos de livros de auto-ajuda e correlatos. Lança-se uma moda que implica em uma nova postura para ser notado, agora, como um intelectual nessa nova configuração social.
Na condição de antropólogo, bisbilhoteiro desse novo modus vivendi, e querendo contribuir para a felicidade geral dessa nova geração de micróbios humanos, venho expor a solução antropológica para se tornar um legítimo Intelectual de Shopping Center. Assim, basta seguir as regras abaixo:
01) Freqüente assiduamente os shoppings, particularmente nos horários de almoço. Isso fará de você uma pessoa notada. Se tiver e puder, leve o notebook e fique papeando na net. Claro, sempre fazendo uma cara séria (mesmo que esteja em sites pornográficos) e com aqueles óculos de leitura que são vendidos na farmácia do shopping e que custam menos de 20 reais. Não precisa ter grau. Mas tem que estar de óculos.
02) Faça amizade com os vendedores das livrarias locais. É importante que quando você chegue lá seja recebido com um grande sorriso e um aperto de mão. Isto pode valer muitos pontos, caso esteja por lá alguém sério querendo comprar um lançamento literário.
03) Trabalhe muito e compre uma camisa pólo da marca Lacoste. Isto é fundamental: o jacaré, símbolo máximo do glamour, trará olhares pra você. Nem que seja por inveja, alguém irá notar a sua presença. Depois, caso você não tenha um perfil étnico de freqüentador de shopping Center isso lhe evitará problemas com vendedoras de classe média decadente e, evidentemente, com os seguranças.
04) Compre, preferencialmente em um sebo, um livro de Saramago – isto para dar a idéia de que este é manuseado. Não se preocupe: você não precisa ler. Nem a orelha. Basta tê-lo embaixo do braço e fazer as pessoas notarem. Mais fácil: veja o filme recente “Ensaio sobre a cegueira” (também não precisa ver todo) e com ar blasé diga: _é, eu vi o filme, mas nada que se compare ao que está escrito. Caso queira pegar pesado, consiga na net o comentário de alguém, decore uma frase de efeito ou apenas diga: _é uma obra que trata da complexidade do homem de forma atemporal e única.
05) Por último, nada de ter um look underground ou de comunista dos anos 80. Portanto, mantenha os cabelos curtos, use perfume e esteja sempre sorridente.
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Falta alguma coisa na história da maconha no Brasil e no mundo?
Sergio Vidal
sergiociso@yahoo.com.br
Coordenador da Ananda Associação Interdisciplinar de Estudos sobre Plantas Cannabaceae
Como cientistas brasileiros no início do séc. XX inventaram os perigos da maconha e importaram a proibição à planta com base em teses de racismo científico e eugenia
Falta alguma coisa na história da maconha no Brasil? Será que ainda faltam pesquisas sobre a planta e seu uso? Será que faltam mais discussões e pareceres técnicos de instituições sérias e respeitadas sobre o tema? Será que faltam mais informações históricas sobre a proibição e os abusos cometidos em seu nome? Ou o que falta mesmo é atitude política para além de divulgar melhor esses fatos, buscar corrigir e admitir os erros das pessoas que usaram seus cargos públicos de forma indevida décadas atrás?
Origens controversas de uma planta trans-cultural
Durante muito tempo a historiografia brasileira sobre os usos da planta Cannabis sativa era unânime em afirmar que suas origens eram exclusivamente africanas, e que seu cultivo teria sido introduzido com a chegada dos primeiros escravos. De fato, muitos dos africanos trazidos como escravos para o país mantiveram seus costumes de utilização da planta, considerando-a um vegetal especial, uma planta-professora, dotada de características mágicas e propriedades curativas. Antes do descobrimento do Brasil, diversas etnias e nações do continente africano conheciam a planta e utilizavam-na para uma ampla variedade de fins. Os principais usos eram relacionados com o preparo de medicamentos, ou ligados ao seu consumo fumado em rituais religioso ou reuniões sociais mais informais. No entanto, a tese de que os negros seriam os únicos responsáveis pela introdução do cultivo e consumo de maconha no Brasil não se sustenta a uma observação mais cuidadosa.
Os senhores-de-engenho, proprietários dos escravos e toda estrutura produtiva das fazendas de cana-de-açúcar, principal agro-negócio da economia brasileira do séc. XVI até meados do séc. XVIII, toleravam a utilização do fumo de cannabis e tabaco. O sociólogo Gilberto Freyre chega a afirmar que “não parece simples coincidência que se surpreendam tantas manchas escuras de tabaco ou de maconha entre o verde-claro dos canaviais”, sugerindo que teria havido “evidente tolerância – quando não mais do que tolerância – para a cultura dessas plantas voluptuosas” (Freyre; 1985). As denominações usadas no Brasil para a planta liamba¸ diamba, riamba, cangonha, pango, fumo-de-angola, também confirmariam as origens da maconha brasileira, mas por outro lado, revelariam a heterogeneidade que representam essas raízes culturais no continente africano.
Certamente os colonizadores, agentes do Império Lusitano, já estavam habituados desde o período denominado como Expansão Marítima ao relacionamento com diferentes culturas cultivadoras da planta. Além de conhecerem os usos lúdicos e medicinais de sua resina, a partir do seu contato com populações de países asiáticos e africanos onde mantinham outras colônias, também reconheciam as utilidades de sua fibra. Denominada na Europa mais comumente de linho-cânhamo, ou somente cânhamo, as fibras da planta eram amplamente utilizadas na indústria têxtil, e reconhecidamente um dos produtos centrais à economia da época. (Herer, 1985; Booth, 2003).
De fato, os navios que compunham a esquadra que aportaram no continente em 1500 comandada por Pedro Alvarez Cabral, tinham fibras de cânhamo na composição de suas velas, cordas e até mesmo na vestimenta da tripulação. Em 1783, o Império Lusitano instalou no Brasil a Real Feitoria do Linho-cânhamo (RFLC), uma importante iniciativa oficial de cultivo da planta para fins comerciais. Nessa época, a demanda por produtos à base das fibras da Cannabis era alta em todos os países da Europa e muitos produtores não conseguiam atender essas demandas, enquanto muitos procuravam entrar no negócio na tentativa de aproveitar a oportunidade de lucro. Ao mesmo tempo, o Império Lusitano buscava alternativas de produção que pudessem fortalecer a economia, uma vez que as produções para exportação, como o açúcar, estavam cada vez mais enfraquecidas. Para isso a Coroa acentuou sua atenção para o estudo, importação e cultivo de espécies vegetais de importância econômica cultivadas nas colônias que ainda lhes restava na África e Ásia, para tentar tornar o Brasil sua nova fonte de especiarias e outros produtos de origem natural.
As primeiras fazendas e benfeitorias foram instaladas no sul do país, em regiões que atualmente ficam entre os municípios de Canguçu e Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul. A partir daí, o Estado passou a importar sementes da Índia e Europa, traduzir manuais de cultivo e produção e investir na adaptação climática de variedades da planta. Os Hortos Botânicos Imperiais passaram a trabalhar selecionando as gerações das plantas mais adaptadas e enviando relatórios entusiasmados sobre o desempenho das plantas em solo nacional. Dessa forma, podemos afirmar que “o assunto era importante e, ao nível estratégico, interessava ao príncipe D. João, a dois vice-reis, a dois governadores do Continente. O linho-cânhamo era para a navegação o que hoje é o petróleo. E Portugal procurava ficar independente da Inglaterra, daí a importância que teve o empreendimento de 1783-89”. (Bento, 1992; 13). Laura Carvalho, historiadora que atualmente coordena um levantamento bibliográfico, documental e audiovisual sobre a história da planta no país, completa afirmando que “ainda que os documentos encontrados até o momento precisem ser melhor analisados antes de qualquer conclusão, eles nos fazem pensar que Portugal tinha todo interesse que o empreendimento obtivesse sucesso, e investia alto para que isso ocorresse. Existem muitos indícios de que a Coroa financiou a introdução e adaptação climática da espécie em Hortos em estados como o Pará, Amazônia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia. No entanto, tudo leva a crer que muitos outros empreendimentos do tipo surgiram a exemplo da experiência da Real Feitoria, até mesmo de iniciativa privada, e esses teriam persistido até a proibição do cultivo da planta, na década de 1930, com maior ou menor êxito econômico”.
Apesar dos dados históricos apontarem que as contribuições dos descendentes de africanos para o patrimônio genético da cannabis brasileira sejam bem antigas, tudo indica que as contribuições dos colonizadores também o sejam. A introdução e manutenção das variedades de Cannabis de origem africana no país seguiram a mesma lógica de outros aspectos da vida das populações de escravos e ex-escravos, estando restritas às determinações das elites econômicas, sociais e políticas. O historiador Henrique Carneiro sugere que nada nos autoriza a afirmar que as primeiras plantas cultivadas sejam de sementes africanas, afirmando que talvez tenha sido algum marinheiro português o primeiro a carregar para o país as sementes. Até mesmo o uso de cachimbos d’água, principal técnica utilizada para fumar a erva até a primeira metade do séc. XX, teria sido introduzida pelos portugueses que teriam trazido o hábito das culturas canábicas com as quais tiveram contato na Índia, principalmente em Goa. (Booth, op. cit.: 157).
Foram, portanto, os colonizadores quem tiveram condições materiais tanto para decidir de que maneira era possível às populações marginalizadas consumirem a planta, como para promover empreendimentos de cultivo e comércio, quando lhes foi de interesse. Além disso, foram os empreendimentos oficialmente apoiados pela Coroa, e iniciativas privadas de elites rurais, os grandes responsáveis pela introdução e adaptação em larga escala de diferentes variedades da planta a partir do séc. XVIII. Disso tudo, podemos apenas concluir que as características atuais das variedades de cannabis existentes no Brasil são fruto de um processo bastante complexo e multifacetado, envolvendo diversos atores sociais em períodos históricos diferentes.
A criminalização da Cannabis no Brasil
O primeiro documento proibindo o uso da maconha foi uma ‘postura’ da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de 1830, penalizando a venda e o uso do ‘pito do pango’, sem, no entanto obter quaisquer repercussões significativas. É somente no início do século XX, com a intensificação do processo de urbanização, que o hábito ganha adeptos entre os habitantes das zonas urbanas, passando a figurar entre as preocupações das autoridades governamentais.
Apesar de sua ampla utilização como matéria-prima para fibra têxtil, principalmente pelas populações ligadas às elites econômicas e sociais, a imagem da planta ficou marcada permanente por sua associação com o uso por parte das populações pobres, negras e indígenas. Até o final do séc. XIX e das primeiras décadas do séc. XX, a planta era amplamente difundida nas regiões norte e nordeste do país, sendo consumida por ex-escravos, mestiços, grupos indígenas, principalmente nas zonas rurais. Com o avanço do processo de urbanização, as populações imigrantes passam a ser vistas como fonte de problema sociais e sanitários. Os hábitos de consumo e higiene desses grupos passaram a ser objeto de estudo e controle das instituições e autoridades médicas e sanitárias. São criadas delegacias e outras instituições específicas para tratar do assunto, a exemplo da Inspetoria de Entorpecentes, Tóxicos e Mistificações, também responsável pela repressão às práticas religiosas de origem africana, afro-brasileira e afro-indígenas, em geral consideradas ‘feitiçaria’, ‘curandeirismo’ ou ‘magia-negra’.
Da Macumba à Maconha
Apesar de receber diversas denominações, atualmente a erva é designada apenas como maconha, nome que tem origem na palavra ma’kaña da etnia africana denominada quibundos. Essa associação ganhou força a partir da década de 1940, quando a imprensa marrom passou a propagandear a associação entre a maconha, a criminalidade e a feitiçaria. Nessa época também se consolidou a expressão ‘maconheiro’ para designar à pessoa que fumava a planta. Eram comuns notícias relatando as violências das “gangues de maconheiros, que ajudavam a reafirmar o conteúdo negativo da palavra, misto dos estigmas de criminoso, doente mental e macumbeiro (outra palavra do quibundo, utilizada para designar pejorativamente as pessoas que exerciam práticas religiosas de origens africanas, indígenas ou sincréticas, que também mesclavam elementos do catolicismo popular ibérico).
A partir de 1910, cientistas como Rodrigues Dória e Francisco Iglesias passam a divulgar e descrever em artigos e congressos científicos internacionais suas teorias relacionando o comportamento “natural” das populações de origem africana com os efeitos farmacológicos da Cannabis. Segundo essa teoria, a maconha causaria em seus consumidores “degeneração mental e moral”, “analgesia/entorpecimento”, “vício/compulsão”, “loucura, psicose e crime”. Esses efeitos seriam os responsáveis pelo comportamento atribuído por esses cientistas como natural à população negra, que seria caracterizado pela “ignorância”, “resistência física”, “intemperança”, “fetichismo” e “criminalidade”. Essas idéias floresceram e se difundiram facilmente no ambiente acadêmico da época, quando muitos dos conceitos ligados às teses eugênicas vigoravam o auge de sua influência nos meios científicos do país. A tese foi aceita com bastante sucesso entre o meio acadêmico, na sociedade em geral, em nível nacional e internacional. As posições do Dr. Dória e seus seguidores sobre o que ele chamou de ‘a vingança dos vencidos’ podem ser resumidas no trecho que encerra sua comunicação no Segundo Congresso Científico Pan-americano, realizado em Washington, 1915:
“A raça preta, selvagem e ignorante, resistente, mas intemperante, se em determinadas circunstâncias prestou grandes serviços aos brancos, seus irmãos mais adiantados em civilização, dando-lhes, pelo seu trabalho corporal, fortuna e comodidades, estragando o robusto organismo no vício de fumar a erva maravilhosa, que, nos estases fantásticos, lhe faria rever talvez as areais ardentes e os desertos sem fim de sua adorada e saudosa pátria, inoculou também o mal nos que o afastaram da terra querida, lhe roubaram a liberdade preciosa, e lhe sugaram a seiva reconstrutiva”. (Dória, 1915;37)
Esse processo da construção de um discurso científico impregnado de categorias racistas é análogo ao ocorrido nos EUA com as populações de origem mexicana. A partir daí, as práticas e representações sobre o uso, plantio e preparo de Cannabis, tradicionalmente transmitidas e socialmente validadas através das diversas gerações de brasileiros que a consumiram, passam então a ser oficialmente desqualificadas (Macrae e Simões, 2000). É como doença transmissível de população para população que o hábito de consumir Cannabis é introduzido nos meios científicos e por ele pensado. Interpretadas como sintomas de uma “psicose hetero-tóxica”, e compreendidas a partir das categorias “maconhismo” ou “canabismo”, essas práticas passam a ser objeto de estudos e pesquisas em grande parte fomentadas ou promovidas pelas autoridades oficialmente legitimadas sobre o assunto. (Adiala, 1986; 2006).
Em 1921, o Brasil se alinha às recomendações dos EUA, seu principal aliado comercial e político, aderindo aos acordos firmados na reunião da Liga das Nações Unidas. As autoridades legislativas brasileiras promulgam a Lei Federal nº 4.294, incorporando à norma interna o documento do acordo internacional, reafirmando suas intenções proibicionistas. Com essa lei o país estabelece os primeiros passos para a burocratização da repressão e do controle das substâncias proscritas. Essa norma previa encarceramento para os traficantes, mas interpretava os consumidores como doentes, vítimas das substâncias, prevendo para eles o tratamento compulsório. Apesar dos esforços das autoridades ligadas ao aparelho de repressão estatal, o ordenamento jurídico brasileiro em relação ao tema só voltaria a sofrer alterações significativas na década de 1930, período de promulgação de uma nova constituição.
Em 1924, mais de 100 países enviaram delegações para reafirmar as discussões sobre coca e ópio, que já vinham ocorrendo desde as reuniões de 1909, 1911, 1912 e 1921. Em todas elas, nenhuma menção a cannabis havia sido realizada até, que nessa reunião, El Guindy, o representante do Egito, trouxesse à tona suas inquietações sobre o que ele considerava os graves problemas e perigos do haxixe, exigindo a inclusão da planta na lista de substâncias proscritas. Após muita insistência de El Guindy, o Conselho decide formar uma subcomissão para discutir o tema, composta por especialistas da Grã-Bretanha, Índia, França, Grécia, Egito e Brasil, este último representado pelo Dr. Pedro Pernambuco, discípulo do Dr. Dória. Durante os trabalhos, os representantes da Grécia, Brasil e Egito pressionam fortemente para que o relatório exigisse controle equivalente ao do ópio e destacasse os perigos da planta. O Sr. Pernambuco aproveita para dar sua contribuição à história da proibição internacional da cannabis, apresentando suas teses brasileiras a respeito da associação entre a cannabis e a papoula, uma vez que, no Brasil, segundo ele, haveriam tantos problemas relacionados com a maconha entre os negros que a ‘planta da loucura’ seria mais perigosa e causaria mais danos do que o ópio no oriente. (Mills, 2003; 152-187)
Com essa vitória em nível internacional das autoridades proibicionistas brasileiras, o próximo passo seria a inclusão da planta como substância proscrita no país e a promoção de uma campanha para erradicação do seu cultivo e consumo. Em 1932, a planta é incluída na lista de substâncias proscritas sob a denominação de Cannabis indica. Em 1934, é promulgada a nova constituição em meio a muitas agitações políticas e sociais e, um ano depois, o Poder Executivo decreta a Lei de Segurança Nacional, através da qual passa a vigorar um Estado de Exceção, com restrições às liberdades individuais e direitos constitucionais. O país vive um clima de estado de sítio e em 1937, o então presidente Getúlio Vargas fecha o Congresso, prende parlamentares e decreta o estabelecimento de uma ditadura que vigoraria até 1945, e que ficou conhecida como Estado Novo.
Em 1938, um ano após a criação do Estado Novo, o Poder Executivo publica o Decreto-lei n. 891, cujas principais contribuições ao aparelho repressor proibicionista eram: 1) regulamentação e definição das atribuições da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes (CNFE), criada em 1936; 2) estabelecimento de penalidades de encarceramento para condenados por uso ou porte para consumo pessoal. A lei que concebeu a CNFE passou a dar margem para que outras instituições fossem formadas especificamente para tratar das questões relacionadas ao consumo e comércio das substâncias, essas passaram a ser chamadas genericamente de “entorpecentes”. A partir daí, houve um crescimento do número de delegacias, departamentos de polícias, clínicas e outros órgãos e instituições que passaram a ter como principal atividade designar aos usuários das substâncias psicoativas tornadas ilícitas um tratamento burocrático-legal.
A CNFE surge para centralizar todos os esforços antidrogas em uma só agência Federal. A Cannabis e seus usuários entram nesse processo como o elo simbólico de caráter nacional que faltava para a unificação das iniciativas de combate às drogas. Como planta psicoativa de uso bastante difundido em todo território nacional, a maconha se transforma no estandarte unificador dessas iniciativas, e como mito explorável para promover e justificar as “medidas enérgicas de profilaxia” recomendadas pelos ‘especialistas’.
Em 1943, uma expedição científica é destaca para visitar comunidades onde se fazia uso nos estados da Bahia, Sergipe e Alagoas, principalmente nos povoados às margens do Rio São Francisco. Ao término da expedição um relatório é encaminhado à CNFE alertando que a planta era cultivada e consumida principalmente entre as “classes baixas”, mas que na Bahia, o uso também ocorria nas “classes altas”. A grande maioria dos cultivadores visitados desconhecia a proibição da planta, que era vendida livremente por mateiros e herboristas nas feiras livres sob a denominação de ‘fumo bravo’. O relatório então recomendava que a CNFE promovesse uma Intensa campanha mostrando os ‘malefícios do cultivo e do uso da maconha’ e que buscasse maior articulação entre os diversos Estados da Nação.
A CNFE então promoveu o Convênio Interestadual da Maconha, em 1946, reunindo representantes das Comissões de Fiscalização de Entorpecentes dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco.
Após dezenas de palestras e outras exposições de especialistas agrônomos, médicos e autoridades policiais, os trabalhos são encerrados com a publicação do Relatório Final, redigido pelo Dr. Pernambuco, e o lançamento da Campanha Nacional de Repressão ao Uso e Comércio da Maconha. O Relatório estabelece as seguintes normas a serem seguidas em todo o Território Nacional:
1. Planejamento de ações e padronização de estudos visando à promoção de uma intensa campanha educativa contra o uso e plantio. 2. Organização de cursos práticos para as autoridades policiais e sanitárias visando ampliar os seus conhecimentos sobre a botânica e os ‘males’ da planta, facilitar o trabalho de identificação dos criminosos e viciados; 3. Estimular a classe médica a promover estudos sobre os ‘males’ da maconha e sobre as características dos usuários; 4. Promover a inclusão do tema nos congressos e reuniões de psiquiatria; 5. Incentivar a cooperação e articulação entre as Comissões de Fiscalização dos estados onde o uso e plantio seriam disseminados – Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Pará e Amazonas – promovendo o estabelecimento de convênios e a obrigatoriedade do intercâmbio de todo tipo de informações (relatórios, dados estatísticos, fichas criminais, etc.); 6. Destruição de todas as plantações de maconha; 7. Criação nos Departamento de Segurança Pública, em nível federal e estadual, de um órgãos especializados na repressão e combate ao uso; 8. Registro dos cultos afro-brasileiros onde se faz uso da planta, a partir de fontes médicas e sociológicas, e encaminhamento dos dados às autoridades responsáveis; 9. Estabelecimento de gratificações aos membros das Comissões de Fiscalização de Entorpecentes do país, “em vista dos extraordinários serviços prestados por eles à sociedade”. (CNFE, 1951; 239).
Em 1951, o Ministério da Educação e Saúde publica a primeira edição dos trabalhos apresentados no Convênio Interestadual da Maconha, incluindo o Relatório Final. Em 1958 é publicada uma segunda edição, ilustrada e revisada. Entre o Decreto-Lei de 1938 e o final da década de 1960, não é difícil imaginar os níveis de repressão atingidos pelo aparato estatal montado para essa função específica. Entre os trabalhos do Dr. Dória (1915), e a 2ª edição dos trabalhos do Convênio mais de quatro décadas foram dedicadas à erradicação das populações que faziam uso da planta, principalmente pobres, negros e nordestinos.
Em 1959 a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes resolve preparar uma revisão bibliográfica de todas as pesquisas produzidas até o momento sobre a maconha no Brasil e encomenda um relatório ao Dr. Décio Parreiras. Este recebe pareceres e opiniões de técnicos das seguintes instituições: Secretaria da Agricultura de Sergipe; Sociedade Maranhense de Agricultura; Serviço Florestal do Brasil; Ministério da Agricultura; Instituto Vital Brasil; Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro; Faculdade de Medicina do Recife; Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco; Hospital Juliano Moreira; Sociedade de Medicina Legal, Criminologia e Psiquiatria da Bahia; Faculdade de Medicina de São Paulo; Instituto Médico Legal de São Paulo; Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina; Sanatório Botafogo do Rio de Janeiro; Serviço de Assistência a Psicopatas de Sergipe; Departamento Nacional de Saúde; Jardim Botânico do Rio de Janeiro e Academia Nacional de Medicina (Parreiras, 1959).
O relatório serviria para amparar a delegação brasileira na Convenção Única de Entorpecentes, que seria realizada em 1961 em Nova York, no qual seria decidido se as discussões sobre a maconha realizadas a partir da solicitação brasileira em 1924 iriam resultar na proibição da internacional da planta. O trabalho faz uma densa descrição das características botânicas, farmacológicas e históricas da planta, do seu uso e da produção cientifica sobre esses temas no Brasil. O relatório conclui afirmando que a produção cientifica do país não autorizava ninguém a falar em dependência ou toxicomania de maconha, termo utilizado na época, mas no máximo em hábito. Em outras palavras, os limites entre o que é um hábito condenado moralmente e uma dependência é muito tênue e por vezes é definido a partir de critérios não-científicos e sim políticos ou ideológicos. As autoridades brasileiras ignoram completamente o relatório e a delegação brasileira em 1961 reafirma os perigos alarmistas sobre a planta e exige restrições equivalentes às do ópio.
Em 1964 ignora mais uma vez esse relatório e publica o Decreto-lei nº 54.216 incorporando ao ordenamento interno do país os acordos firmados na Convenção Única de 1961. Em 1968, um novo Decreto passa a estabelecer equivalência penal entre condenados por tráfico e por uso. Mas a grande inovação seria trazida com a lei de 1976, conhecida como Lei de Tóxico, que passou reunir todos os ordenamentos jurídicos relacionados com o tema em apenas um documento. Os poderes de repressão do Estado em relação ao uso da maconha então ganham novas dimensões e, na prática, passam a marginalizar ainda mais os consumidores, submetendo-os a violência e arbitrariedades maiores que antes. Um exemplo de uma das principais aberrações dessa legislação é a tipificação do crime de ‘apologia ao uso de drogas’, que também tornaria possível a condenação de qualquer um que falasse dos aspectos positivos de uma substância ou da sua liberação, mesmo que não fosse traficante nem consumidor.
No entanto, a partir da segunda metade da década de 1960 a maconha deixa de ser apenas coisa de negros, pobres e marginalizados (se é que algum dia esteve restrito apenas a eles), para ser cada vez mais consumida nas classes médias e altas. Os ‘inimigos’ da saúde pública, da moral e dos bons costumes deixavam então de ser habitantes das favelas e dos estados do Norte e Nordeste, para serem os jovens adeptos da contracultura, do movimento hippie, das experimentações psicodélicas e de outras manifestações culturais alternativas.
A Maconha no Brasil da “Abertura”
Desde a década de 1980 que o uso da maconha passou a ser mais tolerado na sociedade brasileira e a partir de 1986, estudantes, artistas e intelectuais passaram a promover debates, passeatas e outras manifestações pela legalização da planta. Na década de 1990, as discussões sobre legalização se restringem a manifestações artísticas isoladas como as do grupo musical Planet Hemp, que ficaram uma semana presos por cantarem músicas pró-legalização. No início da década de 2000, os espaços de discussão que surgiram na Internet possibilitaram que os usuários tivessem acesso às informações e discussões sobre o tema que estava ocorrendo em outras partes do mundo. Em 2003, foram realizadas passeatas pela legalização no Rio de Janeiro e em São Paulo, organizadas e divulgadas totalmente pela Internet. Em 2004, o fenômeno se repete com maior participação, mas também com repressão policial. Em 2005, as discussões ganham o apoio de políticos, acadêmicos, artistas e outras personalidades, engrossando o debate em torno das urgentes necessidades por reformas na lei. Surgem movimentos como o Plante Legal, o Movimento Nacional pela Legalização das Drogas, a Rede Verde, o Movimento Nacional pela Legalização do Cânhamo, o Princípio Ativo, a Ananda, o Growroom, o Coletivo Marcha da Maconha Brasil e outros.
Também em 2004, no mesmo ano em que a Passeata Verde foi violentamente reprimida na Av. Paulista, ocorreu o Seminário Cannabis sativa L. e Substâncias Canabinóides em Medicina, organizado pela Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD e pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID, onde estavam presentes os maiores especialistas e autoridades políticas e científicas do país e alguns convidados de países como Holanda, E.U.A e Canadá. Apesar de não ter como foco os aspectos históricos e políticos da criminalização da maconha no Brasil ou no mundo, já que a maioria das exposições se referia a pesquisas e experiências atuais sobre as potencialidades da Cannabis e dos seus princípios ativos enquanto medicamentos e as experiências existentes atualmente de prescrição e distribuição dos derivados da planta para uso médico em diferentes países, foram debatidos três assuntos muito importantes para entender o cenário atual a respeito das políticas e da produção científica sobre a maconha:
1) Foram discutidos alguns aspectos dos erros históricos cometidos pela delegação brasileira na reunião da Liga das Nações em 1924, quando o representante brasileiro Dr. Pedro Pernambuco Filho, contrariando a maioria das pesquisas científicas sobre o tema, inclusive as suas próprias, defendeu que a maconha no Brasil causava mais danos que o ópio no oriente e que por isso deveria ter o mesmo rigor no controle. Foi exposto que esses erros histórico da delegação brasileira possivelmente foi a causa da interpretação incorreta dos reais perigos da maconha tanto por parte das autoridades brasileiras que intensificaram a repressão amparadas nos acordos internacionais, quanto por parte das autoridades dos outros países que entenderam que uma informação desse tipo vindo de um país onde muitas pessoas usavam maconha não poderia ter sido manipulada e acreditaram que a maconha era muito perigosa e aprovaram a realização de discussões sobre sua equiparação ao ópio;
2) Foi denunciado que essa “demonização” histórica da planta Cannabis sativa atrapalhou e ainda atrapalha muito a realização de pesquisas científicas, a utilização médica e terapêutica e os usos industriais dos derivados da planta, e que possivelmente ajudou no processo de inclusão da planta Cannabis sativa na categoria de drogas com alto risco e sem nenhum potencial médico, Lista IV da Convenção de 1961;
3) Foram convidados para participar do Seminário e para expor pareceres a respeito da questão: “Deve ou não a Cannabis sativa permanecer na Lista IV da Convenção da ONU” as seguintes instituições: Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Saúde, Secretaria Nacional Antidrogas, da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (ABEAD), da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Diante da gravidade dos fatos expostos, excluindo a ABA que não respondeu ao convite nem foi ao Seminário, a ABEAD que votou contra e a OAB-SP que se absteve, todas as instituições redigiram pareceres favoráveis ao encaminhamento de uma petição à ONU pela retirada da Cannabis da Lista IV e denúncia dos erros cometidos pelo Brasil em 1924 e em 1961. A SENAD expôs quais os caminhos precisariam ser percorridos dentro da burocracia legal do país e da ONU para a realização da tarefa e um parecer foi encomendado à Câmara de Assessoramento Técnico Científico - CATC, que o redigiu e encaminhou ao Conselho Nacional Antidrogas – CONAD. O processo estava em andamento até o início da reestruturação do CONAD, realizada através do Decreto 5.912 que entrou em vigor em outubro de 2006 junto com a Lei 11.343.
Em outubro do ano passado entrou em vigor a nova lei, ainda antidrogas, nº 11.343, estabelecendo uma série de avanços para a situação dos consumidores de drogas. A principal melhoria é a retirada da pena de encarceramento para quem portar ou cultivar uma pequena quantidade destinada ao consumo próprio. O encarceramento é substituído por uma medida alternativa que pode ser: 1) advertência sobre os efeitos das drogas; 2) prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. No entanto, as ambigüidades da nova lei vão revelam que suas intenções não são de admitir aos cidadãos o direito de consumir drogas e sim de dar uma aparência um pouco mais moderna ao ordenamento jurídico. Um exemplo é a pena prevista de 1 ano de encarceramento para o crime de “Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem”. As contradições internas da legislação são tantas que além de manterem todo e qualquer uso na criminalidade, ainda cria distorções como penas de restrição da liberdade para o consumo em contextos sociais e penas não-restritivas para o consumo solitário, indo de encontro às atuais recomendações de especialistas em Redução de Danos que afirmam que o uso social é uma das formas de criar regras e normas de conduta que protejam a saúde do indivíduo (Macrae, 2006).
Com esse artigo procuramos esclarecer alguns pontos a respeito da história do uso e da proibição da cannabis no Brasil. Contudo, sabemos que muitos aspectos ficaram de fora e principalmente que os detalhes sobre cada um dos períodos históricos citados nesse texto ainda precisa ser mais pesquisado, descritos e analisados. No entanto, acreditamos ser essa uma contribuição importante para enriquecer a compreensão de alguns pontos a respeito dessa História e do papel do Brasil no processo de criminalização internacional da maconha. É importante lembrar que, ainda que a perseguição grupos minoritários e a utilização política da proibição como mecanismo de controles sobre esses grupos guardem analogias com o ocorrido em outros países, a exemplo dos EUA, cada processo guarda suas especificidades e precisa ser compreendido dentro dos seus próprios contextos. Como vimos, o Brasil empreendeu sua própria campanha anti-maconha e até mesmo contou com versões tupiniquins do czar antidrogas estadunidenses Harry Anslinger (Dr. Pedro Pernambuco, Dr. Décio Parreiras e outros).
Mas e aí, falta ou não falta alguma coisa nessa história?
Ora, apesar de ter sido reconhecido publicamente que houve um erro histórico nas motivações que levaram à construção do primeiro Decreto-lei, de 1932, proibindo a planta e por conseqüência todos os outros, não houve qualquer alteração no cenário das discussões sobre o tema. Apesar de haver pareceres de algumas das mais sérias instituições do país recomendando a retirada da Cannabis sativa da Lista IV da Convenção da ONU e sugerindo que o governo brasileiro denuncie os erros cometidos por suas delegações no passado e adote uma postura coerente com esses novos (velhos) fatos, nada mudou.
Será que ainda faltam pesquisas sobre a planta e seu uso? Será que faltam mais discussões e pareceres técnicos de instituições sérias e respeitadas sobre o tema? Será que faltam mais informações históricas sobre a proibição e os abusos cometidos em seu nome? Ou o que falta mesmo é atitude política para além de divulgar melhor esses fatos, buscar corrigir e admitir os erros das pessoas que usaram seus cargos públicos de forma indevida décadas atrás?
Seja lá o que for, a única certeza é a de que falta alguma coisa importante nessa história e que muitas pessoas têm sofrido as conseqüências disso. Se você é um cidadão ou cidadã brasileiro(a), que faça ou não uso de maconha, mas que acredita que nesta história está faltando alguma coisa que compromete a honra da Democracia Brasileira, junte-se à luta da Anada, do Coletivo Marcha da Maconha Brasil e de outras instituições brasileiras antiproibicionistas e venha exigir que as leis e políticas possam ser construídas e aplicadas de forma mais transparente, justa, eficaz e pragmática, respeitando a cidadania e os Direitos Humanos.
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Oração a Iansã
Por Cristiane Faustino
Minha bela oyá
Sinto-me neste momento tocada por teus ventos
Águas ameaçam inundar minha face
Pela força que devora meu coração
Pela embriaguez de minhas emoções
Ouso incomodar teu descanso, senhora
Ouça-me, eu te peço com humildade e desespero
Ouça-me, pois nesse momento só a ti posso falar
Todos dormem, e meus olhos tombam cansados
Minha boca, trêmula, repete teu nome
Na hora em que meus desejos, já quase perdidos, ameaçam esmorecer
Na hora em que minha alma recusa-se a morrer, mas quase não quer viver
Guardo em ti, e pela tua presença em mim, a esperança de sobreviver
Por isso venho a ti, sinto-te em mim, neste momento emocionado
Senhora dos ventos e das tempestades
Tens merecidamente o privilégio da força sobre-humana
Rogo que, por nós, loucas e loucos dos novos tempos
A ponhas em ação, nas causas dos desesperados
Varre das terras os ímpios
Amansa as águas para os bons
Mas torna-as, água e terra, ferozes ante a ganância dos maus
Sedutora senhora
Não permita a violação dos verdes que servem ao povo gentil
Não permita que nos atormentem a injustiça dos tolos e mal amados
Se puderes, se assim achares prudente, concede a eles o prazer de amar
Toca os corações rudes com a justeza de teu amor
Mas, se te dedicas com afinco a iluminar as almas dos covardes
Se sacrificas tuas vontades em nome de supostas regenerações
E não encontras um só traço de generosidade, aciona tua ira e me deixarás vingada!
Por favor, minha santa, não permita que a esperteza dos canalhas te envolva
Não permita que as trapaças dos desavergonhados te desviem o olhar
Não desconcentre as energias do amor que queres e guardas
Mostra a força de tuas sábias leis
Faze-os pagar com lágrimas e dores
As lágrimas e dores que fazem verter
Dos rostos sofridos, das pernas cansadas, das vozes que sangram
Minha santa negra, não ensurdeça, eu te suplico
Tira os desalmados de nossa companhia
Dá-lhes almas, tenta desamargurá-los
Mas se não puderes, se a força dos inimigos for incapaz de qualquer doçura
Não permita que nos façam sofrer
Devora-os com tua justiça, eu te peço
Na sinceridade que exige o pleno viver
Na firmeza que exige a paz verdadeira
Sem culpa e sem medo de ser cruel, eu te imploro, minha mãe
Pelo fogo dos ancestrais que habitam minha pele escura
Não conceda possibilidades aos injustos
Para que os justos e bons não tenham que padecer
Na força opressora dos iníquos
Minha deusa muito amada, se és a menina dos olhos de Oxum
Torna-te, por tua vontade, a menina das nossas utopias
Guarda-nos na proteção de tua espada
Ilumina-nos na ternura de teus olhos
Não deixa sangrar a gentileza de nossos amores
Sopra teus ventos, devastando o mal
Massacrando as pedras dos poderosos
Faz, faz novos tempos!
Para isso contas comigo
Sei da pequenez de minha força
Mas movimentar-me-ei ao teu comando
E se por alguma razão me julgas cruel e perversa, aos podres não me compares
Compreenda que aprendi, com a vida que me ofertastes
Com a inteligência que me permitistes, com a indignação que brota do senso que me destes
Com a emoção que me toma ao pensar no quanto poderíamos ser bons
A não amar os corruptores de teus propósitos
Os cretinos que destroem a beleza
Os arrogantes que se pretendem donos da vida
Que roubam teus ventos, que poluem e desequilibram tuas chuvas
Que assolam as águas de Oxum e de Yemanjá
Que desmatam as florestas de Oxossi
Que tolamente ameaçam as pedreiras de Xangô
Que se ofuscam na ambição ante os metais de Ogum
Que zombam de teus povos
Que matam tuas gentes
Te agradeço por assim me teres tornado
E te peço que acima de qualquer coisa
Permaneças comigo
E se, julgares necessário, abranda minha avidez
Perdoa-me se me move a vingança
Sou humana, Senhora, contaminada estou de certa mesquinhez
Não posso conter-me frente aos desgraçados
Ajuda-me a conter o ódio e os equívocos
Mas nunca me permita a inércia e a indiferença
Faz-me sempre amar os amáveis
Permite a mim e aos amantes da liberdade
A paciência, o amor e a solidariedade que nos mantêm alertas
Não nos deixe desanimar frente à distância dos bons tempos
Mas não nos abandone, Senhora
Fica conosco e nos auxilia nas amarguras dessa estrada
Faz-nos sempre sorrir em nossa existência
Transforma nossas lágrimas em águas revoltas contra todas as injustiças
E por fim, se julgas que muito peço,
Ao menos uma coisa sei que não negas
Ficarás sempre conosco, sempre ao nosso lado
E a certeza de tua presença nos fará renascer
Da mais profunda angústia das perdas diárias
Que nos faz aos poucos morrer
Por fim, prometo sempre lembrar e agradecer ao sopro de teus ventos
Por cada sorriso que, lavados por tuas chuvas,
Fazem florescer, da rotina mecânica, nossas vidas.
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Notas Sobre A Liberdade De Crença, Intolerância Religiosa e As Religiões De Matriz Africana – Diagnóstico e Propostas
Documento apresentado pela Iyalorixá Mãe Wanda D’Osun, do Ile Iya Mi Osun Muiywa, à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Profa. Matilde Ribeiro
I. Introdução
Desde a primeira constituição republicana, de 1891, o Brasil aboliu formalmente a idéia de religião oficial, religião de Estado, ou algo que o valha. Incisiva e inequívoca nesta matéria, a Constituição de 1988 imprime ao Estado um caráter rigorosamente laico, vedando, em seu art. 19, inciso I, que o mesmo, de um lado, estabeleça alianças ou relação de dependência com qualquer religião ou culto; e, de outro, que embarace o funcionamento de culto de qualquer natureza.
O mesmo art. 5o, VI, consagra o princípio da liberdade de crença, da liberdade de culto e da liberdade de liturgias e de organização religiosa, insertas no catálogo constitucional das liberdades públicas.
Corolário da liberdade de crença, a disciplina de ensino religioso, embora prevista no Texto Constitucional, foi condicionada pela matrícula de caráter facultativo, consoante preconizado no art. 210, § 1º.
Ademais, a Carta da República deferiu imunidade tributária aos templos de qualquer culto (art. 150, inciso VI, alínea “b”).
Depurando o alcance da liberdade de crença, o art. 5o, inciso VIII, proíbe a privação de direitos fundada em credo religioso, merecendo destaque, no plano infraconstitucional, várias regras que estabelecem um conjunto de direitos aos templos, aos sacerdotes e aos fiéis de qualquer religião.
II. A intolerância religiosa/racial presente no cotidiano das religiões de matriz africana
A despeito dos dispositivos constitucionais e da legislação ordinária, a intolerância de natureza religiosa/racial configura uma das faces mais abjetas do racismo brasileiro, mantendo-se intacta ao longo de toda a história, e resistindo, inclusive, ao processo de democratização, cujo marco fundamental foi a promulgação da Constituição de 88.
Dados da realidade nos autorizam a afirmar a existência de um verdadeiro hiato entre os direitos constitucionalmente deferidos e o cotidiano de violações de direitos que vitimizam os templos e os ministros das religiões de matriz africana.
A despeito da inexistência de estatísticas confiáveis, há estimativas que dão conta de que metade dos indivíduos que declaram confissão religiosa católica (cerca de 50% da população brasileira), possuem algum tipo de vínculo não-declarado com o candomblé, um estudo exploratório levado a efeito em São Paulo, apontava a existência, nos anos 80, de cerca de 5.000 templos da religião de matriz africana, apenas no estado de São Paulo[1]. Estados importantes da federação, como o Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Espírito Santo e Minas Gerais, possuem evidentes sinais de ampla difusão de práticas religiosas de matiz africano.
Não obstante, ainda hoje nenhum templo da religião de matriz africana tem assegurado a imunidade tributária, seus ministros não conseguem obter inscrição no sistema de seguridade social (na qualidade de ministros religiosos), assim como não têm acesso aos hospitais e demais instituições de internação coletiva. Os sacerdotes não têm o direito de serem sepultados nos templos, direitos estes não exercidos pelas religiões de matriz africana, seja em razão do desconhecimento, seja porque há resistências administrativas e mesmo judiciais ao seu exercício.
Por sua vez, os cartórios se recusam a reconhecer a validade dos casamentos celebrados nas religiões de matriz africana. Boa parte dos ministros, geralmente pessoas de origem extremamente humilde, envelhecem e morrem sem ter acesso à previdência social, sendo freqüentes as denúncias de invasão dos templos, praticadas por agentes de segurança pública, sem mandado judicial e a qualquer hora do dia ou da noite. Outrossim, vale ressaltar a existência de uma campanha sistemática de intolerância religiosa difundida pela mídia eletrônica (Tv e internet), impressa (jornais, revistas e panfletos), falada (rádio), contra as religiões de matriz africana. Em alguns estados, a exemplo do Rio Grande do Sul e Bahia, crescem as reclamações de tentativas de invasão, atentados e depredação de templos dessas religiões.
Por outro lado, a disciplina de ensino religioso, de matrícula facultativa, prevista constitucionalmente, tem sido implementada nos estados excluindo-se deliberadamente o acompanhamento e participação das religiões de matriz africana; no estado do Rio de Janeiro e São Paulo, o governo estadual contratou padres e pastores para ministrarem a disciplina nas escolas públicas.
Contrariando a Constituição, freqüentemente emprega-se o dinheiro público para recuperar templos de confissões religiosas, notadamente a Igreja Católica, e subvencionar a exibição de cultos católicos em emissoras de Tvs educativas
lll Propostas
Devemos realçar, inicialmente, que o combate à intolerância racial/religiosa integra as prerrogativas da SEPPIR. Isto porque a Medida Provisória no 111, de 21 de março de 2003, que instituiu a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, estabelece em seu artigo segundo que compete à Secretaria, entre outras, “a proteção dos direitos dos indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância”.
De outro lado, não se pode olvidar que parte substantiva dos problemas enfrentados pelas religiões de matriz africana devem ser resolvida no plano Judiciário, por meio de ações judiciais e políticas que protejam os direitos e interesses e afirmem a dignidade da nossa religião.
Assim, sublinhamos a seguir algumas idéias propositivas que, a nosso ver, poderiam ser implementadas para a superação dos problemas apresentados:
1- A criação de uma comissão mista constituída por notáveis, encarregada de fazer a interlocução com os representantes das religiões de matriz africana e de formular políticas públicas que visem:
1.1-Assegurar imunidade tributária aos templos das religiões de matriz africana;
1.2-Garantir a obtenção de inscrição dos sacerdotes (Babalorixas/Ialorixas) na qualidade de ministros religiosos;
1.3-O acesso dos sacerdotes (Babalorixas / Ialorixas) aos hospitais e demais instituições de internação coletiva;
1.4-A validação civil do casamento nos templos das religiões de matriz africana;
1.5-O direito de sepultamento dos sacerdotes nos templos das religiões de matriz africana;
1.6-Evitar a invasão dos templos das religiões de matriz africana pelas autoridades policiais, sem a devida autorização judicial;
1.7-A capacitação de professores da rede de ensino fundamental e médio nas universidades, especialmente nas disciplinas de história, antropologia e sociologia, para ministrar aulas de religião (Obs: esta proposta foi propugnada por sacerdotes das mais diversas denominações religiosas no Estado de São Paulo, em 1998, com exceção da igreja católica);
1.8-Coibir a veiculação de programas de rádio e TV, assim como a distribuição de jornais, revistas e panfletos que ridicularizam, difamam e satanizam as religiões de matriz africana, induzindo e incitando os telespectadores e leitores a discriminarem tais religiões e seus fiéis;
1.9-A realização de um programa nacional de conscientização de direitos voltado para lideranças das religiões de matriz africana, por meio de seminários e da edição de materiais educativos. Desenvolver programa de conscientização dos ministros religiosos de matriz africana, por meio da produção de cartazes, cartilhas e vídeos, destinados a difundir informação e orientação para o pleno exercício dos direitos constitucionais;
1.10-A produção, edição e difusão de uma coletânea de leis e tratados internacionais referentes aos direitos das associações, dos templos e dos ministros religiosos;
1.11-A elaboração e construção de um programa de capacitação de advogados, com abrangência nacional, voltado para os aspectos legais da constituição das associações religiosas e para a defesa judicial da liberdade de crença e de culto;
1.12-A difusão dos tratados internacionais atinentes ao tema, bem como o encaminhamento de relatórios, denúncias e reclamações à Corte Interamericana de Direitos Humanos e demais fóruns internacionais de proteção dos direitos humanos;
São Paulo, 21 de maio de 2003
IYALORIXÁ WANDA D’OSUN*
*Com a colaboração do Ogã Gilberto Ferreira de Esu, Ogã Dr. Hédio Silva Jr e Prof. Mestre Petrônio Domingues.
Sede:Rua Carlos Belmiro Correia n°1240- Casa Verde- São Paulo
Cep 02532010 Fones (11) 39550359 / 39663211
Iya Wanda
esu@uol.com.br
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10 benefícios da maconha na saúde
Do site: www.dormiu.com.br
01. Câncer Costumamos ouvir que o consumo da maconha em forma de “cigarro” – o famoso “baseado” – seria prejudicial à saúde, uma vez que causaria câncer nos pulmões, devido à fumaça. Isto não é verdade. A Associação Americana para Pesquisa do Câncer descobriu, em um de seus projetos, que a maconha é capaz de desacelerar de maneira considerável o crescimento de tumores nos pulmões, seios e cérebro.
02. Crises convulsivas A maconha, vista como relaxante muscular, é um ótimo “remédio” em casos de pessoas que sofrem convulsões. Atualmente, existem relatos provando que, em alguns casos, a “Cannabis sativa” foi a única responsável no combate a estas crises.
03. Enxaqueca / Fortes dores de cabeça Desde que a maconha medicinal foi legalizada na Califórnia, há relatos médicos de mais de 300 mil pessoas que antes sofriam de enxaqueca e hoje conseguem aliviar e/ou tratar deste problema com o uso prescrito pelos médicos.
04. Glaucoma O glaucoma é o aumento da pressão intra-ocular onde o nervo óptico é prejudicado. Também utilizada em pacientes que sofrem deste mal, não há um único relato onde a maconha não foi eficaz no tratamento.
05. Esclerose Múltipla Relatos vêm sendo criados sobre o poderoso benefício proporcionado pela maconha nos tratamentos de esclerose múltipla, onde um dos casos mais famosos é o do ex-apresentador Montel Williams. A marijuana age diretamente contra os efeitos neurológicos e espasmos musculares causados pela doença fatal.
06. Tourette e TOC Assim como nos tratamentos contra convulções e esclerose múltima, a maconha vem apresentando, ao longo do tempo, um excelente resultado frente à Síndrome de Tourette e ao Transtorno Obsessivo-Compultivo (TOC).
07. ADD / ADHD / TDAH Em um estudo recente realizado nos Estados Unidos, constatou-se que a maconha não só é uma ótima alternativa à Ritalina, como também não apresenta os efeitos colaterais causados pelos medicamento farmacêutico.
08. Doenças crônicas A maconha também vem sido recomendada no tratamento de doenças crônicas, como em caso de náuseas, dores abdominais e diarréia.
09. Mal de Alzheimer Apesar de todos os rumores que circulam sobre o efeito da maconha no cérebro, o Scripps Institute, nos Estados Unidos, provou, em 2006, que o THD encontrado na Cannabis sativa é altamente preventivo quanto ao Mal de Alzheimer.
10. Tensão Pré-Menstrual (TPM) Assim como no tratamento de doenças crônicas, a maconha é um excelente remédio para aquelas que sofrem na TPM, sendo pra lá de eficaz no alívio das dores provocadas pela cólica.
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10 maconheiros bem sucedidos
No site: www.dormiu.com.br
Sir Richard Branson
Richard Branson está na 236ª posição na lista das pessoas mais ricas do mundo. Fundador do império Virgin, que engloba desde companias aéreas a lojas de celular, ele fez sua furtuna bilionária partindo do zero. Não só este homem fuma maconha, como também permite que seu filho de 12 anos de idade também fume. Richard já declarou que não há nada de errado em fumar maconha e luta pela legalização.
Rick Steves
O apelido de Rick Steves não tornou-se “viajante europeu” por acaso. Ele é o autor dos 27 guias de viagem europeu mais vendidos, além de ser dono de seu próprio programa de rádio e TV. Rick, que é membro da Organização Nacional para Reformas na Lei da Maconha, diz que a ‘erva’ é a responsável por ele ser o melhor escritor de guias turísticos da Europa, já que esta o proporcionou uma nova visão do mundo.
Aaron Sorkin
Aaron teve seus primeiros contaos com maconha e cocaína no final dos anos 80, já entrou e saiu de internações diversas vezes e, em 2001, foi pêgo por porte de maconha, cogumelos e crack. Que ele goste de fumar maconha, tudo bem, mas freebase também não, né? No entanto, ele trabalha no The West Wing como escritor/produtor e já ganhou diversos Prêmios Emmy, além de diversas indicações.
Michael Phelps
O dono do maior número de medalhas de ouro da história foi o alvo da últimas manchetes após ter sido flagrado fumando maconha em um bong. Nas entrevistas, Phelps diz ter sido um erro estúpido, que aquela tinha sido a sua primeira vez e que não queria mais repetir o ato, mas quem teve oportunidade de ver as fotos sabe que ele não se comportava como um “principiante” e, muito menos, estava experimentando.
Barack Obama
A grande maioria dos presidentes americanos, desde Washington a Bush, já fumaram maconha no passado. Clinton teria tentado fumar e não conseguiu, enquanto Washington chegou a plantar maconha em sua fazenda. No entanto, nenhum deles chegou a admitir o hábito, a não ser Obama. No livro em que escreveu sobre a sua vida, o atual presidente dos EUA conta que fumava maconha quando jovem.
Michael Bloomberg
O prefeito de Nova Iorque, cujo sobrenome está associado a “trabalho” e “sucesso”, não é um fracasso, muito menos uma aberração. Agora, se você realmente acredita que o fato de fumar maconha não permite que as pessoas cresçam na vida, Michael é um ponto contra a sua teoria. Quando perguntaram a ele se fumava maconha quando jovem, ele respondeu: “Pode apostar que sim! E eu gostava.”.
Ted Turner
Ted, fundador do Kentucky Hemp Museum, é um tipo raro de milionário. Desconhecido e sem almejar a fama, criou, sozinho, o sistema 24 horas de jornalismo da CNN, sendo entitulado o “Homem do Ano”, em 1991. Ele é o maior proprietário de terras da América, além de possuir várias emissoras de televisão e também ser dono do Atlanta Braves, time de baseball dos Estados Unidos.
Montel Willians
O ‘príncipe’ do talk show americano descobriu maconha tarde em sua vida, mas por uma boa razão. Em 1999 ele encontrava-se com esclerose múltipla e não poderia fazer uso de nada que reprimisse seus sintomas. Após ter usado todos os tipos de medicamentos e nenhum surtir efeito, alguns até causando horríveis efeitos colaterais, Montel resolveu experimentar maconha como solução e deu certo!
Stephen King
O sucesso de King ao longo de sua carreira tem sido inigualável. O autor, caracterizado como criador de romances de 1.000 páginas, já escreveu mais de 50 romances, além de histórias menores que já tiveram mais de 500 milhões de exemplares vendidos em todo o mundo. Ele luta pela legalização da maconha e ainda diz que, além de tornar-se legal, deveria ser parte de uma indústria artesanal.
Arnold Schwarzenegger
O governador é, realmente, o único homem nesta lista do qual existe um vídeo em que o mesmo está fumando maconha. Durante o documentário Pumping Iron, ele é visto fumando. Arnold reconheceu o uso da maconha na forma medicinal, oferecendo receitas através do Estado, além de permitir que o todos pudessem ter seu próprio pé de maconha em casa. De acordo com ele: “Maconha não é droga, é uma folha.”.
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Ser negro no Brasil hoje
Milton Santos
Ética enviesada da sociedade branca desvia enfrentamento do problema negro
Há uma frequente indagação sobre como é ser negro em outros lugares, forma de perguntar, também, se isso é diferente de ser negro no Brasil. As peripécias da vida levaram-nos a viver em quatro continentes, Europa, Américas, África e Ásia, seja como quase transeunte, isto é, conferencista, seja como orador, na qualidade de professor e pesquisador. Desse modo, tivemos a experiência de ser negro em diversos países e de constatar algumas das manifestações dos choques culturais correspondentes. Cada uma dessas vivências foi diferente de qualquer outra, e todas elas diversas da própria experiência brasileira. As realidades não são as mesmas. Aqui, o fato de que o trabalho do negro tenha sido, desde os inícios da história econômica, essencial à manutenção do bem-estar das classes dominantes deu-lhe um papel central na gestação e perpetuação de uma ética conservadora e desigualitária. Os interesses cristalizados produziram convicções escravocratas arraigadas e mantêm estereótipos que ultrapassam os limites do simbólico e têm incidência sobre os demais aspectos das relações sociais. Por isso, talvez ironicamente, a ascensão, por menor que seja, dos negros na escala social sempre deu lugar a expressões veladas ou ostensivas de ressentimentos (paradoxalmente contra as vítimas). Ao mesmo tempo, a opinião pública foi, por cinco séculos, treinada para desdenhar e, mesmo, não tolerar manifestações de inconformidade, vistas como um injustificável complexo de inferioridade, já que o Brasil, segundo a doutrina oficial, jamais acolhera nenhuma forma de discriminação ou preconceito.
500 anos de culpa
Agora, chega o ano 2000 e a necessidade de celebrar conjuntamente a construção unitária da nação. Então é ao menos preciso renovar o discurso nacional racialista. Moral da história: 500 anos de culpa, 1 ano de desculpa. Mas as desculpas vêm apenas de um ator histórico do jogo do poder, a Igreja Católica! O próprio presidente da República considera-se quitado porque nomeou um bravo general negro para a sua Casa Militar e uma notável mulher negra para a sua Casa Cultural. Ele se esqueceu de que falta nomear todos os negros para a grande Casa Brasileira. Por enquanto, para o ministro da Educação, basta que continuem a frequentar as piores escolas e, para o ministro da Justiça, é suficiente manter reservas negras como se criam reservas indígenas. A questão não é tratada eticamente. Faltam muitas coisas para ultrapassar o palavrório retórico e os gestos cerimoniais e alcançar uma ação política consequente. Ou os negros deverão esperar mais outro século para obter o direito a uma participação plena na vida nacional? Que outras reflexões podem ser feitas, quando se aproxima o aniversário da Abolição da Escravatura, uma dessas datas nas quais os negros brasileiros são autorizados a fazer, de forma pública, mas quase solitária, sua catarse anual?
Hipocrisia permanente
No caso do Brasil, a marca predominante é a ambivalência com que a sociedade branca dominante reage, quando o tema é a existência, no país, de um problema negro. Essa equivocação é, também, duplicidade e pode ser resumida no pensamento de autores como Florestan Fernandes e Octavio Ianni, para quem, entre nós, feio não é ter preconceito de cor, mas manifestá-lo. Desse modo, toda discussão ou enfrentamento do problema torna-se uma situação escorregadia, sobretudo quando o problema social e moral é substituído por referências ao dicionário. Veja-se o tempo politicamente jogado fora nas discussões semânticas sobre o que é preconceito, discriminação, racismo e quejandos, com os inevitáveis apelos à comparação com os norte-americanos e europeus. Às vezes, até parece que o essencial é fugir à questão verdadeira: ser negro no Brasil o que é? Talvez seja esse um dos traços marcantes dessa problemática: a hipocrisia permanente, resultado de uma ordem racial cuja definição é, desde a base, viciada. Ser negro no Brasil é frequentemente ser objeto de um olhar vesgo e ambíguo. Essa ambiguidade marca a convivência cotidiana, influi sobre o debate acadêmico e o discurso individualmente repetido é, também, utilizado por governos, partidos e instituições. Tais refrões cansativos tornam-se irritantes, sobretudo para os que nele se encontram como parte ativa, não apenas como testemunha. Há, sempre, o risco de cair na armadilha da emoção desbragada e não tratar do assunto de maneira adequada e sistêmica.
Marcas visíveis
Que fazer? Cremos que a discussão desse problema poderia partir de três dados de base: a corporeidade, a individualidade e a cidadania. A corporeidade implica dados objetivos, ainda que sua interpretação possa ser subjetiva; a individualidade inclui dados subjetivos, ainda que possa ser discutida objetivamente. Com a verdadeira cidadania, cada qual é o igual de todos os outros e a força do indivíduo, seja ele quem for, iguala-se à força do Estado ou de outra qualquer forma de poder: a cidadania define-se teoricamente por franquias políticas, de que se pode efetivamente dispor, acima e além da corporeidade e da individualidade, mas, na prática brasileira, ela se exerce em função da posição relativa de cada um na esfera social.
Costuma-se dizer que uma diferença entre os Estados Unidos e o Brasil é que lá existe uma linha de cor e aqui não. Em si mesma, essa distinção é pouco mais do que alegórica, pois não podemos aqui inventar essa famosa linha de cor. Mas a verdade é que, no caso brasileiro, o corpo da pessoa também se impõe como uma marca visível e é frequente privilegiar a aparência como condição primeira de objetivação e de julgamento, criando uma linha demarcatória, que identifica e separa, a despeito das pretensões de individualidade e de cidadania do outro. Então, a própria subjetividade e a dos demais esbarram no dado ostensivo da corporeidade cuja avaliação, no entanto, é preconceituosa.
A individualidade é uma conquista demorada e sofrida, formada de heranças e aquisições culturais, de atitudes aprendidas e inventadas e de formas de agir e de reagir, uma construção que, ao mesmo tempo, é social, emocional e intelectual, mas constitui um patrimônio privado, cujo valor intrínseco não muda a avaliação extrínseca, nem a valoração objetiva da pessoa, diante de outro olhar. No Brasil, onde a cidadania é, geralmente, mutilada, o caso dos negros é emblemático. Os interesses cristalizados, que produziram convicções escravocratas arraigadas, mantêm os estereótipos, que não ficam no limite do simbólico, incidindo sobre os demais aspectos das relações sociais. Na esfera pública, o corpo acaba por ter um peso maior do que o espírito na formação da socialidade e da sociabilidade.
Peço desculpas pela deriva autobiográfica. Mas quantas vezes tive, sobretudo neste ano de comemorações, de vigorosamente recusar a participação em atos públicos e programas de mídia ao sentir que o objetivo do produtor de eventos era a utilização do meu corpo como negro -imagem fácil- e não as minhas aquisições intelectuais, após uma vida longa e produtiva. Sem dúvida, o homem é o seu corpo, a sua consciência, a sua socialidade, o que inclui sua cidadania. Mas a conquista, por cada um, da consciência não suprime a realidade social de seu corpo nem lhe amplia a efetividade da cidadania. Talvez seja essa uma das razões pelas quais, no Brasil, o debate sobre os negros é prisioneiro de uma ética enviesada. E esta seria mais uma manifestação da ambiguidade a que já nos referimos, cuja primeira consequência é esvaziar o debate de sua gravidade e de seu conteúdo nacional.
Olhar enviesado
Enfrentar a questão seria, então, em primeiro lugar, criar a possibilidade de reequacioná-la diante da opinião, e aqui entra o papel da escola e, também, certamente, muito mais, o papel frequentemente negativo da mídia, conduzida a tudo transformar em "faits-divers", em lugar de aprofundar as análises. A coisa fica pior com a preferência atual pelos chamados temas de comportamento, o que limita, ainda mais, o enfrentamento do tema no seu âmago. E há, também, a displicência deliberada dos governos e partidos, no geral desinteressados do problema, tratado muito mais em termos eleitorais que propriamente em termos políticos. Desse modo, o assunto é empurrado para um amanhã que nunca chega.
Ser negro no Brasil é, pois, com frequência, ser objeto de um olhar enviesado. A chamada boa sociedade parece considerar que há um lugar predeterminado, lá em baixo, para os negros e assim tranquilamente se comporta. Logo, tanto é incômodo haver permanecido na base da pirâmide social quanto haver "subido na vida".
Pode-se dizer, como fazem os que se deliciam com jogos de palavras, que aqui não há racismo (à moda sul-africana ou americana) ou preconceito ou discriminação, mas não se pode esconder que há diferenças sociais e econômicas estruturais e seculares, para as quais não se buscam remédios. A naturalidade com que os responsáveis encaram tais situações é indecente, mas raramente é adjetivada dessa maneira. Trata-se, na realidade, de uma forma do apartheid à brasileira, contra a qual é urgente reagir se realmente desejamos integrar a sociedade brasileira de modo que, num futuro próximo, ser negro no Brasil seja, também, ser plenamente brasileiro no Brasil.
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As Cidadanias Mutiladas
Milton Santos
O tema que me traz aqui não é um tema de minha especialidade, mas é um tema da minha convivência. Por isso, não me proponho a fazer uma conferência, mas a manter uma conversa sem plano. Pretendo começar esta conversa fazendo algumas perguntas: o que é ser um cidadão? O que é ser um indivíduo completo, isto é, um indivíduo forte? O que é ser classe média? Ser classe média é ser cidadão? O que é ser cidadão neste país? E finalmente, os negros neste país são cidadãos?
Ser cidadão, perdoem-me os que cultuam o direito, é ser como o estado, é ser um indivíduo dotado de direitos que lhe permitem não só se defrontar com o estado, mas afrontar o estado. O cidadão seria tão forte quanto o estado. o indivíduo completo é aquele que tem a capacidade de entender o mundo, a sua situação no mundo e que se ainda não é cidadão, sabe o que poderiam ser os seus direitos.
É neste sentido que me pergunto se a classe média é formada de cidadãos. Eu digo que não. Em todo caso, no Brasil não o é, porque não é preocupada com os direitos, mas com privilégios. O processo de desnaturação da democracia amplia a prerrogativa da classe média, ao preço de impedir a difusão de direitos fundamentais para a totalidade da população. E o fato de que a classe média goze de privilégios, não de direitos, que impede aos outros brasileiros ter direitos. E é por isso que no Brasil quase não há cidadãos. Há os que não querem ser cidadãos, que são as classes médias, e há os que não podem ser cidadãos, que são todos os demais, a começar pelos negros que são cidadãos. Digo-o por ciência própria. Não importa a festa que me façam aqui ou ali, o cotidiano me indica que não sou cidadão neste país.
Poderíamos traçar a lista das cidadanias mutiladas neste país. Cidadania mutilada no trabalho, através das oportunidades de ingresso negadas. Cidadania mutilada na remuneração, melhor para uns do que para outros. Cidadania mu¨tilada nas oportunidades de promoção. Cidadania mutilada também na localização dos homens, na sua moradia. Cidadania mutilada na circulação. Esse famoso direito de ir e devir, que alguns nem imaginam existir, mas que na realidade é tolhido para uma parte significativa da população. Cidadania mutilada na educação. Quem por acaso passeou ou permaneceu na maior universidade deste estado e deste país, a USP, não tem nenhuma dúvida de que ela não é uma universidade para negros. E na saúde também, já que tratar da saúde num país onde a medicina é elitista e os médicos se comportam como elitistas, supõe frequentemente o apelo às relações, aquele telefone que distingue os brasileiros entre os que tem e os que não tem a quem pedir um pistolão. Os negros não tem sequer a pedir para ser tratados. E o que dizer dos novos direitos, que a evolução técnica contemporânea sugere, como o direito à imagem e ao livre exercício da individualidade? E o que dizer também do comportamento da polícia e da justiça, que escolhem como tratar as pessoas em função do que elas parecem ser.
Penso haver três dados centrais para entender essas questões do preconceito, do racismo, da discriminação. O primeiro é a corporalidade, ¨o segundo é a individualidade e o terceiro é a questão da cidadania. São as três questões que vão ser a base da maneira como estamos juntos, da maneira como nos vemos juntos, da maneira como pretendemos continuar juntos. Resumindo, a corporalidade inclui dados objetivos, a individualidade inclui dados subjetivos e a cidadania inclui dados políticos e propósitos jurídicos. A corporeidade nos leva a pensar na localização ( talvez pudessemos chamar de lugaridade ), a destreza de cada um de nós, isto é, a capacidade de fazer coisas bem ou mal, muito ou pouco e as possibilidades daí decorrentes. E aí aparece em resumo, o meu corpo, o corpo do lugar, o corpo da mundo. Eu sou visto, no meio, pelo meu corpo. Quem sabe o preconceito não virá do exame da minha individualidade, nem da consideração da minha da cidadania, mas da percepção da minha corporalidade. A individualidade permita, a partir do bom senso , alcançar certo grau de exercício da transindivilidade, e aí a consciência do outro e dos outros, a consciência do mundo. E afinal a cidadania, que é o exercício de direitos e supõe a ciência dos direitos que temos e a capacidade de reivindicar mais. Como tudo isso está ligado ao grau de consciência, voltamos, por conseguinte, à questão da individualidade.
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Eu tinha feito a anotação seguinte: “A instrução superior não é garantia de individualidade superior. A cidadania não é garantia de individualidade forte, nem a individualidade forte é garantia de cidadania e liberdade, o meu caso.” Desculpem mas estou tentando utilizar a mim mesmo como exemplo. Tenho instrução superior, creio ser personalidade forte, mas não sou um cidadão integral deste país. O meu caso é como o de todos os negros deste país, exceto quando apontado como exceção. E ser apontado como exceção, além de ser constrangedor para aquele que o é, constitui algo de momentâneo, impermanente, resultado de uma integração casual.
Daí porque a análise das situações do preconceito no Brasil supõe um estudo da formação sócio-econômica brasileira. Não há outra forma de encarar o problema. Tudo tem de ser visto através de como o país se formou, de como o país é e de como o país pode vir a ser. Tudo isso se inclui na realidade da formação sócio-econômica brasileira. O passado como carência, o presente como situação, o futuro como uma perspectiva. ¨
O modelo cívico brasileiro é herdado da escravidão, tanto o modelo cívico cultural como o modelo cívico político. A escravidão marcou o território, marcou os espíritos e marca ainda hoje as relações sociais deste país. Mas é também um modelo cívico subordinado à economia, uma das desgraças deste país. Há países em que o modelo cívico corre emparelhado com a economia e em muitas manifestações da vida coletiva se coloca acima dela. No Brasil a economia decide o que do modelo cívico é possível instalar. O modelo cívico é residual em relação ao modelo econômico e se agravou durante os anos do regime autoritário, e se agrava perigosamente nesta chamada democracia brasileira. A própria territorialização é corporativa, os recursos nacionais sendo utilizados sobretudo a serviço das corporações, o resto sendo utilizado para o resto da sociedade. O cálculo econômico não mostra como as cidades se organizam para serem utilizadas por algumas empresas, por algumas pessoas. São as corporações que utilizam o essencial dos recursos públicos e essa é uma das razões pelas quais as outras camadas da sociedade não têm acesso às condições essenciais da vida aos chamados serviços sociais. No caso dos negros, é isso o que se passa. ¨
Um outro dado a acrescentar é que a situação dos negros no Brasil é uma situação estrutural e cumulativa o que mostra a diferença com outras minoridades ( que não são minorias ). Vemos com frequência comparar, ou por lado a lado, a briga dos negros com a briga das mulheres e com a briga de outras minorias, inclusive algumas que recentemente se levantaram para exigir direitos. Não dá para por tudo no mesmo saco, como se faz. Sobretudo não dá pelo seguinte: por exemplo, as mulheres começaram sua luta recentemente, mas já conseguem resultados que os negros não obtém. Isso basta para mostrar que as situações não são iguais. As mulheres lutam dentro da sociedade, enquanto os negros não fazem parte da sociedade que manda. A situação deles é uma situação estrutural e cumulativa, onde cada progresso obtido ao nível do país não representa melhoria efetiva correspondente de sua situação como grupo.
A situação parece se agravar com o presente processo de globalização, que tem efeito sobre todos os aspectos da vida, incluindo a questão do preconce¨ito. Vejamos por exemplo alguns elementos característicos desta fase da história, como o retorno com força do darwinismo social, condenando as pessoas consideradas inferiores na sociedade mundial. Até as próprias técnicas com que trabalhamos hoje se afirmam em dados de força, pois a técnica mais forte expulsa as outras, toma o lugar das outras e se impõe. Como temos de trabalhar com sistemas técnicos, um resultado reflexo dessa necessidade é o comportamento darwinístico. O presente clima internacional está sendo desfavorável às pessoas consideradas inferiores na sociedade mundial. Há um clima contra as raças chamadas “inferiores”. Esse clima já existia antes, mas com a globalização ele se agrava e se adensa, daí constantes julgamentos de valor das pessoas em virtude de raça, sua origem e também em relação aos imigrantes. O Brasil, por ser um país tradicionalmente aberto, é grande vítima dessas tendências perversas universalizantes. Basta lembrar, neste outrora intitulado país do homem cordial, o tratamento odioso freqüentemente oferecido aos migrantes internos. Estados e municípios não se pejam de colocar barreiras nas suas fronteiras para impedir a entrada de migrantes considerados indesejáveis. Tal fermento de anti-solidariedade nacional se justifica até mesmo por certos discursos carregados de semente de desagregação. É a perversidade da globalização, consagrando os mais ¨ fortes, e pela mesma ocasião naturalizando os racismos, os preconceitos, as discriminações. É assim, também, que se chega a considerar normal, por exemplo, 1.300.000 de desempregados na cidade de São Paulo e milhões neste país, onde há dezenas de milhões de pobres. Tudo isso busca respaldo na idéia de que precisamos organizar o país, para facilitar a globalização e para que ele entre no primeiro mundo. Que bobagem! Uma bobagem cientificamente respaldada, a gente aceitar a naturalização da perversidade , que parece também ser a norma primeira do comportamento dos políticos da ordem global e da ordem nacional.
Essa globalização tem também aspectos curiosos. Vejamos essa polarização mundial pelos índios, que repetimos aqui dentro. É natural que se defenda os índios, pois eles merecem nossa ajuda, mas não considerando-os como natureza mas como seres humanos. Mas a confusão estabelecida por muitos entre a causa indígena e causa ecológica folcloriza a campanha e impede a ampliação do seu alcance. Talvez por isso também a causa negra fica em segundo plano, já que os negros não fazem propriamente parte da “natureza”, mas da produção, o que complica tudo, pois a produção é causadora de ¨ conflitos reais e duradouros. A verdade é que o discurso oficial, o discurso social no Brasil, privilegia uma parcela da sociedade que tem problemas e desconsidera uma massa da população que tem problemas maiores, porque faz parte do processo da política.
E finalmente neste environment internacional, esse discurso dos direitos humanos é muito fácil, se não acompanhado do discurso dos direitos do homem, isto é, de cada homem. Enquanto o que se tem feito é tratar dos chamados direitos humanos, os direitos da cada homem não têm um tratamento adequado. Aliás, é frequente que o homem tenha os seus direitos acatados, quando há especularização, e onde há especularização não há nem direito nem homem, mas apenas discurso. Eu creio que isso faz parte também da maneira como a chamada liderança da formação social brasileira trata as diversas questões. Neste particular, uma questão que me parece importante de ser tocada é a questão do contrato sob o qual nós vivemos hoje. Porque o Brasil não é bem democracia, mas uma democracia de mercado. O que é central é o mercado, não o homem.
Três séculos de Iluminismo, uma luta consequente dos filósofos, depois de intelectuais e de políticos para a ampliação dos direitos e, de repente, tudo parece ter sido perdido. O centro do Universo deixa de ser o homem para ser o dinheiro, não o dinheiro produtor, mas o dinheiro em estado puro, com seus sacerdotes, que são banqueiros, seus templos que são os bancos.
Nessa concepção da sociedade, no mundo e, sobretudo, neste país, o homem é residual. A democracia de mercado impõe a competitividade como norma central, uma competitividade obtida através de normas privadas que arrastam as normas públicas. O que domina nessa democracia de mercado é o elogio da técnica, como se ela se auto-satisfizesse e, preeminência da racionalidade sem razão, é típica do processo econômico do fim do século e obstáculo à floração do pensamento.
Por outro lado reina o consumo, que magnifica o ideal contemporâneo de ter, no lugar do ideal de ser , que leva a aceitação da obje¨tificação como se fosse a objetividade e faz os homens aceitarem ser coisas, recusando, por conseguinte, a individualidade forte. Por isso, na democracia de mercado o consumidor é mais que perfeito e o cidadão se contenta em ser usado, com a morte da política, numa situação em que as eleições são um ato de consumo eleitoral e o debate político é substituído pelas pesquisas de intenção de voto. As pesquisas não são o debate político. A idéia de resultados afasta a idéia de valores. Por isso não há democracia neste país, há apenas um a democracia de mercado, na qual os mais fracos não hão de esperar nada e os negros muito menos.
Tudo isso é condimentado pelas duas violências centrais do nosso tempo: a violência do dinheiro e a violência da informação. São as duas grandes violências que perturbam o conhecimento do mundo e atrofiam a condução da consciência. Nos países onde essa violência do dinheiro, essa violência da informação não têm limites, a condução de uma consciência cívica é realmente difícil. É porisso que neste momento estamos assistindo, neste país, ao assassinato da idéia de nação. O que de mais grave ocorre atualmente no Brasil é este assassinato cotidiano da idéia de nação. Essa de¨struição dessa idéia de conjunto, expressada nas séries de medidas provisórias a que assistimos é o mais grave crime cometido neste país nos últimos trinta anos. Esse abandono da solidariedade... A sorte é que a nação começa a se refugiar nas cidades, a despeito dos poderosos do mercado e dos poderosos de estado. As cidades estão reconstruindo a nação. E a sorte dos negros, como a sorte dos pobres, é que eles estão sobretudo nas cidades. Nestas, as mazelas não são absolutas, mas contraditórias.
A globalização agrava as crises urbanas e, ampliando o fenômeno da escassez, aumenta a pobreza e a miséria e estimula a violência. A sorte é que a globalização que aí está não é obrigatoriamente a que vai ficar. A que nós estamos agora vivendo é uma globalização perversa, mas os materiais de que dispomos hoje no mundo são suficientes para fazermos uma outra globalização, mais humana.
Pela primeira vez na história recente das técnicas o homem não precisa ser escravo da máquina.¨ Se atualmente ainda é, este não é um fato da técnica, mas da organização. E junto a isso, veja-se o papel de um novo cotidiano produzido pelo processo da globalização. Essa multiplicação de individualidades, isto é, de possibilidades de interpretação do mundo, do lugar e de si mesmo, é uma nova riqueza ainda não explorada devidamente. Quanto mais diferentes somos, mais interpretações existem e, desse modo, os conflitos são mais ricos e a possibilidade de negociação se torna mais franca, mais aberta, mais produtiva. Isso é também ajudado pela nova mobilidade dos homens. Nunca os homens foram tão móveis, nunca eles foram tão numerosos e viveram tão fora de seu nascimento. É uma enorme riqueza que hoje se verifica no mundo inteiro sobretudo nas cidades, com a chegada de gente de outras raças, de outras religiões, de outros cheiros . Os americanos propuseram ao mundo cheirar igual, com os famosos desodorantes. Não conseguiram.
E o fato de que o mundo acelera a sua globalização pode ser uma boa causa, se pensarmos que a cidade é o lugar onde as pessoas se movimentam mais, produzindo contatos numerosos e crescentes. As classes médias dormentes, mas agora atingidas pela crise do ajustamento, começam ¨também a despertar, já que são as carências que dão a cada um a consciência de sua posição.
O adormecimento das classes médias, nas fases de prosperidade, reduziu a possibilidade de se perceber a precariedade da situação de ser homem. Aliás, essa superioridade dos pobres, dos migrantes, das minorias, pelo fato de não terem acesso pleno às modernidades e, por conseguinte, entender, a partir das carências, o seu ser no mundo e o seu existir na formação social nacional, esse aguçamento das contradições aparece como uma esperança, ou pelo menos uma promessa.
Por outro lado, esses esboços de moralidade internacional que se desenham e esse discurso mesmo da moralidade interna quem sabe um dia permitirão tornar positivos alguns efeitos de campanhas e movimentos hoje isolados. Mas o que recentemente vem sendo produzido a pretexto de tratar da problemática do negro no Brasil é a pletora de discursos ornamentais que um dia poderá possibilitar uma tomada de posição, uma negociação mais adequada e sincera. Primeiro é preciso deixar de lado os discursos bobos ¨e os discursos choramingas. Depois precisamos nos despedir das situações ornamentais, onde predomina a gesticulação ritual e vazia, esses festejos que consagram, apenas um dia, o melhor da hipocrisia nacional.
Urge que passemos aos verdadeiros projetos. Para isso, impõe aos negros tomar consciência de que não é suficiente conhecer seu próprio campo, mas é indispensável conhecer o campo do outro, ou ainda melhor, conhecer o campo comum em que vivem todos os brasileiros. A formação social nacional é esse campo comum para o conhecimento e a ação, que não podem deixar-se limitar pela chamada realidade negra. Temos que recusar o gueto em que nos querem confinar os que mandam na sociedade brasileira e buscar lugares mais importantes dentro da sociedade. Diante do mundo e do país, como uma totalidade os negros devem buscar enxergar-se como participantes dessa totalidade, que é dinâmica e buscar os caminhos. No campo internacional, o encontro e a busca de raízes comuns podem ser algo importante, mas são também um convite a um não tratar de frente a questão da formação social brasileira, central no conhecimento do problema. Sem isso, não é a história americana, nem a da Nigéria ou da África do Sul que ¨vão ajudar no encontro de soluções para os negros brasileiros.
E a pretendida solidariedade internacional passa também por reclamar solidariedade nacional. Os tempos porém não parecem favoráveis. Vejam-se, por exemplo, os pobres debates sobre a reforma da Previdência, que claramente demonstraram o despreparo dos políticos para os grandes debates nacionais e morais. O próprio discurso da oposição é um discurso do contra, mas usando os mesmos termos da chamada situação, onde o discurso dos princípios foi substituído pelo discurso dos recursos. Há que abandonar esse discurso dos recursos e enfrentar o discurso dos princípios.
A questão do negro também deve ser tratada de maneira digna. A produção de um novo discurso poderá permitir um novo plano de debate, e essa é a tarefa essencial dos movimentos negros. Isto supõe a tolerância com as práticas plurais. É evidente que o movimento negro tem de ser plural, porque deveria ser uno? É a pluralidade que faz sua riqueza e sua força. A trança no cabelo ou ¨ o cabelo espichado não devem ser um dado que exclua ou separe. Que cada qual como é encontre seu lugar nessa luta, participando pela forma que melhor aprouver a vida pública, como cada um tem o direito de adotar a estratégia possível que lhe pareça a melhor. Essa tolerância dentro do movimento negro é indispensável para que ele conheça uma outra etapa. Mas com isso tem que ser feito mediante um discurso cientificamente elaborado, que não pode ser um discurso choramingas, nem um discurso de pura emoção. A organização é também indispensável, como um dado multiplicador das forças limitadas.
Só assim será possível rever injustiças seculares, estruturais e cumulativas, mediante políticas compensatórias, que devem ser urgentemente implantadas neste país, inclusive as medidas de discriminação positiva. Pedir aos negros que aceitem o discurso oficial e esperem tranquilos a evolução normal da sociedade é condená-los a esperar outro século. O país necessita, com urgência, de medidas positivamente discriminatórias, que são a única forma de refazer um balanço mais digno, revendo o balanço histórico.
Eu estou muito agradecido pela atenção com que ouviram estas considerações disparatadas e confesso que estive muito feliz por ter sido convidado a estar aqui esta noite.
Definição de papéis, democracia, participação...
P: Em seu entender, qual deve ser o papel de um intelectual na luta contra o preconceito racial?
- O papel do intelectual é a busca da verdade e a expressão dessa busca. Não basta encontrar a verdade, é preciso proclamá-la. Nesse caso, o que seria normal, que todo intelectual se alinhasse em todo o tipo de luta para restaurar direitos, para afirmar igualdades. Seria normal que todo intelectual fosse contra o preconceito racial. A verdade é que isso não se dá. E não se dá em parte porque, no caso brasileiro, os intelectuais estão cada vez mais omissos e uma boa ¨parte prefere a aliança com o establishment. Mais especificamente, o intelectual deveria participar da luta contra o preconceito racial não apenas como profissão de fé, um discurso de adesão, mas pela proposta de interpretação da sociedade brasileira como um todo. Acho que é a única forma pela qual o preconceito racial pode ser eficazmente combatido, ultrapassando o limiar da emoção e passando para a produção de um discurso coerente que possa ser a base de um discurso político. As pessoas preparadas para produzir tal discurso são as que a gente chama habitualmente de intelectuais.
P: O senhor poderia explicar melhor as principais diferenças entre uma democracia de mercado e uma democracia de participação?
- Eu não vou falar de democracia de participação, porque seria uma questão enorme. A participação como ela é mencionada e como é feita não significa democracia. Estou me referindo mais à democracia genuína, isto é, um regime político que assegure através da liberdade da igualdade uma ampliação sempre crescente ¨ de todos os tipos de direitos. O centro, a criação de um sistema político onde a colaboração seja fundada nessas qualidades essenciais de cada um. Já a democracia de mercado, que é a que nós estamos vivendo em muitos países hoje, e no Brasil em particular, porque o Brasil não está vivendo uma democracia, mas uma democracia de mercado, o homem não é central. O que é central é o mercado e o homem é considerado com residual. No caso brasileiro, basta ver as medidas tomadas pelo atual governo brasileiro, em relação a tudo que tem relação com o social, onde o que é mesmo fundamental é o mercado e o homem recebe o resíduo, a migalha, quando isso acontece. Todavia continua-se a falar de democracia. Eu creio que há uma diferença a estabelecer, e isso eu relacionaria com a questão anterior - como o intelectual se comporta ou deve se comportar dentro de uma democracia de mercado na luta contra o preconceito racial - porque a democracia de mercado agrava todos os tipos de preconceitos, ela passa a dar preeminência não aos valores mas aos recursos.
P: Como o senhor vê a questão das cotas reservadas para estudantes negros nas universidades brasileiras?
- Eu creio que nós corremos o grande risco de limitar a discussão da ascensão social pela educação a essa questão de cotas. E a maneira como esse tipo de pergunta se repete é sintomática de uma vontade de estabelecer um debate falsificado. A questão que se coloca não é propriamente de cotas, a questão que se coloca é: quer o Brasil incorporar os negros, ajudando-os a ter um lugar, digamos assim, normal dentro da sociedade, quer o Brasil, na construção do seu futuro, considerar que o negro deve participar desse futuro de forma igual? Eu acho que é esta a questão. E nesse caso há o que fazer. Será que nós vamos deixar à evolução espontânea a solução deste problemas, como parece ser, ou a gente teria que precipitar o movimento, e aí que a questão das cotas aparece. O que é que eu devo fazer para que os negros sejam mais numerosos nas boas universidades, mais numerosos nos bons colégios, compareçam às chamadas elites de todo tipo? Essa é a questão central e não o inverso. Essa discussão a partir das cotas amesquinha o debate e abriga a uma discussão sem futuro. Eu creio que cotas ou outra coisa tem que ser feita. Eu creio que o país tem que enfrentar esse problema, buscando soluções, tem que mudar, e enfrentar esse problema, buscando soluções, tem que ¨ mudar, e para mudar tem que ter soluções, que estão chamando agora de discriminação positiva ou afirmativa. Mas tem que temperar essa medida de cotas com outras, por exemplo bolsas de estudo. Não adianta nada deixar um negro pobre entrar numa universidade rica, tem que ter bolsa de estudo, criar condições ambientais que o favoreçam. Então me parece que essa discussão tem que ser remetida aos negros.
P: O senhor aceitaria o convite para participar de uma luta das entidades negras que se organizam para combater o racismo?
- Cada vez que sou convidado eu trato de comparecer. O que acontece é que eu me preparei para ser intelectual, acredito ser um, e eu vejo uma grande dificuldade entre ser um intelectual e ser militante. São duas atividades que não se conjugam, senão muito excepcionalmente, muito rapidamente, porque a necessidade de guardar inteira liberdade é excluída aos militantes. O militante acaba sendo uma pessoa que depende dos slogans, dos grupos de que participam. No movimento negro eu creio qu¨e deve haver lugar para diversas formas de expressão, e uma forma de expressão que eu não escolhi e penso que não vou escolher é de participar de grupos e de tendências ou de facções. O que eu quero é poder refletir sobre a questão, porque minha vida foi sempre um investimento quanto a possibilidade de reflexão e com isso permitir que se avance na produção de um discurso diferente, porque o discurso dos movimentos negros, em boa parte, é um discurso que não sendo cientificamente elaborado, não tem a eficácia política que deveria ter.
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Das Cotas...
Juarez C. da Silva Jr
"Enquanto os leões não puderem contar sua historia,a história será sempre a dos caçadores." (Provérbio Africano)
"Triste tempo . é mais fácil desintegrar um átomo que um preconceito" (Albert Einstein)
Meu Nome é Juarez C. da Silva Jr. , sou Negro, Analista de Sistemas, Professor Universitário, Mineiro criado em São Paulo, ativista do Movimento Negro do Amazonas, com formação em História e Cultura Afro-Brasileira e Africana pelo MEC/Ágere, venho de uma pequena família (5 pessoas) da antiga classe média da virada dos anos 60 para 70 ; exceto minha falecida mãe todos concluiram cursos superiores; sem necessidade de cotas..., porém todos tiveram que pagar com sacrifício por seus cursos trabalhando de dia e estudando à noite (ao contrário dos filhos da classe média "alta" e ricos (cuja maioria é de "Não Negros" ou seja "Brancos" + Asiáticos ) que estudam "sem pagar mensalidades" nas Universidades públicas...) ; e tal fato só foi possível devido a estabilidade financeira proporcionada por meu pai que na época era Militar da ativa, uma das raríssimas possibilidades de ascenção social (e mesmo assim limitada) dos negros da sua época. Uma famíla negra todos com curso superior ainda hoje é raro e excepcional... . Durante a faculdade vi pouquíssimos outros negros, como professor nas salas continuei constatando a mesma situação, sei o porque disso e não posso apenas pelo fato de ter conseguido vencer um degrau da vida, ficar impassível e esquecer que outros lutaram tanto ou mais e não conseguiram ou que muitos ainda lutam e terão que lutar uma luta desigual para conseguir ... .
Antes de iniciar a explanação propriamente dita cabe esclarecer um princípio básico : cotas não são nem nunca foram uma questão de competência/capacidade pessoal, cotas são largamente utilizadas na sociedade moderna em situações de desequilíbrio ou potencial desequilíbrio, nenhuma cota das inúmeras existentes na atualidade foi criada com a intenção de ferir "direitos" ou "prejudicar" quem quer que seja, todas sem exceção tem caráter de justiça social e principalmente de estabelecimento de EQUILÍBRIO, portanto em tese só seria contra a idéia de cotas os integrantes da elite não conscientizada socialmente ou qualquer grupo tradicionalmente detentor de privilégios e não disposto a qualquer alteração no STATUS QUO.
O artigo está organizado em 11 pontos básicos
0- Introdução (conceito de AA -Ações Afirmativas, cotas existentes na sociedade brasileira)
1- A cor do campus (estatística sobre o recorte étnico-racial de ocupação da universidade brasileira)
2- As cotas não devem ser consideradas como "prova de incompetência / incapacidade" do negro ou "esmola"
3- O ciclo vicioso da educação
4- As cotas NÃO ISENTAM O NEGRO DE PRESTAR VESTIBULAR , apenas garantem que uma parcela das vagas da Universidade Pública (incluindo os cursos de "prestigio") será ocupada proporcionalmente pelos negros melhores classificados.
5- As cotas são Constitucionais, é obrigação do ESTADO BRASILEIRO fazer com que a Constituição seja cumprida, ou seja tornar todos os brasileiros REALMENTE IGUAIS (art. 3º da CF)
6- A Sociedade é inegavelmente racista e a "Democracia racial" um MITO
7- Dizer que as cotas devem ser apenas para pobres ou para os oriundos de escolas públicas sem também ter um sub-recorte "'etnico-racial" anula o espírito de REPARAÇÃO
8- Dizer que o Negro será discriminado na Universidade ou Mercado de Trabalho após formado pelo fato da existência das cotas é falso, pois o Negro já é discriminado mesmo sem as cotas
9- As Cotas não serão motivo de acirramento do racismo ou violência racial, nem são "vingança"
10- Cotas não são novidade no ensino superior .
Isto posto e inicialmente em especial para os Amazonenses quero dizer que quem levanta discurso contra as cotas deveria primeiro se levantar contra a existência da ZONA FRANCA DE MANAUS... , Paulistas , Cariocas, Mineiros ou Paranaenses (de estados ricos e desenvolvidos) diriam sem nenhuma dor na consciência que " pela Constituição todos os Estados da Federação são iguais e devem ter os mesmos direitos, a Zona Franca é uma discriminação, uma "injustiça" (sic) que tira as Indústrias e os empregos da região sudeste e sul..., por quê privilegiar uma região com "vantagens" quando todas deveriam ter direitos iguais ???? "; a resposta todo Amazonense saberia de cor... " Porque temos uma situação geográfica e histórica desfavorável por culpa do descaso do Governo Brasileiro com a região por centenas de anos..., sem a Zona Franca, Manaus ainda seria um ' Porto de Lenha' e pela necessidade em ocupar e acelerar o desenvolvimento de uma região estratégica para o país... " , a criação da ZFM ajudou o Amazonas e apenas mudou a secular vantagem exclusiva do Sudeste, nem por isso houve guerra civil ou assassinatos de paulistas e amazonenses em virtude deste ajuste ; ora... se é válido o Estado Brasileiro (entendendo como Estado Brasileiro todos os Governos que estabeleceram e executaram as políticas nacionais incluido os do Brasil Colônia, Reino Unido, Império e obviamente os da República...) intervir para corrigir uma distorção como essa "desigualdade regional", qual é a diferença em se intervir para corrigir a situação de desigualdade social da população negra criada e mantida por ele mesmo ? ???, tais ações para corrigir injustiças e erros perpetrados pelo Estado são chamadas de AÇÕES REPARADORAS ou AFIRMATIVAS, é o caso das cotas.
Um exemplo de reparação é o caso dos ANISTIADOS DA DITADURA MILITAR :
"O ex-presidente nacional do PT, ex-deputado José Dirceu (SP), recebeu uma indenização de R$ 59,4 mil da União pelo período em que esteve afastado da vida pública pelo regime militar, entre 1969 e 1979. A decisão foi tomada pela Comissão de Anistia, que também acatou os pedidos do ex-senador Chagas Rodrigues . José Dirceu foi preso político e saiu do país em 1969 com mais 14 pessoas em troca da liberdade do embaixador norte-americano Charles Elbrick, sequestrado por um grupo ligado ao MR-8. A comissão utilizou como prova para a indenização um decreto de banimento contra Dirceu. O ex-senador Chagas Rodrigues, que, quando cassado, perdeu o cargo público de assistente jurídico da União recuperado em 1979, foi indenizado com aproximadamente R$ 60 mil. José Oscar Pereira - procurador federal afastado do cargo, preso e torturado durante o regime militar recebeu indenização de R$ 1,397 milhão (referente a 160 meses de salários) e aposentadoria de R$ 8.000 mensais."
Porém ao fim do período de escravidão negra no Brasil (mais de 350 anos) nenhum ex-escravo ou descendente cujos ancestrais foram presos (capturados), exilados para fora da sua terra original (na ÁFRICA), destituidos de cidadania, torturados, obrigados a trabalhos forçados, constrangimentos, cerceados de qualquer direito, mortos (isto sem contar as sevícias sofridas pelas mulheres) recebeu qualquer indenização por menor que seja do Estado Brasileiro autor e beneficiário desta página triste de nossa história que foi a escravidão, abolida com a mais irresponsável e menor lei já feita no país (duas linhas) a Lei Áurea. AS COTAS PARA ÍNDIGENAS NÃO SERÃO ABORDADAS NESTE ARTIGO, POIS ALÉM DE JÁ EXISTIREM, AS COTAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS INTEGRADAS COMO QUEREM OS NEGROS NÃO SÃO INTERESSE PRIORITÁRIO DAS LIDERANÇAS INDÍGENAS , ELAS DEFENDEM UNIVERSIDADES EXCLUSIVAS PARA ÍNDIGENAS E TEM SUAS RAZÕES...
COTAS TRADICIONAIS DA SOCIEDADE
Sistemas de cotas e proporcionalidade já são utilizados largamente na sociedade para as mais diversas finalidades:
- Cotas na Universidade do Estado do Amazonas para pessoas que tenham cursado todo o ensino médio no estado, estudado em escolas públicas e também para Índígenas.
- Representatividade dos Deputados no Congresso, proporcional à população de cada estado.
- Cotas de tempo de TV/Rádio na propaganda eleitoral, proporcional à bancada nacional dos partidos.
- Tabela de arrecadação do imposto de renda, proporcional ao rendimento do contribuinte
- Cotas de destinação mínima de recursos para Saúde, Educação etc... nos orçamentos públicos.
- Cotas de peso de bagagem aérea por passageiro, sem ter que pagar excesso.
- Distribuição dos lucros proporcional a quantidade de cotas (ou ações) de uma sociedade comercial.
- Vagas Universitárias destinadas a alunos admitidos por PSC-Processo Seletivo Contínuo
- E muitas outras...
Decreto-Lei 5.452/43 (CLT), art. 354, que prevê, cota de dois terços de brasileiros para empregados de empresas individuais ou coletivas.
Decreto-Lei 5.452/43 (CLT), art. 373 – A, que estabelece a adoção de políticas destinadas a corrigir as distorções responsáveis pela desigualdade de direitos entre homens e mulheres.
Lei 8.112/90, art. 5°, § 2°, que prescreve cotas de até 20% para os portadores de deficiências no serviço público civil da União.
Lei 8.213/91, art. 93, que fixa cotas para deficientes no setor privado.
Lei 8.666/93, art. 24, inc. XX, que preceitua a inexigibilidade de licitação para a contratação de associações filantrópicas de portadores de deficiências.
Lei 9.504/97, art.10, § 2°, que prevê cotas para mulheres nas candidaturas partidárias.
Destaque para a cota para Deficientes Físicos em concursos públicos e na iniciativa privada e no mercado de trabalho, note que a cota não existe porque se considera o deficiente "coitadinho" ou "incapacitado" para a função a que se propõe, mas sim para garantir o direito da pessoa exercer função para a qual está capacitada mas invariavelmente não assume em função do preconceito geral e da discriminação injustificada que sofre ao tentar buscar uma colocação. Pessoas Negras sofrem exatamente o mesmo problema e quanto melhor a posição pretendida mais difícil fica..., Indígenas idem.., em grau bem menos violento Mulheres, Homossexuais "óbvios" e pessoas "fora do padrão desejado" pelo mercado (Obesas, Maduras, etc..) também passam por situação semelhante..., mesmo estando capacitados e mais habilitados que seus concorrentes..., são normalmente preteridos em processos de seleção, se as cotas já são largamente utilizadas e sem contestação constitucional qual a diferença para as cotas de recorte racial quando existe de fato um desajuste social em função do recorte racial ?
As Cotas Universitárias no Mundo
A Índia foi o primeiro país do mundo a adotar o sistema de cotas raciais, o que ocorreu já na década de 30. A história está no livro Inclusão Étnica e Racial no Brasil – A questão das cotas no ensino superior, de José Jorge de Carvalho, professor de antropologia da Universidade de Brasília (UnB). O antropólogo foi o autor da proposta de cotas para negros e índios da UnB, primeira universidade federal brasileira a aprovar essa medida de inclusão, em 2003.
As cotas na Índia estão presentes desde a Constituição de 1949, funcionam até hoje e são obrigatórias no serviço público, na educação e em todos os órgãos estatais. As cotas também são adotadas na Malásia, África do Sul e no Canadá, que inclusive tem cotas no parlamento para os esquimós, na Austrália, cujo sistema de reparação beneficia os aborígenes, na Nova Zelândia e na Colômbia, que adota as cotas para negros e índios nas universidades. Outros países como Peru, Bolívia e Equador discutem o ensino superior indígena.
Ao me posicionar a favor das cotas para Negros na Universidade Pública cito algumas premissas :
1- A cor do campus
Apud Pacheco (2005)
" Comparando os dados do Inep (Questionário Socioeconômico do Exame Nacional de Cursos) com os do IBGE, é inescapável a conclusão de que a cor do campus brasileiro é diferente da cor de nossa sociedade.
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COR |
NA POPULAÇÃO |
NA UNIVERSIDADE |
|
BRANCOS |
52%, |
72,9% |
|
PARDOS |
41% |
20,5% |
|
PRETOS |
6,3% |
3,6% |
|
NEGROS (pretos + pardos) |
47,3 % |
24,1% |
|
ORIENTAIS |
0,5 % |
2,2% |
|
INDÏGENAS |
0,2 % |
0,8% |
No cruzamento da série de escolaridade concluída com a cor ou raça, são os amarelos (26,9%) que detêm o maior percentual de nível superior concluído, sendo que pardos (2,4%), indígenas (2,2%) e pretos (2,1%) apresentam taxas cinco vezes menores que a dos brancos (9,9%). "
* Um olhar mais atento perceberá que os 21% de presença "extra" de brancos na Universidade em relação a representatividade populacional somados aos 1,7% "extras" ocupados por amarelos é praticamente os 23,2% que "faltam" para uma representação proporcional justa para os negros... (e detalhe: sem prejuizo nenhum para a proporcionalidade justa de ninguém ) ... dai a reividicação de APENAS 20% de cota para Negros...pois o resto da proporção já está sendo ocupada naturalmente.
A questão fica "mais clara" (desculpem o trocadilho...) quando se verifica os formandos por cursos e os respectivos percentuais de pretos e pardos , indicando que a presença de Negros além de baixa é inversamente proporcional ao "prestígio" do curso. Um exemplo é o curso de Odontologia onde o número de brancos é o maior e o de negros é menor , já o menos prestigiado Letras tem o menor número de brancos e o maior de negros..., outro fato que se comprova é que o racismo no Brasil é realmente de "marca" pois atinge aos negros (pretos + pardos) como um todo mas revela que quanto "mais preto" piores são os índices e maiores as dificuldades.
Tabela de cor na Universidade : Número de formandos por cor/2000, em % *
|
CURSOS |
BRANCOS |
PRETOS |
PARDOS |
|
Administração |
83,3 |
1,6 |
10,9 |
|
Direito |
84,1 |
2,0 |
10,8 |
|
Engenharia Civil |
81,2 |
1,8 |
12,4 |
|
Engenharia Química |
82,8 |
1,8 |
11,0 |
|
Medicina Veterinária |
84,9 |
1,1 |
9,5 |
|
Odontologia |
85,8 |
0,7 |
8,4 |
|
Matemática |
73,4 |
3,5 |
20,0 |
|
Jornalismo |
81,5 |
2,9 |
11,5 |
|
Letras |
70,9 |
3,9 |
21,6 |
|
Engenharia Elétrica |
79,8 |
1,5 |
12,0 |
|
Engenharia Mecânica |
81,0 |
1,9 |
11,6 |
|
Medicina |
81,6 |
1,0 |
12,3 |
|
Economia |
77,9 |
2,9 |
15,7 |
|
Física |
72,8 |
3,5 |
18,5 |
|
Química |
75,0 |
3,6 |
17,9 |
|
Biologia |
74,9 |
2,5 |
19,2 |
|
Agronomia |
83,3 |
1,6 |
11,8 |
*Fonte/INEP, dados dos questionários dos formando no Provão 2000 e elaborados pelo DIEESE.
A pós-graduação vem por sua vez cristalizar essas desigualdades já que de acordo com a PNAD do grupo de 300 mil mestres e doutores , 86,4% são brancos; 9,2%, pardos; 1,9%, amarelos; 1,8%, pretos e, apenas 0,2%, indígenas; no acesso ao Mestrado e Doutorado para o Negro a coisa fica ainda pior que no acesso à graduação, pois o mesmo envolve "entrevista" que é um dos principais meios subjetivos utilizados para o exercício da discriminação velada..., A média de idade dos negros que ingressam no mestrado é de 35 anos (contra 25 anos no caso dos "não-negros"), quando já estão trabalhando há anos e geralmente sustentando família o que impossibilita longos deslocamentos tendo que abrir mão do trabalho e viver com o valor de bolsas de estudo mínimas.
Logo não se está exigindo "migalhas" de ninguém, O VESTIBULAR SÓ EXISTE POIS NÃO HÁ VAGAS PARA TODOS APTOS (ensino médio concluido) A PROSSEGUIR ESTUDOS NA UNIVERSIDADE APESAR DE TODOS TEREM O DIREITO.... , Na Universidade privada por exemplo sobram vagas não por falta de gente apta a estudar mas sim por falta de gente apta a pagar..., ninguém se posicionou contra as vagas do PROUNI nas Universidades Privadas..., mas voltando à linha de raciocínio... se o Brasil é de todos, então cada Brasileiro tem teóricamente direito a uma "ação" do "BRASIL S.A", incluindo as "ações" da Universidade pública..., sendo assim 47,3% da Universidade seriam por direito da População Negra... só que destes apenas 24,1% são ocupadas por negros... os 23,2% do "espaço negro" estão sendo "indevidamente apropriados" pela parte Branca da população... .
A idéia das cotas é simples, a cota "ajusta" as proporções, se declarar Negro é opcional e concorrer às vagas da cota também..., na quantidade de vagas "gerais" entram os Brancos, Amarelos e todos que não querem utilizar as vagas da cota (Negros inclusive) "mais capacitados", na quantidade complementar proporcional à população negra (os tais 20%) entram os "negros mais capacitados" (isto até o dia em que não for mais necessário recortes raciais e houver uma igualdade verdadeira ), este princípio sim é justo, não tem nada de racista e sim de igualdade real... "cada um comendo da sua justa fatia do bolo"; aliás como ja foi dito COTA PROPORCIONAL é o método utilizado para estabelecer democraticamente o número de Deputados de cada estado no Congresso Nacional.... ninguém reclama e todos acham justo (porque é mesmo)... e ninguém diz que o Estado "X" só tem deputado na Câmara por causa da "cota"..., todos entendem como um direito natural de representatividade de cada Estado...; pergunta : seria justo os candidatos a Deputado do Acre disputarem as mesmas vagas que os candidatos de São Paulo, Minas ou Rio ? obviamente não... , mas a proporcionalidade é democrática, Acreanos disputam as vagas proporcionais à população do Acre e Paulistas as vagas proporcionais a São Paulo..., uma vez "aprovados no vestibular eleitoral" passam a ser todos Deputados Federais com os mesmos direitos e deveres... ninguém é "mais" deputado ou "menos" deputado por ter chegado ao congresso dentro da COTA do seu Estado..., queremos o mesmo no acesso à Universidade e outras situações... .
2- As Cotas não devem ser consideradas como "prova de incompetência / incapacidade" do negro ou "esmola" para acesso a Universidade "pela janela" ou qualquer outra situação, não se está tratando de capacidade individual ou intelectual e sim de JUSTIÇA SOCIAL, as mesmas são parte de um pacote de "REPARAÇÃO" e AJUSTE SOCIAL pelo Estado Brasileiro, pelos mais de 350 anos de escravidão dos Africanos e seus descendentes , bem como pela "Abolição" mal feita que não previu INDENIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS, REQUALIFICAÇÃO E APROVEITAMENTO PROFISSIONAL DOS EX-ESCRAVOS e seus reflexos na atual sociedade brasileira, aliado ao fato da política nacional oficial de imigração de Europeus (POLÍTICA PREMEDITADA DE BRANQUEAMENTO DO PAÍS) iniciada 4 anos antes da abolição e terminada 26 anos depois da mesma, que em apenas 30 anos trouxe e colocou 2,7 milhões de Brancos Europeus (70% de todos os Africanos (oficialmente cerca de 5 milhões, mas estudiosos calculam que pode ter sido mais que o dobro) trazidos ao longo de 300 anos ....) para ocupar premeditadamente os postos de trabalho remunerado que deveriam ser dos ex-escravos em uma clara tentativa de "embranquecimento" do país (para saber mais sobre a política brasileira de "embranquecimento" ou "branqueamento" basta digitar as palavras no GOOGLE ), com isto desvalorizando a mão de obra negra, criando as favelas, as dificuldades de ascenção social e a marginalização do negro.
3- O ciclo vicioso da educação
O quadro abaixo demonstra claramente que quanto menor a escolaridade dos pais menor a dos filhos, tal situação tende a reproduzir entre as parcelas históricamente prejudicadas da população um ciclo vicioso difícil de romper e consequentemente a mobilidade social , outras estatísticas indicam que a baixa escolaridade e a consequente baixa mobilidade social é maior entre a população negra mesmo quando em situação social parecida, pobres brancos em geral tem maiores oportunidades de mobilidade educacional e social que pobres negros.
Quadro – Dados referentes à correlação entre as variáveis "Educação dos pais" e "Escolaridade média dos filhos" – Brasil
|
Nível Educacional dos pais |
Anos de estudo dos filhos |
|
Nunca freqüentou escola |
3,2 |
|
Elementar incompleto |
5,7 |
|
Elementar completo |
8,3 |
|
1º Grau incompleto |
9,1 |
|
1º Grau completo |
10,5 |
|
2º Grau incompleto |
11,3 |
|
2º Grau completo |
11,8 |
|
Superior incompleto |
11,7 |
|
Superior completo |
13,1 |
|
Mestrado ou Doutorado |
14,0 |
Fonte: PASTORE, José: VALLE SILVA, Nelson. Mobilidade social no Brasil. SãoPaulo, Makron Books, 2000, p. 41 (Dados referentes ao ano de 1996).
4- As cotas NÃO ISENTAM O NEGRO DE PRESTAR VESTIBULAR , apenas garantem que uma parcela proporcional das vagas da Universidade Pública (teoricamente de todos... ou seja também dos 47% de Negros da população brasileira) está garantida também para os Afrodescendentes... (que se sairem melhor na avaliação...) e não apenas a "cota extra-oficial" de 73% totalmente ocupada por "brancos" como ocorre hoje..., quando o correto deveria ser 52%..., é apenas um concurso onde os negros disputam apenas entre si (isto se quiser optar em concorrer as vagas da cota, senão pode concorrer nas vagas "gerais") complementando o seu PESO POPULACIONAL sem ter que concorrer injustamente com alunos "não negros" que estudaram a vida toda nos melhores colégios particulares, tiveram as melhores oportunidades sociais e preparo para o vestibular ... (sendo que os Negros ainda terão que enfrentar discriminação na hora de ir para o mercado de trabalho ao final do curso) . Além do mais as cotas não são para sempre são até a coisa se equalizar, PORTANTO NÃO HÁ MOTIVO NENHUM PARA VERGONHA..., o interessante é que o PSC é COTA (E SEM VESTIBULAR) e ninguém reclama... , OS FILHOS DE DIPLOMATAS TEM ACESSO DIRETO À UNIVERSIDADE (e nem precisariam pois estudaram nos melhores colégios... e tiveram todas as oportunidades), ESTUDANTES ESTRANGEIROS TEM COTAS nas Federais Brasileiras, mas ninguém reclama....nem acha que isto é "entrar pela janela ".
5- As cotas são Constitucionais é obrigação do ESTADO BRASILEIRO fazer com que a Constituição seja cumprida, ou seja tornar todos os brasileiros REALMENTE IGUAIS não apenas perante a lei mas principalmente nas oportunidades, acontece que na "corrida" de 500 anos da "construção" do Brasil os brancos sairam com 350 anos de dianteira por culpa do próprio ESTADO BRASILEIRO que baseado na questão racial tornou os NEGROS DESIGUAIS..., é justo que tal distorção seja corrigida e deve ser também através de RECORTE RACIAL .
O que é muito interessante é como todo mundo sabe o Artigo 5º da Constituição (que fala da "Igualdade" ( que é formal... mas não material...) ) porém simplesmente ignoram o artigo 3º ...
Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Há ainda o ART.206. O ENSINO SERÁ MINISTRADO NOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:
I- IGUALDADE DE "CONDIÇÕES" PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA ; (é interessante lembrar que o conceito de igualdade é formal, não material, ou seja, quando houver fatores "reais" prévios de dificultem a igualdade material de condições esta deve ser levada em conta e acionados mecanismos que equalizem a possibilidade de acesso) .
O que fazer quando "TODOS SÃO IGUAIS E ALGUNS 'MAIS IGUAIS' QUE OUTROS" ? simples ! corrigir as desigualdades utilizando os recortes utilizados para a geração da desigualdade, se é social correção com recorte social, se é de gênero recorte no gênero, se é racial correção com recorte racial..., pois para corrigir o tratamento desigual do passado só com um tratamento desigual (de ajuste) no presente ou levará mais 300 anos para as coisas se equilibrarem naturalmente... (se se equilibrarem...), esta "correção" não fere os direitos de ninguém apenas retira privilégios e vantagens indevidas de uma parcela da população, A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO INTERNACIONAL GARANTEM ESTES TIPOS DE MECANISMOS DE AJUSTE SOCIAL, os próprios EUA país de reconhecida tradição democrática mas onde onde é inegável o racismo, adotou o sistema de cotas já nos anos 50/60 não apenas nas Universidades, o resultado é que apesar de todo o racismo, hoje o Negros Norte-Americanos também ocupam em boa quantidade posições de destaque na sociedade civil e no Governo e tem um padrão de vida melhor, apesar de ainda existirem tanto negros pobres quanto brancos pobres..., já a propalada "IGUALDADE BRASILEIRA" mantém os Negros na base da pirâmide social e estratégicamente afastados das melhores posições . Todos os índicadores sociais demonstram que a diferença entre Negros e Brancos é muito grande, segundo o relatório 2005 da ONU sobre o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Brancos e Negros no Brasil, se fossem considerados de "países diferentes" o "Brasil Negro" estaria 61 posições abaixo no ranking mundial...(uma diferença brutal),
No link a seguir sentença de juiz Federal indeferindo liminar de vestibulanda contra as cotas na UFPR e reconhecendo a legalidade e propriedade das cotas com recorte racial: disponível em http://www.movimentoafro.amazonida.com/sentenca.htm
No link a seguir toda a fundamentação Teórica/ Jurídica sobre a Constitucionalidade da adoção de cotas, uma profunda e excelente ferramenta para a compreensão da pertinência Jurídica (IMPORTANTE) http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=6357
6- A Sociedade é inegavelmente racista e a "Democracia racial" um MITO, a velha história de que a discriminação é social e não racial já foi desmascarada por todos os indicadores sociais e pelos fatos; qual seria o motivo "social" para a policia matar um Dentista negro formado a apenas uma semana ?, qual seria o motivo "social" para a filha de um governador ser discriminada no elevador de seu próprio prédio ?, qual seria o motivo para um alto-oficial negro a paisana receber ordem de prisão porque um delegado "não gostou da camiseta" dele ? , a dura verdade é que mesmo sendo "socialmente" privilegiado no menor vacilo o negro será discriminado sim se não estiver "investido" da sua CAPA SOCIAL, uma pessoa Negra consegue "furar o bloqueio" é porque teve que "dar muito mais duro " que se fosse branco..., mas não assume os postos que poderia assumir e quando consegue ele ganha menos.
Eu mesmo já passei por isso, com 7 anos de formado consegui ser contratado para um cargo de chefia em uma boa empresa mas a empresa "não podia pagar o que pedi...", aceitei menos com a condição de ajustarem assim que possível..., quando o trabalho aumentou pedi que contratassem um ajudante e contrataram um Universitário do 1º Ano e branco... (muito bom e competente por sinal) algum tempo depois qual minha surpresa ao descobrir que o meu ajudante estava ganhando mais que eu... , ao reclamar disseram "você tem razão não é justo, vamos igualar o seu salário ao dele..." (absurdo pois como chefe e muito mais qualificado e experiente eu deveria ganhar mais e não igual... mas como eu sou negro..., é obvio que não permaneci na empresa... ,
Dizer que todos são iguais e que não existe racismo no Brasil é uma inverdade pois na prática sabemos que não é assim, O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL BRASILEIRA foi criado pela elite para manter as coisas como estão... se dá um tapinha nas costas, trata-se cordialmente.., fala-se da empregada, do "amigo" ou do "antepassado distante" Negro , deixa-se um ou outro Negro chegar um pouco mais alto para poder dizer " Tá vendo ?, ele conseguiu..., se esforçe, estude (dobrado), trabalhe (triplicado) que aqui todos tem oportunidade... " ; enquanto a maioria da "negrada comum" permanece por baixo e sem poder reclamar ... achando inclusive que a culpa é deles mesmos .... , o pior é que alguns dos poucos Negros que "chegam lá" após um esforço "anormal", com obstinação e muita sorte... levam a coisa para o lado individual e acham que todas as pessoas tem as mesmas características e oportunidades incomuns que tiveram..., acham normal ter que "matar 3 Leões" quando "para os outros" é preciso apenas um..., "anestesiados" pela "glória individual" passam a atuar como "Pai Tomás" o exemplo do "Bom Negro", esqueçem e fazem "vista grossa" para o preconceito e discriminação que sofreram e sofrem veladamente e ainda ajudam a propagar o discurso do mito da democracia racial que só serve para prejudicar a maioria dos outros Negros e alienar os Não-Negros . A elite brasileira tenta desesperadamente manter o STATUS QUO e apesar da resistência é uma guerra que estão perdendo, ver artigo que mostra pesquisa feita com DOCENTES DE UNIVERSIDADES ONDE JÁ FORAM IMPLANTADAS COTAS : http://www.movimentoafro.amazonida.com/resenhaEB.htm
7- Dizer que as cotas devem ser apenas para pobres ou para os oriundos de escolas públicas sem também ter um sub-recorte "'etnico-racial" é injusto pois continua a reproduzir a mesma estrutura de desigualdade, AS COTAS SOCIAIS SÃO IMPORTANTES MAS DEVEM POSSUIR TAMBÉM UM SUB-RECORTE "RACIAL", senão não se faz reparação alguma e reforça a falsa idéia de que a discriminação no Brasil é exclusivamente social, o "branco" pobre quando quebra determinadas barreiras está livre de discriminação coisa que não acontece com o negro mesmo após atingir um nível melhor, os brancos pobres geralmente estão em melhores condições sociais que a maioria dos negros pobres pois não enfrentam a discriminação racial que dificulta a melhoria do padrão de vida das famílias negras, a família de um branco brasileiro pobre cuja família está no Brasil desde do início da colonização teve 450 anos para mudar sua situação... a de um negro pobre apenas 116 anos... (e com todos os problemas já citados) isto sem contar os descendentes de imigrantes que chegaram em condições iniciais bem melhores que a dos ex-escravos e descendentes... e em menos de 20 anos já atingiam os postos de elite do país sem maiores problemas pelo simples fato de não serem negros....
Segundo Munanga (2003) comentando Ricardo Henriques (2001) " se chega à conclusão de que "no Brasil, a condição racial constitui um fator de privilégio para brancos e de exclusão e desvantagem para os não-brancos. Algumas cifras assustam quem tem preocupação social aguçada e compromisso com a busca de igualdade e qualidade nas sociedades humanas":
Do total dos universitários, 97% são brancos, sobre 2% de negros e 1% de descendentes de orientais.
Sobre 22 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, 70% deles são negros.
Sobre 53 milhões de brasileiros que vivem na pobreza, 63% deles são negros (Henriques, 2001).
Deduz-se dessa pesquisa que se por milagre o ensino básico e fundamental melhorar seus níveis para que os alunos desses níveis de ensino possam competir igualmente no vestibular com os alunos oriundos dos colégios particulares bem abastecidos, os alunos negros levariam cerca de 32 anos para atingir o atual nível dos alunos brancos. Isso supõe que os brancos fiquem parados em suas posições atuais esperando a chegada dos negros, para juntos caminharem no mesmo pé de igualdade. Uma hipótese improvável, ou melhor, inimaginável. "
Chegar agora e dizer que o passado deve ser esquecido... que o problema é social e não racial, que são todos iguais e devem ter tratamento igual é extremamente injusto... , George Orwell em "A Revolução do Bichos" já dizia "Todos os animais são iguais, mas alguns 'mais iguais' que os outros..." se referindo justamente a questão de que se na lei está escrito uma coisa na prática a situação é bem outra... os 'mais iguais' sempre ficam com as regalias e a melhor parte de tudo , Outro dia ouvi alguém dizer que os Imigrantes Italianos, Alemães e Japoneses, chegaram sem nada, sofreram muito, mas batalharam, venceram e hoje estão onde estão... enquanto os Negros..., Eu gostaria de lembrar que os Africanos não "Imigraram" e sim foram escravizados e trazidos à força para o país de forma desumana e assim tratados por 350 anos.
Nenhum Imigrante foi considerado "propriedade", obrigado a trabalhar sem pagamento algum pela vida toda, suspenso vivo pelas costelas com um gancho enfiado no corpo (ver gravuras de blake abaixo), teve os filhos vendidos como uma ninhada de cachorros, foi chicoteado até a morte, teve suas mulheres sistemáticamente estupradas, foi proibido de usar sapatos, impedido por lei de estudar, sem direitos mínimos e oficialmente discriminados mesmo quando alforriados e depois da Abolição mal feita abandonados à propria sorte depois de 350 anos de serviços forçados prestados a nação e cujas consequências podem ser vistos até hoje... ( lembrar do relatório 2005 da ONU ), por favor..., não dá para comparar... :
8- Dizer que o Negro "será" discriminado na Universidade ou Mercado de Trabalho após formado pelo fato da existência das cotas é FALSO, pois o Negro JÁ É (e sempre foi) discriminado mesmo sem as cotas, qualquer pessoa que conclua uma Universidade só o conseguirá se cumprir todas as etapas e atingir pelo menos o nível mínimo exigido para a formação (não importa como ela entrou), logo não há motivos para dizer que um egresso admitido por cota (com vestibular) será pior aluno ou estará menos preparado para o mercado que um outro admitido por vestibular sem cota ou PSC (sem vestibular) , pois todos estarão sujeitos ao mesmo curso e avaliações.
Na realidade o mercado de trabalho sempre discriminou o Negro que quando consegue se empregar ganha em média 47,8% menos que um branco na mesma função...(DADOS DA SEADE), E TODOS SABEM QUEM LEVA A VAGA NUMA DISPUTA DE EMPREGO ENTRE UM BRANCO E UM NEGRO RECÉM-FORMADOS NA MESMA TURMA E COM EXATAMENTE A MESMA NOTA..., a verdade é que por mais que um o Negro(a) tenha seu valor e consiga com esforço triplicado atingir um patamar educacional alto, mesmo assim será discriminado, tentarão desqualificá-lo e minimizar suas conquistas..., quer através de "piadinhas" e frases jocosas, quer através de atos mais concretos e sutís como dificultar seu acesso a postos melhores, para corrigir este absurdo além das cotas Universitárias, seriam necessárias cotas no serviço público, programas de incentivo a contratação de negros na iniciativa privada e campanhas de valorização e respeito à diversidade racial, O PRECONCEITO NÃO PODE SER VENCIDO POR LEI MAS A DISCRIMINAÇÃO SIM... .
9- As Cotas não serão motivo de acirramento do racismo ou violência racial, nem são "vingança", se fosse para haver qualquer tipo de "revolta" ou violência generalizada de ordem racial no Brasil, a mesma já estaria ocorrendo, mas por parte dos negros... que em todos indicadores sociais estão em pior situação e constantemente são preteridos por brancos através das "diversas cotas não oficiais da sociedade" como as existentes no mercado de trabalho e em outros espaços, acho pouco provável que em um país tão "racialmente democrático (sic)" como insistem em dizer os contrários as cotas raciais, haverá acirramento do racismo (já que segundo eles próprios não existe racismo, se não existe racismo não há o que acirrar... e se há então estão completamente justificadas as AA).
Os que preveem antagonismos entre os "cotistas" e os "outros" são as mesmas pessoas que formadas e em postos de comando não promoverão Negros a fim de "evitar conflitos" e "mal-estar" entre os outros funcionários, ou tentarão discretamente desqualificar qualquer Negro tão ou mais qualificado que eles que lhes ameaçem as posições... , não é possível que haja uma "guerra" só porque negros disputarão de forma leal as vagas dentro de sua parcela populacional proporcional, nenhuma "vaga branca" será "roubada"... se existem 52% de brancos no pais os mesmos poderão disputar em "pé de igualdade" até 80% das vagas "avançando" inclusive nos 28% que deveriam ser por proporcionalidade justa ocupada exclusivamente pela população negra, o que não dá é para ficar preocupado com o eventual "choro" de alguém que tendo direito a justos 52% e ainda disputando 80% não seja aprovado por poucos pontos de diferença... neste caso como próprios os anti-cotistas costumam dizer aos adeptos das cotas só restaria dizer : "Estude mais, se esforçe, estude triplicado... que um dia você consegue...".
10- Cotas não são novidade no ensino superior : o atual PSC é cota... (e ninguém reclama pois é boa para "filho de rico" que vem da escola particular ....) e já houve inclusive cotas para fazendeiros ou seus filhos ingressarem sem vestibular em Universidades como demonstra o texto a seguir :
Em 1968, o Congresso instituía cotas nas universidades, por meio da chamada Lei do Boi, que prescrevia: "Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% a agricultores ou filhos destes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio." (Esta lei já foi derrubada mas somente muitos anos após sua instituição ....).
Militares transferidos (mesmo que estejam estudando em faculdade particular) tem matrícula garantida sem novo vestibular em Universidades Federais se estas existirem no novo destino... , os FILHOS de DIPLOMATAS TEM SUA COTA , ESTRANGEIROS DE PAÍSES COM QUEM O BRASIL MANTÉM ACORDOS TAMBÉM TEM COTA... e ninguém reclama... , mas na hora de qualquer mínimo favorecimento aos negros brasileiros que realmente tem direito a resgatar uma dívida histórica... existe uma "gritaria geral" , mas se não houvesse não seria o Brasil....
Independente das controversas estatísticas sobre a presença de Negros (pretos e pardos) nas Universidades , uma coisa é clara nas salas de aula... a sua ausência ou enorme inferioridade numérica é visível ... e se lá estão... com certeza não é nos cursos mais requisitados como Medicina, Direito, Engenharia e outros ... estão na sua imensa maioria nos cursos menos prestigiados..., e sem as cotas isto não mudará .
CONCLUSÕES
PARA OS ADEPTOS DO DISCURSO "COTA É VERGONHA PARA O NEGRO, DISCRIMINAÇÃO AS AVESSAS, FATO GERADOR DE ANTAGONISMO OU AINDA QUE A SAIDA DO PROBLEMA DEVE SER CORRIGINDO O ENSINO BÁSICO..., OU AINDA QUE OS NEGROS É QUE SÃO OS RACISTAS CONTRA ELES MESMOS"
Digo o seguinte: Sei que muitos que utilizam este tipo de discurso não o fazem por mal mas por pura falta de informação e por "contaminaçao subliminar" pelo MITO DA DEMOCRACIA RACIAL BRASILEIRA, o que acaba gerando uma ATITUDE RACISTA DISFARÇADA DE DISCURSO DEMOCRÁTICO...., POIS O NEGRO É DISCRIMINADO NO BRASIL NEGATIVAMENTE POR 460 ANOS E NA HORA DE UMA MÍNIMA DISCRIMINAÇÃO POSITIVA OCORRE UMA GRITARIA GERAL ...
O proprio Governo do Brasil já admitiu que há racismo sim e que é porisso que os negros estão por baixo na pirâmide social, porisso é que está tomando atitudes como a realização da I Conferência Nacional Para Promoção da Igualdade Racial (realizada no final de junho de 2005 em Brasília) com a intenção de criar políticas e ações que revertam o quadro; TODOS BRASILEIROS INDEPENDENTE DE "RAÇA" SOFREM E MERECEM AÇÕES CORRETIVAS DE CUNHO SOCIAL MAS SÃO OS INDÍGENAS E OS AFRODESCENDENTES A MAIORIA ESMAGADORA DOS QUE ESTÃO NO FIM DA FILA DO "BANCO BRASILEIRO DO SUCESSO" HÁ SÉCULOS... ASSISTINDO COMPULSÓRIAMENTE TODOS OS OUTROS "FURANDO A FILA COM APOIO DO GOVERNO, DA ELITE E DA SOCIEDADE SEDADA PELO MITO DA DEMOCRACIA RACIAL " AGORA QUE O GOVERNO RESOLVE ABRIR UM "CAIXA ESPECIAL" PARA CORRIGIR A DISTORÇÃO DA FILA, APARECE GENTE PROTESTANDO COMO A DIZER "FECHA FECHA !!!, VOLTEM PARA O FIM DA FILA ÚNICA NEGRADA!!! EM APENAS MAIS 300 ANOS VOCÊS CHEGAM AQUI NA FRENTE ...." . BRASIL.. IL IL IL IL !!!!!!!
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Dez motivos para ser contra as cotas racias
Bernardo Lewgoy
1. Cotas raciais sempre dividem negativamente as sociedades onde são implantadas, gerando o ódio racial e o ressentimento das pessoas que não entraram na Universidade, apesar de terem obtido nota maior ou igual do que os cotistas nas provas de vestibular.
2. Cotas raciais criam um terrível precedente ao admitir a discriminação racial para atingir objetivos políticos, gerando nas pessoas a sensação de que não serão mais julgadas pelo que são ou fazem, mas pela cor de sua pele ou origem étnica.
3. Cotas raciais foram importadas para esconder o real problema da baixa qualidade do ensino básico e dar poder dentro da Universidade a políticos que não têm nenhum compromisso com a qualidade do ensino e da pesquisa.
4. Cotas raciais corrompem as Universidades onde são aplicadas, aniquilando o valor do mérito acadêmico e criando pressões sem fim para discriminar as pessoas por sua "raça" em todos os níveis de ensino, do fundamental à universidade.
5. Cotas raciais levam a hipocrisia para dentro da sala de aula, pois estimulam o relaxamento nos padrões de avaliação, por parte de professores temerários de serem taxados de racistas, caso reprovem ou dêem notas baixas a alunos cotistas ou oriundos de minorias étnicas.
6. Cotas raciais sempre enfrentam o problema de como saber quem pertence ou não de alguém a um grupo racial Pelo sangue? Pela cor da pele? Como o Brasil é um país miscigenado, odiosos tribunais raciais acabam decidindo se alguém pertence ou não a uma "raça" e ocasionam tremendas injustiças, como mostrou o caso dos gêmeos da UnB.
7. Cotas raciais desestimulam não só o mérito acadêmico mas encorajam a separação do povo em grupos raciais rivais, destruindo possibilidades de real convívio humano entre pessoas diferentes. Você sabia que muitas pessoas contrárias às cotas raciais são filhas de pais de cores diferentes? Qual será o clima que essa proposta vai gerar num país em que a miscigenação está dentro dos lares?
8. Cotas raciais geram preconceito contra pessoas decentes de todas as origens, que gostariam de ser julgadas pelo seu mérito e não pela cor da sua pele. Elas incentivam um clima sem fim de suspeitas de que o aluno negro – cotista ou não – não é competente nem como estudante e nem o será como futuro profissional. Você faria uma cirurgia com um médico cotista?
9. Cotas raciais entraram no Brasil pela porta dos fundos, num momento em que todas as pesquisas dos órgãos oficiais mostravam que seus supostos beneficiários, negros e pardos, vinham melhorando sua situação social e inserção na Universidade Pública.
10. Cotas raciais recuperam a idéia, refutada por toda a ciência moderna, de que a humanidade se divide em "raças", oficializando aquilo que se quer combater
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Milagres de Cristo podem ter sido feitos com maconha
BBC.Brazil.com
Cientistas americanos divulgaram um estudo em que dizem que Jesus Cristo e seus apóstolos podem ter usado um óleo curativo a base de maconha para curar pessoas com doenças incapacitantes.
Segundo os cientistas, um bálsamo usado nos primeiros anos da era cristã continha um extrato de maconha chamado de kaneh-bosem.
O extrato, que é absorvido pelo corpo quando colocado em contato com a pele, poderia ter ajudado a curar pessoas que sofriam de várias doenças físicas e mentais.
O autor do estudo, publicado na revista americana especializada em drogas High Times, disse que suas descobertas são baseadas no estudo das sagradas escrituras.
Óleo com maconha
O cientista, Chris Bennett, disse que o uso de maconha era bastante difundido na época para ajudar a curar os enfermos.
Ele disse que pelo menos um ungüento usado naquela época tinha uma alta concentração de extrato de maconha.
“O óleo sagrado da consagração, conforme descrito nas escrituras em hebreu do livro do Êxodo, continha até 2 kg de keneh-bosum – uma substância identificada por respeitados lingüistas, antropólogos, botânicos e outros estudiosos como maconha, com a adição de óleo de oliva e outras ervas”, disse.
“Os consagrados daqueles tempos eram praticamente mergulhados nessa poderosa mistura.”
Bennett acredita que o bálsamo pode ter sido usado em alguns dos milagres curativos praticados por Jesus e seus discípulos.
Exorcismo
“Na antiguidade, males como a epilepsia eram atribuídos à possessão por demônios”, explicou. “Curar alguém com o problema, mesmo com o uso de simples ervas, era considerado exorcismo ou cura milagrosa.”
“Curiosamente, a maconha tem se mostrado útil no tratamento não apenas da epilepsia, mas de outros males curados por Jesus, como moléstias de pele, nos olhos ou problemas menstruais.”
O artigo não coloca em dúvida a validade dos milagres descritos na Bíblia. Em vez disso, trata de analisar se a Igreja Católica, em seus primeiros anos, pode ter feito uso de alguma substância para curar.
Nada no estudo, por exemplo, descarta o papel que a fé pode ter tido na execução dos milagres.
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Direito e Antropologia: os direitos humanos como espaço de diálogo
Ana Lúcia Eduardo Farah Valente
Professora da Universidade de Brasília, doutora em Antropologia e Sociologia
Rodolfo Farah Valente Filho
Bacharel em Direito em São Paulo (SP)
Ainda hoje, qualquer proposição que intente discutir a temática dos Direitos Humanos (DH) pode, imediatamente, despertar uma sensação de dejà vu. Em parte, isso se deve à conotação que a história da luta em defesa dos DH assumiu no Brasil. Afinal, como se sabe, em que pese o fato de ser extenso o rol de violações desses direitos na história brasileira e de que subjazem inúmeras formas de desrespeito à vida, foi por ocasião da ditadura militar que as iniciativas para garantir a integridade física e da vida dos presos políticos ganharam projeção. Naquele momento, também a luta pela reconquista das liberdades democráticas constava na pauta dos grupos de defesa dos DH.
Muitas vezes esses grupos foram inspirados por um marxismo ingênuo: ao negarem a interpretação de cunho liberal de que a ‘lei deve atender a todos’ desconsideraram a instância jurídica, o campo do Direito, como espaço possível com instrumentos à disposição para a sua luta. Contudo, limites para a utilização desses instrumentos de fato existiam (e existem!): a falta de regulamentação de normas constitucionais e a ineficácia de mecanismos previstos em lei ante uma "cultura" da magistratura que inviabiliza a rapidez de julgamento de questões. Esse, por exemplo, é o caso do habeas-corpus, em geral concedido após a autoridade coatora prestar informações sobre o coagido, quando então qualquer medida de proteção pode ser tardia.
Já em outra conjuntura política, reduzidas as violações aos DH provocadas pelo "regime de exceção", a chamada transição política e as resistências de diferentes ordens impuseram novas demandas à defesa desses direitos, nem sempre respondidas com ações eficazes e organizados sob o rótulo de "DH" e sem o mesmo apelo dos meios de comunicação. Nessa perspectiva, a promulgação da Carta Magna de 1988 foi um desses momentos em que as várias lutas que vinham sendo construídas pelos direitos dos trabalhadores e das minorias convergiram e avançaram.
No que diz respeito aos negros, por exemplo, resultante de um processo de discussão de militantes e estudiosos da questão interétnica, especialmente antropólogos que se dedicam à temática, a Constituição definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Porém, mesmo depois de definidos os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor pela lei 7.716, deve-se considerar que, ainda, a tipificação desse crime é problemática. Para garantir o respeito aos seus direitos, muitos negros valem-se da estratégia de obter respaldo no Código Penal, no qual crimes como constrangimento ilegal, calúnia e difamação estão previstos. O acesso à justiça continua estreitamente relacionado aos níveis de renda e escolaridade da população brasileira, o que parece ratificar o tratamento oferecido aos de negros e outros segmentos discriminados como cidadãos de segunda categoria.
São inúmeras as dificuldades que advogados, militantes e estudiosos das relações interétnicas têm enfrentado para criminalizar o racismo no país, através dos canais legais existentes. Como lembra Hédio Silva Jr., analisando a intersecção entre direito e relações raciais no país, "a inscrição do princípio da não-discriminação e as reiteradas declarações de igualdade têm sido insuficientes para estancar a reprodução de práticas discriminatórias na sociedade brasileira"(1998, p. VI). De qualquer maneira, a coletânea de leis brasileiras anti-racistas, organizada por esse autor, buscou "explorar outras respostas disponíveis no ordenamento para a violação do direito à igualdade, a exemplo da responsabilidade civil objetiva por discriminação prevista no Art. 1o da Convenção 111 e no Art. 6o da Convenção contra todas as formas de discriminação racial"(p.VIII-IX). De fato, essas duas convenções [01], assim como a Convenção relativa à luta contra a discriminação no campo do ensino [02], podem oferecer argumentos importantes para a implementação de políticas de ação afirmativa para os negros no campo educacional, essa polêmica discussão da atualidade. Desde que também sejam devidamente contextualizadas, uma vez que o ordenamento jurídico não pode ser dissociado de necessidades sociais construídas historicamente.
Anos depois, a ausência de regulamentação de muitos artigos da "Constituição cidadã", a manutenção e a agudização de um quadro social que tem penalizado amplas parcelas não só da população brasileira mas da mundial, por si, justificam a continuidade da luta pelos DH. Não fosse por isso, a "aparência da mesmice" na discussão sobre os DH se desfaz completamente, quando se resgata o contexto histórico do surgimento dessa preocupação em termos universais. Nessa perspectiva, somos obrigados a admitir seu caráter ainda jovem, de pouco mais de 50 anos.
Se a discussão sobre os direitos do homem inicia-se no século XVIII, com o ordenamento jurídico dos Estados e, no século XIX, toma corpo com o estabelecimento da ordem burguesa cujo marco de maior expressão foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, uma das conquistas da Revolução Francesa, é somente em 1948, com o término da Segunda Guerra Mundial que, criada a ONU, os Direitos Humanos passam a fazer parte da agenda internacional.
Com base na Declaração Universal, a aprovação do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e de outros textos importantes, em 1966, os Direitos Humanos deixaram de ser assunto de responsabilidade interna e exclusiva aos Estados. Nesses pactos internacionais, em vigor desde 1976 - mais uma vez demonstrando o pouco tempo de existência dessa preocupação-, é definido o direito à autodeterminação:
Todos os povos têm o direito à autodeterminação. Em virtude deste direito estabelecem livremente a sua condição política e determinam, outrossim, seu desenvolvimento econômico, social e cultural (apud Goffredo, 1989, p 89).
Desse modo, são consubstanciados o caráter universal e singular dos Direitos Humanos. Nessa perspectiva, recoloca-se, nessa discussão, o problema central da Antropologia: pensar a humanidade formada por seres que compartilham uma mesma e única natureza, como uma coisa só; de outro lado, compreender e definir essa natureza humana em relação à diversidade sócio-cultural produzida como sua marca distintiva e necessária.
Em outra oportunidade, defendemos uma antropologia de alcance universal, que não deve abrir mão de uma característica que dirige os trabalhos de pesquisadores desse campo do conhecimento: a busca constante de dados empíricos que caracterizem o cotidiano de grupos estudados. Isso sem se furtar ao compromisso científico de inserir tais micro-realidades num contexto mais amplo de compreensão (Valente, 1997). Nessa perspectiva, também as reflexões de autores europeus, muitas de cunho pragmático porque relacionadas com táticas políticas a serem desenvolvidas na estratégia da transformação social, sinalizaram que a conjunção do singular, do particular e do universal poderia potencializar um novo modelo de integração. Supõe-se idealmente que cada um se reconheça numa visão política comum, para além das diferenças individuais e de grupo, porque a democracia não é possível senão quando um direito comum regula a coexistência das liberdades individuais e particulares.
Assim, já não basta afirmar a pluralidade do universal, mas é preciso buscar respostas para as possibilidades de articulação dos valores universais e das especificidades culturais. Não se trata mais de apenas pensar a construção de sociedades democráticas, mas de salvaguardar os seus princípios como prática e como idéia, posto quer a "democracia está à prova, lá mesmo onde se acreditava que estivesse solidamente instalada" (Wieviorka, 1993, p. 10). Isto porque a desafiam o nacionalismo, o populismo, a etnicidade, o racismo, as violências urbanas, a exclusão e a grande pobreza que marcam a nossa época.
Como diagnostica Touraine,
O Estado nacional (...) que era sobretudo um conjunto de mediações entre a unidade da lei ou da ciência e a diversidade das culturas, se dissolveu no mercado ou, inversamente, se transformou em um nacionalismo identitário intolerante que desemboca no escândalo da purificação étnica e condena as minorias à morte, à deportação, à violação ou ao exílio. Entre a economia mundializada e as culturas agressivamente fechadas sobre si mesmas e que proclamam um multiculturalismo absoluto pleno de recusa do outro, o espaço político se fragmenta e a democracia se degrada (1994, p. 10).
Nos termos explicitados por Wieviorka, as respostas que devem ser buscadas referem-se à seguinte interrogação:
(...) é possível rearticular a razão e a cultura, o universal e os particularismos, não viver num universo pós-moderno no qual as tribos se esbarrariam ou se enfrentariam enquanto que as estratégias das grandes empresas, passando por sobre a cabeça dos Estados, viveriam sem comunicação com as forças tribalizadas das sociedades por toda a parte atomizadas e individualistas? (1994, p. 111).
Para Giraud, a crise de legitimidade e de identidade nacional poderá ser enfrentada na invenção de novas modalidades de regulação social e política, de novas formas de exercício da democracia. Trata-se de ver se "é possível emergir um ‘ novo modelo republicano ’ que permita conjugar o singular o particular e o universal, ao invés e no lugar da disjunção atual dessas realidades, e que constituiriam uma via mediana entre assimilacionismo e pluralismo "(1994, p.120).
Ou ainda, para Gosselin, "o ‘direito à diferença’ não pode constituir-se em fundamento do Estado de direito se ele não é ligado ao que chamaria de um pacto de cidadania". Desse modo,
(...) o apelo aos valores universais, em primeiro plano nos quais a unidade do homem - que funda os limites do relativismo cultural - permite assim, suscita e mesmo exige, uma pedagogia dessa relatividade, um aprendizado das diferenças. Fora dessa afirmação ética, como ser partidário de uma ‘sociedade pluricultural’ sem renunciar ao Estado de direito?(Gosselin, 1994, p.133-4).
Ou, "como ser partidário de um mundo rico de suas diferentes culturas sem renunciar à identidade mesma do homem, à sua igualdade na dignidade?"(Gosselin,1994, p. 137).
Assim, o campo de estudo da Antropologia pode desenvolver um trabalho rico na discussão dos DH, em particular no diálogo com a instância jurídica, com o campo do Direito propriamente dito, nem sempre sensível á articulação necessária entre direitos universais e os direitos à autodeterminação, à diferença. Não deixa de ser uma tarefa árdua e complexa, na medida em que é terreno atravessado por conflitos, contradições e ausência de consenso. Contudo, essa discussão deve ser enfrentada.
Referências Bibliográficas
GIRAUD, Michel. la démocratie entre universel et particulier. In: GOSSELIN; OSSEBI. Op. cit., p.115-129.
GOFFREDO, Gustavo Sénéchal de. Direitos Humanos e nova ordem econômica internacional: a trajetória do Terceiro Mundo. In: FESTER, Antonio Carlos Ribeiro(org.) Direitos Humanos- Um debate necessário. São Paulo: Brasiliense, 1989.
GOSSELIN, Gabriel; OSSEBI, Henri (dir.) Les sociétés pluriculturelles. Paris: L’Harmattan, 1994.
GOSSELIN, Gabriel. Les ambiguités du droit à la difference. GOSSELIN;OSSEBI. Op. cit., p.131-140.
SILVA JR., Hédio. Anti-racismo – coletânea de leis brasileiras – federais, estaduais e municipais. São Paulo: Editora Oliveira Mendes Ltda., 1998.
TOURAINE, Alain. Qu’est-ce que la démocratie? Paris: Fayard, 1994.
VALENTE, Ana Lúcia E. F. Por uma antropologia de alcance universal. Cadernos Cedes. Campinas, 43, pp. 58-74, 1997.
WIEVIORKA, Michel. La démocratie à l’épreuve - nationalisme, populisme, ethnicité. Paris: La Découverte, 1993.
__________. La nouvelle question urbaine en France. In: GOSSELIN, OSSEBI. Op. cit., pp. 103-114.
Notas
01 A primeira foi promulgada em 1968, no Decreto n. 62.150, de 23 de janeiro, e a outra no Decreto 65.810, de 8 de dezembro de 1969 (Silva Jr., 1988, p.10-4 e p.22-35).
02 Promulgada pelo Decreto n. 63.223, de 6 de setembro de 1968 (Silva Jr., 1988, p. 15-21
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O primeiro milagre do heliocentrismo
Hélio Schwartsman
Eu, Claudio Angelo, editor de Ciência da Folha, e Rafael Garcia, repórter do jornal, decidimos abrir uma igreja. Com o auxílio técnico do departamento Jurídico da Folha e do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo Gasparian Advogados, fizemo-lo. Precisamos apenas de R$ 418,42 em taxas e emolumentos e de cinco dias úteis (não consecutivos). É tudo muito simples. Não existem requisitos teológicos ou doutrinários para criar um culto religioso. Tampouco se exige número mínimo de fiéis.
Com o registro da Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio e seu CNPJ, pudemos abrir uma conta bancária na qual realizamos aplicações financeiras isentas de IR e IOF. Mas esses não são os únicos benefícios fiscais da empreitada. Nos termos do artigo 150 da Constituição, templos de qualquer culto são imunes a todos os
impostos que incidam sobre o patrimônio, a renda ou os serviços relacionados com suas finalidades essenciais, as quais são definidas pelos próprios criadores. Ou seja, se levássemos a coisa adiante, poderíamos nos livrar de IPVA, IPTU, ISS, ITR e vários outros "Is" de bens colocados em nome da igreja.
Há também vantagens extratributárias. Os templos são livres para se organizarem como bem entenderem, o que inclui escolher seus sacerdotes. Uma vez ungidos, eles adquirem privilégios como a isenção do serviço militar obrigatório (já sagrei meus filhos Ian e David ministros religiosos) e direito a prisão especial.
• Para começar o melhor negócio do mundo vc precisa deR$ 418,42 e de uma multidão de imbecis. A grana ainda dá um trabalhinho pra descolar...
JL
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